Dida Sampaio/Estadão - 09/11/2021
Plenário da Câmara; base aliada emplacou uma votação com 336 parlamentares - 28 a mais do que o mínimo necessário de 308.   Dida Sampaio/Estadão - 09/11/2021

Câmara aprova em 2º turno texto da PEC dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil

Foram 323 votos favoráveis à proposta, que permite ao governo adiar dívidas, driblar teto de gastos e abrir espaço no Orçamento para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022; texto segue para o Senado

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 18h07
Atualizado 09 de novembro de 2021 | 23h53

BRASÍLIA - Após um placar apertado no primeiro turno, o governo obteve uma vitória mais folgada no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC dos precatórios, que vai abrir caminho ao pagamento do Auxílio Brasil turbinado até dezembro de 2022. Os governistas garantiram um placar de 323 a 172 – eram necessários 308 para uma mudança constitucional. 

Na semana passada, com 57 deputados ausentes, o governo aprovou o texto-base em primeiro turno com 312 votos, apenas quatro acima do mínimo exigido. Em resumo, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. As duas mudanças abrem um espaço no Orçamento para o governo ampliar os gastos em 2022, ano eleitoral — o que é criticado por especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

A PEC segue para o Senado Federal, onde também deverá ser apreciada em dois turnos. Hoje mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa terá “senso de urgência” para votar a PEC, mas não garantiu envio do texto direto ao plenário. O trâmite normal de uma alteração constitucional é passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, os senadores têm se mostrado mais resistentes ao avanço da proposta, o que pode impor desafios adicionais ao governo.

O placar mais favorável para concluir a votação em primeiro turno e já seguir para o segundo turno na Câmara dos Deputados foi possível graças ao quórum maior do que na semana passada. No auge, 501 deputados marcaram presença, após o presidente, Arthur Lira (Progressistas-AL), flexibilizar as regras e permitir votação remota para congressistas em missão oficial no exterior e para parlamentares gestantes ou com comorbidades.

Também contribuiu a intensificação das negociações pela liberação de emendas às vésperas da votação. Como mostrou o Estadão, o Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para parlamentares aliados dias antes da apreciação da PEC, que é estratégica para o governo conseguir tirar do papel seus planos de turbinar programas sociais no ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.

Em uma das votações mais tensas desta terça-feira, 9, ainda no primeiro turno da PEC, a bancada do MDB defendia a retirada do dispositivo que muda a correção do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB). Sozinha, a alteração abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, sendo R$ 45 bilhões para o Poder Executivo. Para este ano, o espaço adicional seria de R$ 15 bilhões.

O discurso do MDB era o de “preservar” o teto de gastos criado por Temer. Ao seu lado na trincheira estavam os partidos de oposição. Do lado, o governo ainda se recuperava de um “susto”: minutos antes, não conseguiu colocar 308 votos suficientes para manter no texto uma mudança na regra de ouro, que simplificaria a obtenção de uma autorização para usar recursos obtidos via emissão de dívida no pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Lira segurou a votação para garantir que o número máximo de deputados desse o seu voto. Com um quórum maior, o governo teria mais segurança de que manteria no texto o recálculo do teto. Após a tensão, o placar de 316 a 174 permitiu ao governo respirar aliviado e projetar um placar favorável também para o segundo turno de votação.

Além da promessa de recursos de emendas a aliados, a base governista mobilizou um exército de prefeitos, que foram à Câmara dos Deputados e percorreram gabinetes de lideranças. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que negociou com Lira o apoio dos prefeitos à PEC – que inclui um parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras. “Estamos focados, são quase R$ 36 bilhões a menos (no valor da dívida) e 240 meses pra pagar”, disse. / COLABOROU FRANCISCO ARTUR, ESPECIAL PARA O BROADCAST

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PEC dos precatórios: No 1º teste, MDB dá mais votos a governo e PDT e PSB reduzem

Antes da votação em segundo turno, os deputados precisam analisar 11 sugestões de mudanças na proposta; na primeira, a base aliada conseguiu 336 favoráveis

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 16h14

BRASÍLIA - No primeiro teste do governo para manter o texto da PEC dos precatórios, a base aliada emplacou uma votação com 336 parlamentares - 28 a mais do que o mínimo necessário de 308. Lideranças da base viram a margem larga como uma sinalização de que haverá votos suficientes para aprovar a PEC em segundo turno - antes da votação, 11 destaques devem ser analisados.

