André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

PEC dos precatórios está pronta para ir a plenário

Proposta, já aprovada no Senado, permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 14h04

SÃO PAULO - De interesse de governadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve ir para votação no plenário da Câmara a partir de amanhã, 23, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

A proposta, já aprovada no Senado, permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. A medida é defendida por governadores que buscam ajuda do Congresso para aprovar projetos que ajudem os Estados comprometidos nas contas públicas.

Após dar uma palestra fechada a investidores na capital paulista, o presidente da Câmara destacou que o legislativo está tomando as medidas que pode para ajudar os governadores, citando a PEC dos precatórios. Outros projetos citados por ele são o que trata da venda da dívida ativa e o projeto de lei complementar que convalida os benefícios fiscais que foram dados pelos Estados a empresas. 

O presidente Michel Temer tem um encontro hoje com governadores em Brasília. Rodrigo Maia opinou que o governo federal não tem mais muito o que fazer para salvar os Estados, com o risco de comprometer as contas públicas e prejudicar ainda mais a situação do País. "Qualquer empréstimo novo, qualquer coisa que o governo possa fazer pode gerar uma sinalização que a redução do déficit público não será cumprida", disse.

Um socorro aos Estados, disse Maia, prejudicaria ainda mais a situação dos governadores, porque uma dificuldade em cumprir a meta primária nas contas do governo federal pressionaria a taxa de juros e a inflação, comprometendo a arrecadação dos governos regionais. "Não adianta mudar a política adotada pelo governo do presidente Michel Temer porque isso não dará bons resultados", declarou. 

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