Dida Sampaio/Estadão
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PEC dos precatórios vira prévia de eleições de 2022 e ainda pode ter reviravolta no Congresso

Aprovado em primeiro turno na Câmara, texto pedala para anos seguintes o pagamento dos precatórios, mata o teto de gastos e abre espaço orçamentário para o programa eleitoral de Jair Bolsonaro e do Centrão

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 11h06

É no escurinho das madrugadas que as votações mais importantes acontecem na Câmara dos Deputados. Não foi diferente com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, apelidada de PEC do calote.

Mas o dia amanheceu e a repercussão negativa contra a decisão dos deputados que carimbaram o apoio à proposta está ganhando proporções que os patrocinadores do texto não esperavam que acontecesse com tanta força.

O resultado da votação da PEC é um dos assuntos mais comentados. Virou praticamente uma prévia do debate das eleições presidenciais de 2022 depois que o PT e outros partidos de esquerda decidiram votar contra o texto que pedala para os anos seguintes o pagamento dos precatórios, mata o teto de gastos e abre espaço orçamentário para o programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e do Centrão regado ao aumento de emendas.

O PDT, que contribuiu com votos que faltavam para a aprovação da PEC, é o principal alvo das críticas. Ciro Gomes, o cacique do partido, suspendeu a sua candidatura como reação ao partido.

O PSDB, dos presidenciáveis João Doria e Eduardo Leite, votou majoritariamente a favor junto com o DEM. O Podemos, de Sérgio Moro, deu 50% de apoio à PEC.

O MDB ficou dividido entre votos a favor, contrários e ausentes. Uma perna em cada lugar: nos votos contra (um pouco mais esticadinha), a outra nos votos a favor, e um braço alongado dos ausentes para ter o que negociar na votação do segundo turno.

Não colou o discurso do Centrão de que a PEC viabiliza a ajuda aos mais pobres com o novo Auxílio Brasil, uma “rampa de ascensão social” aos vulneráveis afetados pela covid-19.

Na base da ameaça de corte de emendas e promessas de mais emendas para 2022, caciques dos partidos governistas conseguiram virar os votos ontem para aprovar o texto com uma margem de folga de apenas quatro votos.

O medo da derrota ainda está no radar com a articulação política que continua para reverter os votos favoráveis. Diante do risco, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, tratou de ir para as redes sociais para dizer que a “votação continua na terça”. O plano era outro: entregar a fatura ainda hoje.

Pelo desmonte do teto de gastos, que a PEC consolida, e o risco de as despesas com precatórios se transformarem numa bola de neve para as contas públicas, essa é uma daquelas votações históricas, com os votos carimbados para sempre como um fantasma assombrando os parlamentares.

A votação escancarou a força da RP9, as emendas de relator do orçamento secreto, que pagou pelos votos dos deputados. O Centrão vai arrancar mais cargos do governo, a PEC pode até passar na Câmara, mas ainda tem que enfrentar o desafio do Senado.

A partida não terminou. 

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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