Com 22 deputados a mais no plenário do que os 456 que votaram na última quarta-feira, 3, o governo ganhou terreno até mesmo em partidos como o MDB, que tem orientação contrária à PEC. 

O MDB deu 27 votos favoráveis ao primeiro destaque, que tratava de manter o texto sobre a possibilidade de “encontro de contas”: um credor de dívida judicial da União pode aceitar como pagamento uma participação em privatizações ou a compensação de eventuais débitos na dívida ativa. Na votação da semana passada, o MDB deu 10 votos favoráveis ao texto-base da PEC dos precatórios.

No entanto, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), alerta que o placar do destaque dentro da legenda não é termômetro para todas as votações. Em alguns destaques, a bancada pode acompanhar a orientação do governo, mas no mérito o partido segue sendo contrário.

O MDB é contra a PEC por, entre outros motivos, defender a manutenção do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB).

A mudança no cálculo do teto ajuda na liberação de R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. Por isso, a PEC é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.

Oposição

No PDT, por sua vez, a pressão da cúpula do partido parece ter surtido efeito. Depois de dar 15 votos favoráveis na semana passada, a legenda deu apenas quatro votos ao governo na apreciação do primeiro destaque.

O PSB teve uma redução mais tímida. De dez votos favoráveis ao governo na semana passada, o governo hoje recebeu nove.

A aposta dos governistas é no voto dos 57 deputados que se ausentaram na última quarta-feira. A expectativa é ganhar terreno em legendas da base de apoio do governo, embora houvesse também ausentes na oposição.

Apesar do otimismo com os governistas, dois destaques despertam preocupação: o que pretende suprimir a alteração no teto de gastos e o que pretende retirar do texto a possibilidade de autorizar estouro da regra de ouro já na elaboração do Orçamento.

O mais crítico é o que mexe no teto de gastos. O governo terá que colocar 308 votos e, neste caso, não deve ter largo apoio do MDB, que busca “preservar” o legado do governo Temer.

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Lira promete avançar com desoneração da folha se PEC dos precatórios for aprovada

Desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano; projeto de lei que prorroga medida até 2026 travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Lauriberto Pompeu , O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada. A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira, 9, e o governo conta com sua aprovação.

A desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Um projeto de lei de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga os efeitos da medida até 2026. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro, mas travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que só espera a aprovação da PEC dos precatórios para apresentar o parecer. "Essa é a ideia ajustada com a presidência da Câmara. Se votarmos a PEC nessa semana já apresento o relatório na sequência", disse ao Estadão. A mesma ideia foi declarada pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). "Essa é a nossa expectativa", afirmou. Como tramita em caráter terminativo, se nenhum deputado pedir análise em plenário, após aprovada pela comissão, a iniciativa vai direto para a análise do Senado.

Empresários que adotam o modelo ressaltam a importância da iniciativa para a geração e manutenção de empregos. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que adiaria o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, o governo afirma que teria espaço fiscal para prorrogar a medida.

Nesta terça, o Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne empresários do setor produtivo, promoveu um seminário no qual a desoneração era um dos temas. Lira foi convidado para o evento, mas não participou.

Empresários ressaltaram a importância da desoneração ser prorrogada e alertaram o prazo pequeno para a medida ser implementada, já que a validade atual expira no fim deste ano.

"O ano que vem são dois meses, você faz planejamento para alguns anos, já foi debatido isso. Quando você tem alguns setores, 17, que tem a desoneração, na prática o maior custo são as pessoas, é um imposto. Fica muito difícil você ter visibilidade de futuro", afirmou Marco Stefanini, do grupo Stefanini, do setor de tecnologia.

O deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, também participou do seminário e declarou para os efeitos negativos caso a desoneração não seja prorrogada. "Sem dúvida nenhuma a desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos", afirmou.

