Dida Sampaio/Estadão
Aprovação da PEC destravou o auxílio, mas transformou o texto em uma promessa de ajuste para o futuro. Dida Sampaio/Estadão

PEC do auxílio emergencial representa vitória ou derrota para Guedes? Veja os destaques do texto

Além de autorizar o pagamento de nova rodada do benefício, PEC cria uma espécie de 'protocolo de crise'; no entanto, mudanças do Congresso transformaram o texto em uma promessa de ajuste para o futuro

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 19h58

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a volta do auxílio foi aprovada em segundo turno pelo Senado nesta quinta-feira, 4. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados.

Além de autorizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis, a proposta cria uma espécie de "protocolo de crise" para ser acionado no futuro, o que foi celebrado pela equipe econômica. Por outro lado, o Congresso acabou modificando em parte as medidas e, na prática, transformou o texto em uma promessa de ajuste para o futuro.

Veja a seguir pontos positivos e negativos do que ficou na PEC, na visão de economistas:

Emergência fiscal

Positivo:

  • Criou regra clara para o acionamento dos gatilhos de contenção de despesas, tanto para União (despesas obrigatórias em 95% do gasto total) quanto para Estados e municípios (despesas correntes em 95% das receitas correntes).
  • Com a promulgação da emenda constitucional, 14 Estados já devem se habilitar ao uso dos instrumentos para frear gastos, sem necessidade de autorização da respectiva Assembleia Legislativa.

Negativo:

  • Na União, acionamento dos gatilhos não deve ocorrer antes de 2024, o que adiou o ajuste para o médio prazo. Isso porque a regra de 95% ficou num patamar muito elevado.
  • Nos Estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é opcional. Há, porém, um forte incentivo, uma vez que governos desajustados ficarão sem aval da União para contratar empréstimo mais barato. Isso é considerado um ponto positivo dentro das circunstâncias.

Calamidade nacional

Positivo:

  • Criou protocolo padrão para a realização de despesas fora das amarras fiscais em casos de extrema necessidade, a exemplo do que ocorreu em 2020 na pandemia de covid-19. O protocolo está associado ao acionamento de gatilhos de contenção de despesas para União, Estados e municípios, o que inclui congelamento de salários.

Negativo:

  • O governo queria que os congelamentos durassem até dois anos após o fim da calamidade nacional, prolongando o ajuste. O Congresso, no entanto, derrubou esse dispositivo e manteve os gatilhos apenas enquanto a calamidade estiver em vigor.

Auxílio emergencial

Positivo:

  • Destrava a nova rodada do benefício a vulneráveis.
  • Equipe econômica conseguiu manter o limite de R$ 44 bilhões para os gastos fora do teto. Sem esse valor máximo, temor era que proposta fosse vista como “cheque em branco” para gastar num momento em que dívida já está elevada.

Subsídios

Positivo:

  • Obriga o presidente da República a enviar, em até 6 meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. Corte inicial precisa ser de ao menos 10%. Demais reduções devem ser suficientes para que subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB.

Negativo:

  • Exclui do alcance do plano obrigatório incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, cujos valores são significativos. Medida limita efetividade do plano.

Outros pontos

Positivo:

  • Foi extinto o artigo que obrigava a União a abrir uma linha de crédito subsidiada para Estados e municípios quitarem seus precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça), o que poderia abrir um rombo de mais de R$ 100 bilhões.
  • Texto autoriza o uso de superávits acumulados em fontes de fundos públicos para abater dívida pública.
  • Revogação do dispositivo que gerou a Lei Kandir, para compensar governos regionais pela desoneração do ICMS sobre exportações. Medida dá segurança ao governo federal após realização do acordo para colocar ponto final na disputa e economiza R$ 4 bilhões por ano.

Negativo:

  • Congresso retirou o dispositivo que colocaria na Constituição a autorização para cortes lineares de despesas entre os poderes em caso de frustração de receitas. Na União, Legislativo e Judiciário já costumam dividir a conta dos bloqueios no Orçamento com o Executivo, mas isso não ocorre nos Estados, onde apenas o Executivo precisa cortar na carne enquanto os demais poderes ficam blindados de restrições de gastos.
  • Foi prorrogado mais uma vez o prazo para Estados e municípios quitarem os valores acumulados de precatórios. A data-limite de 31 de dezembro de 2024 passou a 31 de dezembro de 2029.
  • Congresso inseriu uma série de exceções nas medidas que desvinculam recursos no Orçamento, inclusive permitindo o “carimbo” em receitas destinadas às ações de defesa e às Forças Armadas.
  • Profusão de mais regras fiscais a serem cumpridas pelo governo.

