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‘PEC é melhor para educação que a regra atual’

Para economista, que defende o teto para gastos, situação fiscal do País é ‘totalmente insustentável’

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Por Redação
Atualização:
Aumentos são sistemáticos, diz Camargo Foto: TV Estadão

O sr. esteve no jantar com o presidente Michel Temer para falar da PEC 241. Qual a sua avaliação?

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Eu disse no jantar o que eu acredito que é a realidade. O status quo hoje é totalmente insustentável. Se a gente mantiver a situação fiscal atual, a relação dívida/PIB vai explodir e nós vamos ter um problema grave: ou vamos ter a volta da hiperinflação ou vamos batalhar com a dívida, não tem outra solução. Outra coisa é que, pela primeira vez, é criado um limite para gasto público, que é uma coisa muito importante no Brasil, já que o País tem aumentado gasto público sistematicamente desde 1980. Acredito que os deputados estão conscientes da gravidade da situação.

Qual seria o impacto da PEC na relação dívida/PIB?

Isso depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa de juros. Mostramos no jantar com o presidente várias simulações. Um exemplo: com taxa de crescimento do PIB de 2,5% ao ano e taxa de juros reais de 4%, com inflação a 4,5% ao ano, a relação dívida/PIB continua aumentado até 2025, chega próximo a 97% do PIB e depois começa a cair. No final da vigência da PEC, ela volta para a casa dos 85% do PIB.

Qual seria o impacto em áreas como saúde e educação?

Atualmente, o gasto com educação é vinculado à receita corrente líquida, que se comporta basicamente da mesma forma que o PIB. Qual teria de ser a taxa de crescimento do PIB para que o gasto com a regra atual seja maior do que com a regra proposta pela PEC? Fizemos a conta: dá 3,75% ao ano durante 20 anos – e essa probabilidade é próxima de zero. O PIB deste ano está caindo, a receita corrente líquida está caindo. Não haveria crescimento de investimento no ano que vem, por exemplo. Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual. Agora, se o Brasil voltar a crescer, a receita corrente líquida vai aumentar – aí vai sobrar dinheiro e o Congresso pode decidir onde quer gastar.

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