"Como ela já existe no Brasil há muitos anos, você perder essa desoneração e voltar a onerar a folha pode simbolizar um ato contrário, desemprego", completou.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

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Lideranças mapeiam apoio à PEC dos precatórios em cenário de virada de votos e quórum maior

Partidos passam o dia em reuniões para mapear o comportamento de seus deputados, depois de o PDT ter mudado a orientação e agora ser contra a proposta

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 14h25

BRASÍLIA - Em meio à retomada da votação da PEC dos precatórios nesta terça-feira, 9, bancadas partidárias se revezam em reuniões para contar votos e mapear o comportamento de seus deputados. 

Após o PDT ter mudado a orientação, agora em defesa da rejeição do texto, parlamentares da legenda calculam que os 15 votos antes favoráveis à PEC podem cair a seis ou sete. Isso significa uma perda para o governo de oito ou nove votos. Por outro lado, mesmo com uma posição mais firme da executiva do partido, a bancada ainda deve registrar defecções. 

No PSB, que na semana passada deu dez votos favoráveis à PEC, ainda não há certeza de quantos deputados vão mudar de posição, mas a expectativa é de que uma parte da bancada deixe de ajudar o governo.

Tanto o PDT quanto o PSB enfrentaram crises internas em seus partidos após terem ajudado o governo a aprovar a PEC dos precatórios em primeiro turno.

Além de promessas de emendas de relator, a pressão de prefeitos - interessados no parcelamento de débitos previdenciários embutido no texto da proposta - tem influenciado a decisão dos parlamentares.

Com a virada de votos no PDT e no PSB, governistas contam com a presença de boa parte dos 57 deputados ausentes na votação em primeiro turno. “Tem que ver, porque perdemos parte dos votos do PDT, mas o quórum vai crescer. Tem também (deputados ausentes) de oposição, mas a maioria é da base. Como já passamos de 308, o que aumentar é margem”, afirma o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele reconhece, porém, que os votos a mais dos ausentes servirão para compensar as perdas nas bancadas de oposição.

 

O MDB deve fazer uma reunião da bancada no fim da tarde. Na primeira votação, 10 parlamentares se ausentaram do total de 34 deputados. Outros 13 votaram contra. Isso significa que 23 deputados da legenda “desfalcaram” o governo. Esse número pode ficar em 22 hoje, uma vez que pelo menos dois dos ausentes na semana passada devem votar de forma favorável ao governo.

No PSDB, há pouca expectativa de virada, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A legenda deu 22 votos favoráveis ao governo na semana passada.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), demonstrou otimismo e disse que espera um placar mais favorável do que no primeiro turno - quando a proposta avançou por uma margem de apenas quatro votos.

Relator quer votação ainda nesta terça

Hugo Motta espera que o texto seja votado em segundo turno ainda nesta terça-feira. Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto depende de análise de 12 destaques e da segunda rodada de votações antes de seguir para o Senado.

“Nossa expectativa é positiva para que o texto seja mantido na íntegra,  que possamos rejeitar todos os destaques e aprovar ainda hoje em segundo turno”, afirmou Motta, na Câmara dos Deputados.

Mesmo após a mudança de posição do PDT, Motta afirmou não haver receio entre os governistas. “Com quórum aumentado nessa semana, a base leva vantagem no crescimento de votos. Estou muito confiante de que possamos aprovar com margem maior do que tivemos no primeiro turno”, completou.

O relator comentou também o julgamento do STF, que avalia liminar da ministra Rosa Weber que suspende o pagamento do chamado “orçamento secreto”, que autoriza repasses de emendas de relator sem transparência. Para ele, não há interferência do STF no processo. “Uma coisa é Orçamento, outra matéria dos precatórios, não vejo correlação. A oposição está construindo narrativas. Não existiu troca de emendas (por votos), basta ver execução orçamentária do ano inteiro”, defendeu.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo liberou R$ 1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto às vésperas do primeiro turno e deputados relataram a oferta de até R$ 15 milhões em emendas em troca do voto favorável à PEC.

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