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PEC que recria auxílio autoriza carimbar receitas para uso exclusivo de militares

A medida vai na direção contrária do que prega a equipe de Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento; alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 18h35

BRASÍLIA - Em mais um aceno aos militares, o Congresso Nacional incluiu na PEC que recria o auxílio emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”. A medida vai na direção contrária do que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento.

A alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), poucas horas antes da votação no plenário do Senado Federal. Outros grupos de interesse dentro do governo também conseguiram blindar suas receitas, como a Polícia Federal. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes é justamente o oposto: tirar o máximo possível de carimbos das receitas para combater represamento de recursos em certas áreas. Se as receitas vinculadas não são usadas, elas não podem financiar outro tipo de gasto, mesmo que haja necessidade.

A medida preserva a vinculação de recursos que já existem, como royalties de petróleo que hoje ficam sob a alçada do Comando da Marinha. No Orçamento de 2021, a arrecadação prevista neste item é superior a R$ 1 bilhão.

A maior preocupação, porém, é com a brecha criada para a criação de novas vinculações. O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que já chefiou a Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, afirma que o texto ficou “muito aberto”, deixando margem para que uma lei declare que um porcentual de determinado imposto será receita de interesse nacional, ficando vinculado a despesas da Defesa.

“Acho isso um risco grande, dado o ímpeto e o poder político que as Forças Armadas adquiriram nesse governo. Podem capturar uma parcela grande do Orçamento”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que já chefiou a Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. “O que são receitas de interesse da defesa nacional? Abre uma porta grande para começar a vincular recursos para as Forças Armadas”, acrescentou.

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar o assunto. O Ministério da Defesa não respondeu até a publicação deste texto.

Apesar do revés em relação aos militares, fontes da área econômica ressaltam que a PEC mantém a diretriz de promover uma ampla desvinculação, como era o desejo do governo. Segundo uma fonte, embora alguns grupos tenham “se salvado”, o saldo final foi um maior grau de liberdade e flexibilidade do governo para gerir as receitas.

Técnicos do Congresso, porém, argumentam que a manutenção da vinculação dos militares é uma forma de assegurar esse espaço para eles dentro do Orçamento, sem possibilidade de redirecionar os recursos para outras áreas.

A última versão do texto da PEC também tratou de livrar do alcance das desvinculações o Funapol, da Polícia Federal, abastecido com taxas e multas cobradas pelo órgão.

Esse não é o único dispositivo da PEC emergencial que beneficia os militares. Como mostrou o Estadão/Broadcast, outro trecho do texto vai blindar reajustes na remuneração de militares das Forças Armadas do alcance dos gatilhos de contenção de despesas. Na prática, qualquer aumento aprovado antes de eventual acionamento das medidas poderá ser implementado sem restrição, mesmo que se estenda por vários anos. Na redação original do teto, qualquer reajuste aprovado após a promulgação da regra (no fim de 2016) seria alcançada pelo gatilho.

A alteração beneficia os militares das Forças Armadas porque eles tiveram uma reestruturação de carreira, com aumentos salariais, aprovada em dezembro de 2019. Essa lei tem parcelas de reajustes em remunerações e adicionais pagos à categoria que vão entrar em vigor no início de 2022 e 2023. A área econômica, porém, não via como usar o gatilho atual para segurar reajustes já concedidos porque o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no passado dizendo que aumentos parcelados são direito adquirido.

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Senado aprova em 2º turno PEC que retoma auxílio com contrapartidas fiscais

Texto agora segue para Câmara, onde precisa do apoio de, no mínimo, 308 votos de 513 deputados, em duas votações; em seguida, governo deve enviar uma MP com valores e condições do novo benefício

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 12h58
Atualizado 04 de março de 2021 | 21h03

BRASÍLIA - O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários.  Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do benefício. O governo ainda não divulgou, porém, detalhes da volta do auxílio, como os valores, a quantidade de prestações e nem quando começará o pagamento.

