Maryanna Oliveira/Agência Câmara
'O governo não pode impor parcelamento e fazer pedalada fiscal', disse Marcelo Ramos. Maryanna Oliveira/Agência Câmara

PEC dos Precatórios é 'pedalada', que já gerou impeachment, diz vice-presidente da Câmara

Para Marcelo Ramos, proposta em estudo pelo governo, que permite o parcelamento das dívidas dos precatórios, é um 'crime de responsabilidade' e uma tentativa de 'calote'

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 20h33

BRASÍLIA - O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quarta-feira, 4, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos é uma pedalada fiscal que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, ato que, no passado, ensejou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff

Ramos é o primeiro vice-presidente da Câmara e assume a Mesa Diretora na ausência do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL). Após virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise desses documentos. No exercício da presidência da Câmara, Ramos pode, se desejar, abrir formalmente um processo de afastamento do presidente.

"Assisti abismado o governo anunciar que vai encaminhar a esta Casa uma PEC para parcelar compulsoriamente precatórios. Rolar dívida de um ano para o outro para abrir espaço fiscal tem nome no Brasil, o nome disso é pedalada. Isso já gerou o impeachment de uma presidente da República, e agora o governo resolveu constitucionalizar a pedalada", afirmou, em discurso no plenário. "Isso é inadmissível, isso é pedalada, isso é crime de responsabilidade hoje. Isso é calote."

A proposta do governo é fixar duas regras de parcelamento das dívidas judiciais. Para débitos acima de R$ 66 milhões, a possibilidade de pagar em dez prestações anuais seria permanente. Para débitos de R$ 66 mil a R$ 66 milhões, valeria uma regra temporária (até 2029) que permitiria o parcelamento nas mesmas condições sempre que o gasto total com precatórios fique superior a 2,6% da receita corrente líquida.

Ainda sobre a PEC dos Precatórios, Ramos disse que o governo vai dar o calote nos professores, já que parte dessas dívidas se refere ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) repassado aos Estados. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores. 

Uma lei aprovada no Congresso estabeleceu que 60% desses precatórios devem ser obrigatoriamente destinados aos profissionais de educação. Segundo Ramos, dos R$ 219 milhões devidos ao Amazonas, R$ 131,4 milhões pertencem aos professores.

"É preciso chamar credores e fazer acordos, isso depende da concordância da outra parte", afirmou Ramos. "O governo não pode impor parcelamento e fazer pedalada fiscal, dar calote nos professores brasileiros."

Ramos disse ainda que a PEC representa uma tentativa de romper o teto de gastos, regra que atrela a expansão das despesas à inflação, de forma disfarçada. "Isso é quebrar o compromisso de austeridade fiscal que firmamos no passado, fundamental para dar sustentação à economia."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Não há espaço para Bolsa Família de R$ 400, mesmo com mudança em precatório, dizem fontes do governo

Valor foi cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana; MP que cria o Auxílio Brasil, que vai substituir o benefício, está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 13h01
Atualizado 04 de agosto de 2021 | 13h19

BRASÍLIA - Mesmo se conseguir mudar a Constituição para parcelar as dívidas de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) em 2022, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o Bolsa Família para R$ 400, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro esta semana. 

A medida provisória que cria o rebatizado “Auxílio Brasil” está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor para o benefício, porque depende do espaço no teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) a ser aberto pela PEC dos Precatórios.

Integrantes do governo têm enfatizado que não há plano B: sem o parcelamento dos R$ 90 bilhões de precatórios previstos para o próximo ano, não haverá condições para dar aumento algum para o Bolsa Família em 2022, ano de eleições. Mais do que isso, despesas correntes como o pagamento dos salários do funcionalismo e até mesmo benefícios previdenciários poderiam ficar ameaçadas pelo gasto judicial - classificado no começo da semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “meteoro”.

Por isso, o governo foi obrigado a recuar do anúncio de novos valores para o programa social. Batizado de Auxílio Brasil - de carona na marca do auxílio emergencial -, o benefício médio deveria passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 270 e R$ 300. Mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso, a equipe econômica continua trabalhando com esses valores.

