Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PEC do Teto dos Gastos pode ser aprovada ainda este ano, prevê base aliada

Prioridade da equipe econômica, proposta ainda precisa passar pela Câmara e Senado e, caso não seja apreciada até o fim de dezembro, só poderá entrar em vigor em 2018

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2016 | 20h05

Considerada uma das prioridades da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos poderá ser aprovada até o final de dezembro, segundo estimativa da base aliada do governo no Senado, mesmo considerando o prazo inferior a dois meses para o debate da matéria.

A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, antes de seguir para o Senado, precisa passar pelo colegiado, pela Comissão Especial e plenário da Casa. No plenário, a votação é feita em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Segundo o relator do texto na CCJ, deputado Danilo Fortes (PSB-CE), a expectativa é que a votação seja realizada no plenário somente após o segundo turno da eleição municipal, previsto para ocorrer no dia 30 de outubro.

Dessa forma, restaria aos senadores apenas parte do mês de novembro e dezembro para discutirem e aprovarem a matéria, antes do início de 2017. Danilo Fortes ressalta que, caso a proposta não seja aprovada até lá, ela só poderá entrar em vigor em 2018, em razão do princípio da anualidade.

"Quando chegar ao Senado vamos dar toda a prioridade à PEC. Espero que consigamos votá-la até o final do ano. Na Casa só vai passar por uma comissão, é diferente da Câmara", ressaltou ao Estadão o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ao contrário da Câmara, a PEC não precisará passar por uma Comissão Especial antes de ir para votação em plenário, apenas pela CCJ.

"Acho que dá para fazer essa votação nestes dois meses no Senado porque há uma consciência de que é preciso estabelecer um limite para gastos. Não tem como deixar isso mais em aberto", considerou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que coordena a maior bancada da Casa. "Com teto de gastos muitos acham que o governador vai ficar engessado, pelo contrário, acho que ele vai ficar amparado, respaldado para gastar só aquilo que foi estabelecido", emendou.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Não há necessidade de ir à sanção presidencial. Se o texto for alterado, volta para discussão dos deputados, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, caso os congressistas não aprovem a PEC do Teto, "não haverá outra saída, só restará aumentar impostos". "O Brasil terá feito uma opção errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública e pagará um preço por isso", afirmou. Nesse cenário, também haverá "aumento da taxa estrutural de juros" e piora na percepção de risco do País, segundo ele.

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