Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022
Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'. Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022

PEC dos combustíveis pode não ser necessária, diz Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado disse que projetos em tramitação na Casa podem ser suficientes para reduzir o preço dos combustíveis; medidas foram discutidas nesta terça por senadores e técnicos da Economia

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 21h52

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País

O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços. 

A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel

"Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei", afirmou Pacheco em entrevista coletiva no Senado. 

A PEC foi apelidada na equipe econômica de PEC Kamikaze por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma "bomba fiscal" e que bancaria até "lancha de milionário".

Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser "respeitada" e não pode ser "demonizada". Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de "inércia" de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores. 

"Vamos ter muita cautela na abordagem dessa Proposta de Emenda à Constituição, sem tê-la como uma salvadora de todos os problemas, mas também sem descartá-la como instrumento de dar solução" disse Pacheco. 

O pacote de projetos do Senado foi discutido nesta terça-feira, 8, por senadores e técnicos do Ministério da Economia. A exclusão dos subsídios do teto de gastos públicos, da regra de ouro e da meta de resultado primário, como proposto pela PEC, exige mudança da Constituição e por isso pode não ser aprovada se apenas os projetos de lei forem pautados.

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Flávio Bolsonaro e líderes do governo contrapõem Guedes e assinam 'PEC Kamikaze' no Senado

A PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios para gasolina, gás e energia fora das regras fiscais; a equipe econômica é contra a proposta, mas ela recebeu o apoio de senadores governistas

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 18h35

BRASÍLIA - Apesar das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros articuladores do Palácio do Planalto no Congresso assinaram a autoria da proposta, permitindo a tramitação da medida apelidada pela equipe econômica como "PEC Kamikaze".

A PEC foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT) e recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Normalmente, parlamentares assinam iniciativas de colegas apenas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio maior. Além disso, Flávio solicitou a inclusão do nome quando a PEC já tinha assinaturas suficientes. Ao todo, a proposta teve 31 assinaturas. 

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e os senadores Carlos Viana (MDB-MG) e Marcio Bittar (PSL-AC), que compõem oficialmente a articulação política do Planalto no Legislativo, também colocaram a digital na autoria da proposta.

Além da desoneração do óleo diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022.

A equipe econômica aponta a proposta como a pior do pacote que circula no Congresso. Guedes defende a desoneração do diesel via tributos federais e a redução do ICMS, controlado pelos Estados, por meio de outro projeto.

"Existem pontos positivos na PEC, senão ela não receberia as assinaturas. Quando assinamos uma PEC, a princípio é para ela tramitar. Se ela está tramitando, ela tem razão de ser", disse o líder do governo no Congresso. "O problema está identificado, o governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai discutir o assunto com rigor fiscal, mantendo o equilíbrio do Orçamento da União e atendendo na ponta aquilo que a população precisa, que é a redução no preço do combustível."

O Senado ainda não decidiu quando votará a PEC, mas quer agilidade. Na próxima semana, os senadores devem votar dois projetos de lei sobre o tema. Um deles cria uma conta de compensação para amenizar o impacto dos preços com o uso de dividendos da Petrobras pagos à União e um imposto sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica é contra a proposta. Outro é o projeto do ICMS aprovado na Câmara e defendido pelo governo. O Senado, no entanto, se movimenta para desidratar o texto e dar liberdade aos governadores definirem as alíquotas.

A movimentação da equipe econômica contra a PEC intensificou as críticas de senadores contra o ministro da Economia. Em entrevista ao Estadão, Guedes afirmou que não recebeu apoio suficiente para emplacar uma agenda liberal no governo e classificou a proposta do Senado como uma "bomba fiscal". "O ministro Paulo Guedes, em vez de construir convergência, sempre constrói dissenso, principalmente intitulando como ele intitula. Sempre que há um projeto polêmico na Casa, ele faz uma peripécia para poder desviar o foco, que é a fome e um país empobrecendo cada vez mais", disse o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos formuladores da PEC do Senado.

Silveira foi convidado para a liderança do governo no Senado, mas não aceitou o cargo afirmando que precisa pontuar as divergência que tem com o Executivo, especialmente com a equipe econômica. "Ele (Guedes) é tão inábil que constrói instabilidade. O que eu critico é a forma inábil dele criar dissenso. Ele não cria consenso porque não busca convergência. Ele culpa o aumento de despesa quando a PEC dos Combustíveis pode socorrer o povo brasileiro. Essa ortodoxia dele é que faz com que a pobreza aumente cada vez mais em um período de pandemia."

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Autor de PEC Kamikaze defende votação em fevereiro e rebate críticas de Guedes

Senador Carlos Fávaro defendeu a votação da medida ainda em fevereiro, mas afirmou que o texto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2022 | 19h59

BRASÍLIA - Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis na Casa, Carlos Fávaro (PSD-MT), defendeu a votação da medida ainda em fevereiro, mas afirmou que o texto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC passou a ser alvo do ministro da Economia, Paulo Guedes, por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar gastos de R$ 17,7 bilhões fora das regras fiscais. Os senadores reagiram às críticas do ministro e querem avançar com a proposta, após atrair as assinaturas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de líderes do governo no Congresso.

"Estou fazendo meu papel pela inércia do ministro da Economia, ele falou que é kamikaze, mas não apresentou uma solução", disse Fávaro em entrevista coletiva após reunião com Pacheco. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos formuladores da proposta, é cotado para relatar o texto no Senado.

A proposta foi apelidada de PEC Kamikaze pela equipe econômica. Em entrevista ao Estadão, Guedes chamou a proposta de "bomba fiscal" e disse que o texto financia até "lancha de milionário". Aliados do presidente do Senado reagiram e resolveram intensificar o embate público com o chefe da pasta.

"A política ortodoxa que ele pratica na economia brasileira é um contrassenso do que ele está dizendo, ele nunca se preocupou com os mais humildes, ele não apresentou uma proposta que pudesse atender as pessoas mais humildes que voltaram a cozinhar com lenha", disse Fávaro. "Ele só pensa em pagar os serviços de juros da dívida com os dividendos da Petrobras fruto do esforço dos brasileiros que pagam 8 reais no litro da gasolina."

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