Nesta semana, Bolsonaro disse que o governo estaria fazendo esforços para dar um aumento de até 100% no Bolsa Família, para algo próximo de R$ 400, mas fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast admitiram que esse reajuste é inexequível. Mesmo com o parcelamento dos precatórios, não haveria espaço dentro do teto de gastos para um aumento maior que os R$ 300 que já vinham sendo discutidos.

Mesmo assim, Bolsonaro voltou a repetir a promessa nesta quarta-feira, 4. "Tenho que ser cauteloso (com recursos), mas vamos levar o Bolsa Família no mínimo para R$ 300, podendo chegar a R$ 400", afirmou à Rádio 96 FM, de Natal (RN). Ele disse que o novo programa deve entrar em vigor em novembro ou dezembro, coincidindo com o fim do auxílio emergencial. A lei eleitoral proíbe a reformulação do Bolsa Família em 2022.

Como mostrou o Estadão, o Bolsa Família turbinado é uma das opções do pacote de "bondades" que Bolsonaro conta para aumentar sua popularidade e tentar se reeleger em 2022. A lista também inclui o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; um botijão a cada dois meses para família de baixa renda com dinheiro da Petrobras; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; além de um Refis (refinanciamento de dívidas tributárias).

A PEC dos Precatórios - que pode ser enviada ao Congresso ainda nesta quarta-feira, 4, com a MP do Auxílio Brasil - prevê o pagamento à vista apenas das dívidas de até R$ 66 mil. Os valores acima de R$ 66 milhões serão parcelados em dez anos, com o pagamento de 15% em 2022.

Os débitos entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões dependerão de uma modulação com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) anual do governo federal. Ao formular o orçamento de 2022, os técnicos da Economia esperavam uma conta de precatórios de cerca de R$ 50 bilhões para 2022, que seriam equivalentes a 2,6% da RCL projetada para o próximo ano. Com esse porcentual, seria possível pagar à vista todos os precatórios de até R$ 455 mil, e o restante seria parcelado seguindo a mesma regra dos maiores débitos.

A PEC prevê ainda a antecipação de parte dos pagamentos dos precatórios sempre que o governo obtiver recursos extras com a venda de empresas estatais ou de imóveis públicos.

De qualquer forma, o governo precisará enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 honrando o pagamento total de R$ 90 bilhões em precatórios. Apenas quando e se a PEC for aprovada, um novo texto poderá ser enviado ao parlamento destinando parte desses recursos para outras finalidades, como o reajuste do Bolsa Família dentro do novo Auxílio Brasil. 

Tudo o que sabemos sobre:
Bolsa FamíliaCongresso Nacional

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Governo vai propor Fundo Brasil, fora do teto, para bancar precatórios e benefícios sociais

Ideia é que recursos obtidos com privatizações sejam usados para pagar esses débitos e turbinem programas voltados para a população mais pobre

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 13h16

BRASÍLIA - Para convencer os parlamentares a autorizarem o parcelamento das dívidas de precatórios  (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) da União, o governo vai propor que parte dos recursos levantados com privatizações sejam usados para pagar esse débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gasto, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. 

De acordo com fontes do governo, a ideia é tirar do papel o chamado Fundo Brasil, que seria usado para reforçar o bolso dos mais vulneráveis por meio da venda de ativos públicos.

A PEC dos Precatórios está pronta para ser enviada ao Congresso e traz a criação de um fundo a ser abastecido com recursos das privatizações e alienações de ativos (venda de imóveis, por exemplo), além dos dividendos líquidos da União (recursos que as estatais pagam ao governo federal menos os custos do Tesouro com as companhias). Hoje, esse saldo é negativo e deve permanecer assim por anos. 

A operacionalização desse fundo é bastante complexa. A Constituição determina que os recursos de desestatizações devem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública. Como se trata de uma receita financeira, esses recursos devem ser aplicados somente em despesas financeiras.

A proposta do governo é colocar todos esses recursos em um fundo extra-teto. Do total arrecadado com essas operações, 60% continuariam indo para o abatimento da dívida - que sempre ficou de fora da regra do teto de gastos. A mudança viria na destinação dos outros 40%.