Embora houvesse divergência em relação à trava do gasto total, a equipe econômica conseguiu mantê-la. Se de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu vitorioso por também incluir no texto os gatilhos para contenção de despesas no futuro, de outro, o governo precisou se conformar com a retirada de alguns pontos, como o fim da obrigação de gastos mínimos em saúde e educação. 

texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício, incluindo o teto de gastos (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões para as contas do governo neste ano. Ou seja, com a aprovação da PEC, os gastos com o auxílio ficam de fora dessas regras. No entanto, o governo vai precisar de se endividar para pagar o benefício em um momento em que a relação dívida pública e PIB se aproxima de 100%.

Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, para a nova rodada, o governo programa valores que vão de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família). A maior parte dos contemplados com a nova rodada deve ganhar R$ 250. O benefício, dessa vez, deve ser restrito a apenas uma pessoa da família e está previsto para ser pago em quatro meses (março, abril, maio e junho).

O texto também prevê dois novos marcos fiscais para permitir o acionamento de gatilhos de contenção de despesas em caso de necessidade. São eles:

Emergência fiscal

  • Estados e municípios: acionada quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes num período de 12 meses.
  • União: acionada quando despesas obrigatórias superam 95% dos gastos totais durante a elaboração do Orçamento.
  • Gatilhos: incluem congelamento de salários de servidores, impossibilidade de abrir novas vagas e realizar novos concursos e vedação a novas despesas obrigatórias. No caso da União, proíbe aumento real do salário mínimo.

Calamidade pública de âmbito nacional

  • Decretada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente da República. Serve para casos severos, como a pandemia de covid-19.
  • Prevê que União adote regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades urgentes.
  • Prevê o acionamento dos mesmos gatilhos previstos na emergência fiscal.

 

Bolsa Família fora do teto

Na quarta-feira, 4, lideranças do Senado, com o patrocínio do presidente Jair Bolsonaro, queriam retirar R$ 34,9 bilhões em despesas com o programa Bolsa Família do alcance do teto, o que abriria espaço na regra para mais gastos com emendas indicadas por parlamentares e investimentos em obras às vésperas de ano eleitoral. A tentativa fez derreter os principais indicadores do mercado financeiro, o dólar chegou a bater R$ 5,76 e criou-se um clima de desconfiança em relação aos rumos da votação.

Nos bastidores, o time de Guedes precisou agir e travou uma verdadeira batalha com a ala política em torno da questão. A revolta foi tão grande que houve ameaça de novas baixas na equipe. Autoridades passaram a temer uma “destruição estrutural” das regras fiscais.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas na quarta para tratar do impasse. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma medida provisória para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro do TCU sinalizou essa possibilidade em postagem no Twitter, numa tentativa de alertar para os prejuízos de fragilizar o teto.

Crise de confiança

Apesar de a equipe econômica ter conseguido desmontar a articulação para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, no mercado financeiro a sensação é de que o País está na porta de uma crise de confiança, mesmo que a âncora fiscal resulte intacta ao fim da votação. Os episódios envolvendo a desoneração do diesel, a demissão do presidente da PetrobrásRoberto Castello Branco, a lentidão na compra de vacinas reforçam essa percepção negativa. A necessidade de atuação mais frequente do Banco Central para conter a volatilidade do câmbio é apontada como uma evidência do momento crítico.

No Congresso, não se descarta ainda a possibilidade de algum destaque alterar o texto de última hora para ampliar o rol de despesas livres do alcance do teto. Na última semana, foram quatro pareceres oficiais, sem contar as inúmeras minutas elaboradas para “testar” alterações mais polêmicas, o que dá uma dimensão do vaivém em torno da proposta.

Ajuste para o futuro

O texto aprovado no Senado autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados automaticamente gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios.

Pela emergência fiscal, porém, os gatilhos só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do secretário do Tesouro NacionalBruno Funchal. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, hoje economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto foi um dos que criticaram a ausência de medidas mais duras de ajuste no curto prazo, embora tenha ressaltado que a aprovação da PEC é uma “excelente sinalização” de compromisso com a sustentabilidade das contas. “As contrapartidas não implicam nenhum corte imediato e obrigatório do gasto neste ou no próximo ano. Mas a PEC é muito importante porque fortalece o arcabouço fiscal”, afirmou.

