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PEC do Teto foi aprovada no grito, avalia CNBB

Para entidade representante dos bispos, proposta que limita gasto público supervaloriza o mercado em detrimento do Estado

Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2016 | 19h25

BRASÍLIA - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) avaliou, na tarde desta quinta-feira, 27, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada no "grito" nos dois turnos na Câmara. Em entrevista na tarde desta quinta-feira, em Brasília, a cúpula da CNBB afirmou que a proposta "supervaloriza" o mercado em "detrimento" do Estado. "Tudo foi colocado no grito. Muita gente não tem a menor ideia da PEC nem das suas consequências", afirmou dom Murilo Krieger, vice-presidente da entidade e arcebispo de Salvador. "O nosso apelo é que, agora, o Senado, onde a proposta tramita, faça um diálogo mais amplo com a sociedade."

A posição da CNBB foi anunciada uma semana após encontro de seus dirigentes com o Papa Francisco no Vaticano. Na coletiva, os bispos ainda divulgaram uma nota em que afirmam que a PEC é "injusta", "seletiva" e "inconstitucional". "Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos", destacou o comunicado. "A PEC beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida externa."

Na nota, a CNBB observa que a PEC foi aprovada com o objetivo de limitar as despesas com educação saúde, infraestrutura, segurança e funcionalismo, impondo tetos de gastos. "No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública", ressalta o documento. "Por que esse tratamento diferenciado?", completa. "A PEC afronta a Constituição Cidadã de 1988, pois desconsidera a ordem constitucional que garante um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação."

O documento destaca que é possível evitar a aprovação da PEC no Senado a partir de um esforço conjunto de universidades, movimentos sociais e setores religiosos. "A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política", ressalta. "Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!"

Lava Jato. Diante da polarização debate político e da crise, a cúpula da CNBB adotou um tom de "conciliação". Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger disse que a entidade busca ser uma referência de mediação e diálogo. Ele afirmou que ainda é cedo para avaliar o governo Michel Temer. "Avalio que o governo está procurando se situar diante dos problemas. Temos que dar um pouco mais de tempo para ele demonstrar o que propõe", disse. O arcebispo demonstrou preocupação com à Operação Lava Jato. "Vivemos um momento importante de passar o País a limpo. A corrupção é uma sangria. Agora, gostaria que houvesse um pouco mais de discrição, menos holofotes", afirmou. "Tenho medo da espetacularização." 

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