Pelo desenho formulado na PEC, 20% das receitas extraordinárias com desestatizações seriam usados para antecipar o pagamento de precatórios. Apesar de serem despesas correntes, os técnicos avaliam que não haveria resistência para essa autorização por se tratarem de dívidas antigas. Eles lembram que, quando foi criado, em 2016, o próprio teto de gastos não atingiu os restos a pagar anteriores a 2015.

A maior mudança proposta é utilizar os 20% restantes desse fundo para turbinar a renda dos mais pobres fora do teto de gastos. Nesse caso, o argumento para pedir a excepcionalidade ao Congresso é o fato de as vendas de estatais serem operações não recorrentes - ou seja, o dinheiro só será distribuído quando houver privatização, dentro do mesmo exercício.

Outra alegação dessas fontes é de que o teto de gastos foi criado para frear o crescimento do Estado, justamente o que essas desestatizações proporcionam. Por isso, furar o teto para distribuir um pouco de renda de maneira extraordinária em meio a uma grande redução de ativos seria visto como um “mal menor” pelos técnicos do governo.

O desafio agora é convencer o Congresso, o Judiciário, os órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União) e o mercado sobre essa engenharia financeira. A PEC dos Precatórios, porém, já virou a prioridade “número um” para os núcleos político e econômico do governo, que já admitem algum atraso na tramitação de outros projetos de destaque, como a reforma tributária e administrativa.

Tudo o que sabemos sobre:
precatório judicial

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Celso Ming: Proposta que prevê o parcelamento do pagamentos de precatórios é de natureza eleitoreira

Proposta que prevê o parcelamento do pagamentos de precatórios acima de R$ 66 mil é de natureza eleitoreira, cujo objetivo é lubrificar a máquina populista do presidente Bolsonaro

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 20h24

Quem diria, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, formado na ortodoxa escola de Chicago, agora se declara disposto a passar calote, como a Argentina vem fazendo: Devo, não nego, pago quando puder.

Foi o que disse ao propor que as dívidas precatórias entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões por credor a vencerem em 2022 sejam pagas em dez anos até 2029. Em grande número de casos, o pagamento dos precatórios já está atrasado em muitos anos, coisa aí de 10, 20 anos, prazo em que percorreram na Justiça. E, no entanto, o governo propõe agora mais dez anos para quitar, em suaves prestações anuais, e assim, empurrar o pepino para os próximos governos. 

 

É uma proposta que não será negociada com os credores, como acontece nos casos de reestruturação das dívidas com investidores internacionais. Guedes pretende que seja imposta unilateralmente por meio de uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC). Mais, o ministro confessou que está levando um frango por baixo de suas pernas. Ou, nas expressões dele, confessa que um meteoro caiu no colo do governo, de surpresa.

Como entende que sua equipe “dormiu no ponto”, está reconhecendo, também, que o Ministério da Economia foi irresponsável no acompanhamento do crescimento dessa dívida. Não tomou conhecimento do que lhe vinha sendo cobrado na Justiça.

Essa PEC, que pretende honrar de imediato apenas precatórios de até R$ 66 mil, pagar as dívidas superiores em até dez anos e tornar permanente a regra de pagamento em prestações para os débitos superiores a R$ 66 milhões (o superprecatório, equivalente a mil vezes o salário mínimo), contém uma cláusula de eficácia duvidosa. Admite que esse passivo seja aceito como crédito do credor que pode ser usado como pagamento total ou de parcelas na aquisição de empresas públicas federais nas próximas privatizações de ativos do governo.

No entanto, não há um conjunto de estatais passíveis de privatização que chegue a valer esses R$ 66 bilhões. Além disso, se for aprovada, a PEC corre o risco de ser contestada e barrada na Justiça, na medida em que não passaria de uma pedalada.

A principal razão pela qual o governo está se recusando a pagar essa dívida é de natureza eleitoreira. Quer usar os parcos recursos disponíveis para cobrir pacotes de bondade cujo objetivo é lubrificar a máquina populista do presidente Jair Bolsonaro. É o sacrifício do equilíbrio fiscal em benefício do projeto eleitoral do governo.