A PEC autoriza o governo federal a decretar um novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econômicos de uma crise, como a da covid-19. Nesse caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limitações fiscais, e conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. Versão anterior do parecer acionava a contenção por dois anos após esse período, mas a medida recebeu críticas e ganhou uma versão mais branda.

A votação só foi destravada após desidratação da PEC. Um dos pontos retirados foi o trecho que acabava com a obrigação de gastos mínimos em saúde e educação. O relator também suprimiu o dispositivo que autorizaria o governo a reduzir jornada e salário de servidores para poupar gastos. Outro ponto que acabou caindo foi o fim dos repasses de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

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Guedes diz que, 'no momento decisivo', Bolsonaro o apoia

Ministro da Economia comemorou aprovação do texto da PEC Emergencial pelo Senado nesta quinta-feira, 4; proposta segue para a Câmara

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 19h03

BRASÍLIA - Depois de naufragar a tentativa patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro de retirar do teto de gastos despesas do Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, “no momento decisivo”, Bolsonaro sempre o apoia.

Guedes divulgou nesta quinta-feira, 4, um vídeo em que, juntamente com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, comemora a aprovação do texto pelo Senado nesta quinta-feira, 4.

“A PEC é um compromisso com a saúde do povo e com a responsabilidade fiscal Agradeço o presidente Bolsonaro, que, no momento decisivo, sempre nos apoia”, afirmou.

Na contramão do chefe, que hoje chamou de “idiotas” pessoas que pedem a compra de vacinas, Guedes disse que é a vacinação em massa o que vai  permitir manter a economia em funcionamento. “Sem saúde não há economia. Precisamos de saúde, emprego e renda, essa é nossa pauta. Vamos enfrentar esse desafio terrível com a mesma coragem e determinação de sempre”, completou.

O ministro disse ainda que o Congresso votou “massivamente” a favor do governo e lembrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que a Câmara dos Deputados não criará novas exceções ao teto de gastos na tramitação do projeto, que segue para a Casa.  “É um dia muito importante para o Brasil”, acrescentou.

Guedes agradeceu também ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao relator e disse que  Bittar defendeu “com coragem” o compromisso com a questão fiscal. “É fácil defender só jogar o dinheiro, agradeço Bittar por defender compromisso duplo. Crise e saúde são crises gêmeas, a solução exige compromisso com gerações futuras.”, completou.

No vídeo, o senador Bittar diz que a aprovação da PEC não foi uma vitória “tão grande como queríamos”, mas foi boa. Pontos como a retirada dos pisos de saúde e educação acabaram ficando de fora do texto aprovado pelo Senado.

“Prevaleceu o bom senso. Demos ao presidente Jair Bolsonaro o arcabouço legal para que ele possa reeditar o auxílio emergencial, mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal. Os Governos não podem continuar na contramão das famílias, toda família sabe que quando o orçamento aperta, tem que apertar o cinto”, completou. Bittar disse ainda que a PEC coloca um “freio” na gastança desenfreada que está “engolindo a sociedade”.

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Deputado em primeiro mandato, Daniel Freitas vai relatar PEC emergencial na Câmara

Senadores aprovaram nesta quinta a proposta formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial; segundo líderes, deve ser mantido o texto do Senado, para agilizar sua aprovação

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 15h19

BRASÍLIA - O deputado de primeiro mandato Daniel Freitas (PSL-SC) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial na Câmara, segundo apurou o Broadcast Político. Ele deve se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima terça-feira, 9, para definir detalhes sobre a votação.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, a proposta, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do benefício. O governo ainda não divulgou, porém, detalhes da volta do auxílio, como os valores, a quantidade de prestações e nem quando começará o pagamento. 

Segundo líderes, a Câmara deve tentar manter o texto que vier do Senado para agilizar sua aprovação. Uma mudança significativa faria com que a PEC voltasse aos senadores. Isso atrasaria a conclusão e, consequentemente, o início do pagamento da nova rodada de auxílio emergencial.

 

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