Dida Sampaio/Estadão
Congresso Nacional; recriar o quinquênio seria 'tremendo retrocesso', diz o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes.  Dida Sampaio/Estadão

PEC do bônus a juízes e procuradores ganhou força após folga de R$ 3 bi no teto de gastos 

Espaço no teto aumentou depois que o Congresso aprovou, no ano passado, uma revisão na regra que limita o crescimento das despesas à inflação incluída na PEC dos Precatórios

Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - A tentativa de ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que garante um benefício extra na remuneração de juízes e procuradores ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos uma folga de R$ 3 bilhões no limite teto de gastos para gastar.

O espaço no teto aumentou depois que o Congresso aprovou, no ano passado, uma revisão na regra que limita o crescimento das despesas à inflação incluída na PEC dos Precatórios para aumentar o limite de gastos este ano e garantir um volume maior de emendas parlamentares no Orçamento. Com a revisão, o teto dos demais Poderes também subiu. 

Essa margem para gastos não pode ser utilizada pelo Executivo, que esta semana anunciou que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão nas despesas para recompor recursos que faltam em áreas que tiveram despesas cortadas pelos parlamentares na votação do Orçamento deste ano.

Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, a PEC é um “tremendo retrocesso” com custo elevado para o Executivo, Estados e municípios. Ele lembrou que o  pagamento de quinquênios (5% do valor do salário a cada cinco anos) tinha acabado para os servidores do Executivo em 1999 - e para os do Judiciário e Ministério Público em 2005. “A medida está na contramão da reforma administrativa que tem que ser feita”, disse. 

A reforma administrativa, que prevê uma reformulação nas regras para contratar, promover e demitir os servidores, está empacada no Congresso desde setembro de 2020.

O economista calcula um custo de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano no Orçamento federal. O valor pode subir ainda mais porque outras categorias brigam para ser beneficiadas por essa medida.

Mendes considera que, se aprovada, a PEC vai reforçar o movimento de outras categorias que pedem aumento, principalmente aquelas de servidores que já são bem pagos em comparação ao padrão internacional.  

Segundo o economista do Insper, o Congresso já vive uma nova rodada de aprovação de medidas de projetos que aumentam as despesas, que vai renovar a pressão para um novo “furo” do teto de gastos. “Em maio e junho, veremos uma pressão forte para furar o teto”, disse. 

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Na contramão do que o serviço público precisa; leia análise

Em um cenário de desemprego, renda em baixa, inflação alta e famílias morando nas ruas, o governo Bolsonaro quer recriar privilégio para juízes e procuradores

João Villaverde*, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 05h00

Neste exato momento, enquanto o leitor do Estadão lê estas linhas, há 12 milhões de homens e mulheres sem emprego. Buscam e não encontram. Além disso, a renda média da população caiu 1,1%, a R$ 2.489 por mês, no trimestre entre novembro de 2021 e janeiro deste ano e os três meses imediatamente anteriores. Um período de elevado desemprego com renda em baixa é o pior momento possível para ter inflação alta. Pois é o que ocorre no Brasil: a inflação está muito alta, beirando 11% ao ano. 

Quem anda pelas ruas brasileiras vê com os próprios olhos este quadro de desalento social: famílias morando nas ruas, em praças e viadutos. Sem conseguir arcar com custos de habitação, resta a rua. A insegurança alimentar aumentou. 

É neste cenário, que todos estamos vendo e vivendo, que é revelado, pelo Estadão, o projeto encampado pelo governo Bolsonaro de gastar ainda mais dinheiro público com juízes e procuradores. Trata-se de uma PEC que recria o “quinquênio” para o Judiciário

Pense, leitora e leitor: o governo quer escrever na Constituição que integrantes do Judiciário receberão um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de função. As projeções de custos, para União e Estados, chegam a R$ 4 bilhões por ano. 

Integrantes do Judiciário já estão no topo da cadeia salarial do serviço público. Ademais, há uma série de benefícios, como servidores de apoio, além de outros penduricalhos. 

Mais de 94% das despesas primárias do Orçamento federal estão “engessadas”, isto é, não podem ser reduzidas livremente. A maior parte vai para aposentadorias e salários. Com a PEC, esses gastos subirão ainda mais. Sobrará menos ainda para todas as outras demandas do País. Essa PEC vai na contramão do que realmente necessitamos quando o assunto é serviço público: uma reforma que permita progressões por méritos e que introduza avaliações contínuas de impacto de políticas públicas.

Do ponto de vista social, o País está à deriva. É justamente quando a renda está apertada, pela terrível combinação de desemprego e inflação, que a sociedade deixa escolas privadas, transporte individual, planos de saúde e outros gastos de consumo particular para então buscar, como substitutos, os serviços públicos. Dado que os recursos são finitos e, pior, “engessados”, aumentar gastos com o topo da pirâmide beira o inacreditável.  

*PROFESSOR DA FGV-SP 

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