Do ponto de vista macroeconômico, fica escancarada a deterioração fiscal da administração Bolsonaro, cujo foco ele quer desviar com projetos e declarações polêmicas, como o da substituição nas eleições do voto eletrônico pelo voto impresso auditável.

A percepção da piora do quadro fiscal se junta rapidamente a outras deteriorações: ao rápido e forte aumento da inflação, à alta dos juros (que também aumenta a dívida pública), a novas pressões sobre o câmbio e à persistência de forte desemprego, que alcança 14,6% da força de trabalho do País (14,8 milhões de pessoas) no trimestre móvel encerrado em maio

CONFIRA

» Subiu o sarrafo do Copom

 

Os juros básicos (Selic) subiram um ponto porcentual nesta quarta-feira, para 5,25% ao ano, e deverão subir mais um ponto em setembro. A dose aumentou porque a inflação ficou mais forte. 

O comunicado divulgado após a reunião cita como novos vilões do custo de vida do Brasil o puxão na área dos serviços, continuidade da alta dos produtos industrializados, aumento da conta de luz e o avanço dos preços dos alimentos, em consequência da seca. Ficou a pergunta: por que o Banco Central não viu isso antes?

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Estados articulam ofensiva para barrar proposta de parcelamento de precatórios

Ao defender o parcelamento de dívidas da União já definidas pela Justiça, ministro deixa investidores e analistas ainda mais apreensivos com a pressão que as ambições eleitorais de Bolsonaro vêm exercendo sobre o teto de gastos

Fabrício de Castro e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 04 de agosto de 2021 | 07h42

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça –, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou na terça-feira, 3, uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu 0,53%.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão.

A ideia é criar uma regra transitória até 2029 que vai atrelar o pagamento dessas dívidas. No total, tudo terá de ficar limitado a 2,6% da receita corrente líquida. Sempre que ultrapassar esse porcentual, os precatórios até 60 salários mínimos ficarão a salvo de parcelamento (R$ 66 mil), mas os maiores poderão ser pagos em prestação. Em 2022 isso atingiria aqueles acima de R$ 455 mil.

Os precatórios superiores a R$ 66 milhões entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano. 

A fala do ministro reavivou os temores de deterioração das contas públicas. Os receios dos investidores são alimentados pelo debate sobre o pagamento de precatórios e sobre o reajuste do Bolsa Família – sob a perspectiva de o governo rever o teto de gastos, com ambições eleitorais. Ambas as discussões pautaram os negócios no mercado de câmbio no pregão de terça-feira, em mais um dia de volatilidade. Na maior parte do pregão, a moeda operou acima de R$ 5,20, chegou a R$ 5,2746 e fechou o dia a R$ 5,1927.

“No momento, vivemos ainda auxílio emergencial mais baixo, mas estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar aumento de, no mínimo, 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média”, prometeu nesta terça o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Asa Branca, de Pernambuco. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 190.

Em relatório assinado pelos economistas Fabio Ramos e Alexandre de Azara, do UBS BB, a instituição observa que o “debate sobre o Orçamento para 2022 começou no Brasil e, apesar da desaceleração da pandemia e de menos ruído político, a discussão sobre desembolsos em ano eleitoral está ficando mais quente, rapidamente”.

O texto chama a atenção para a “surpresa negativa que caiu em nosso colo”, quando Guedes comparou a um “meteoro” a possibilidade de um grande aumento de desembolsos para saldar precatórios, de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ante projeção de R$ 45 bilhões se mantido o ritmo de anos anteriores. 

Para Alexandre Netto, da Acqua-Vero Investimentos, o encaminhamento da questão dos precatórios e o desejo de aumento do Bolsa Família acima do que permite o teto atual passam a sensação de um governo “displicente” com a questão fiscal. E o risco de deterioração das contas públicas deve aumentar cada vez mais, à medida que se aproximam as eleições de 2022. “Bolsonaro parece disposto a sacrificar o fiscal se for para garantir a sua reeleição, enquanto Lula já disse que vai acabar com o teto de gastos. Isso tudo pressiona a moeda”, diz.

O diretor da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, diz que os “sinais internos sugerem que a cena política fará os fundamentos econômicos sucumbirem”, o que aumenta a volatilidade e impede que a taxa de câmbio vá para um nível compatível com os juros internos.

Mudança de regras

De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, do total de 264.717 precatórios a serem pagos em 2022, 8.818 seriam parcelados (os acima de R$ 455 mil) caso a proposta com essas regras seja aprovada, o que representa 3% do total. Juntos, representam 63,3% do valor total devido pela União. 

A expectativa do governo é que a mudança resulte em economia de R$ 41,5 bilhões. /LUÍS EDUARDO LEAL, ANTONIO PEREZ E MAIARA SANTIAGO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Mercado vê risco fiscal após proposta de Guedes para parcelar precatórios

Ao defender o parcelamento de dívidas da União já definidas pela Justiça, ministro deixa investidores e analistas ainda mais apreensivos com a pressão que as ambições eleitorais de Bolsonaro vêm exercendo sobre o teto de gastos

Fabrício de Castro e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 04 de agosto de 2021 | 07h42

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça –, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou na terça-feira, 3, uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu 0,53%.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão.

A ideia é criar uma regra transitória até 2029 que vai atrelar o pagamento dessas dívidas. No total, tudo terá de ficar limitado a 2,6% da receita corrente líquida. Sempre que ultrapassar esse porcentual, os precatórios até 60 salários mínimos ficarão a salvo de parcelamento (R$ 66 mil), mas os maiores poderão ser pagos em prestação. Em 2022 isso atingiria aqueles acima de R$ 455 mil.

Os precatórios superiores a R$ 66 milhões entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano. 

A fala do ministro reavivou os temores de deterioração das contas públicas. Os receios dos investidores são alimentados pelo debate sobre o pagamento de precatórios e sobre o reajuste do Bolsa Família – sob a perspectiva de o governo rever o teto de gastos, com ambições eleitorais. Ambas as discussões pautaram os negócios no mercado de câmbio no pregão de terça-feira, em mais um dia de volatilidade. Na maior parte do pregão, a moeda operou acima de R$ 5,20, chegou a R$ 5,2746 e fechou o dia a R$ 5,1927.

“No momento, vivemos ainda auxílio emergencial mais baixo, mas estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar aumento de, no mínimo, 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média”, prometeu nesta terça o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Asa Branca, de Pernambuco. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 190.

Em relatório assinado pelos economistas Fabio Ramos e Alexandre de Azara, do UBS BB, a instituição observa que o “debate sobre o Orçamento para 2022 começou no Brasil e, apesar da desaceleração da pandemia e de menos ruído político, a discussão sobre desembolsos em ano eleitoral está ficando mais quente, rapidamente”.

O texto chama a atenção para a “surpresa negativa que caiu em nosso colo”, quando Guedes comparou a um “meteoro” a possibilidade de um grande aumento de desembolsos para saldar precatórios, de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ante projeção de R$ 45 bilhões se mantido o ritmo de anos anteriores. 

Para Alexandre Netto, da Acqua-Vero Investimentos, o encaminhamento da questão dos precatórios e o desejo de aumento do Bolsa Família acima do que permite o teto atual passam a sensação de um governo “displicente” com a questão fiscal. E o risco de deterioração das contas públicas deve aumentar cada vez mais, à medida que se aproximam as eleições de 2022. “Bolsonaro parece disposto a sacrificar o fiscal se for para garantir a sua reeleição, enquanto Lula já disse que vai acabar com o teto de gastos. Isso tudo pressiona a moeda”, diz.

O diretor da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, diz que os “sinais internos sugerem que a cena política fará os fundamentos econômicos sucumbirem”, o que aumenta a volatilidade e impede que a taxa de câmbio vá para um nível compatível com os juros internos.

Mudança de regras

De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, do total de 264.717 precatórios a serem pagos em 2022, 8.818 seriam parcelados (os acima de R$ 455 mil) caso a proposta com essas regras seja aprovada, o que representa 3% do total. Juntos, representam 63,3% do valor total devido pela União. 

A expectativa do governo é que a mudança resulte em economia de R$ 41,5 bilhões. /LUÍS EDUARDO LEAL, ANTONIO PEREZ E MAIARA SANTIAGO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.