Elaine Menke/ Agência Câmara
Câmara aprova PEC 'Kamikaze' em segundo turno, e texto vai à sanção do Congresso Elaine Menke/ Agência Câmara

PEC 'Kamikaze': Câmara aprova em 2º turno projeto que turbina benefícios sociais em ano eleitoral

Proposta prevê aumento de benefícios sociais e declaração de 'estado de emergência' para blindar o governo Bolsonaro de acusações sobre desrespeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de auxílios e doações em ano de eleição

André Borges e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2022 | 19h06

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta teve 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da medida, que agora vai à promulgação do Congresso

Em uma vitória para o governo, a Câmara rejeitou as sugestões de mudança no texto (destaques) feitas pela oposição. Por 345 votos a 143, os deputados rejeitaram o destaque do PT que propunha a retirada do estado de emergência da proposta,  que blinda o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. Isso porque legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente e beneficiar a oposição.

Outra mudança rejeitada pela Câmara por 344 votos a 149, proposta pelo PSOL, foi a de tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente. Assim, a parcela turbinada, que começa a ser paga em agosto, terá validade até o final do ano.

A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família - de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120. 

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.

Logo no início do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a sessão seria também virtual – permitindo que os deputados pudessem registrar presença de forma remota. A manobra tinha o objetivo de garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto.

Na terça, durante a análise dos destaques após a aprovação da PEC em primeiro turno, Lira interrompeu a sessão pela instabilidade da conexão de internet na Câmara. Ele classificou o episódio como "grave" e "sem precedentes". Ainda na noite de ontem, a pedido de Lira, técnicos da Polícia Federal foram ao Congresso investigar o ocorrido. A PF abriu um procedimento preliminar para apurar as falhas

Segundo o presidente da Câmara, o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet na Casa entrou em contato com ele, pediu desculpas pelo problema técnico e disse que não houve “boicote”.

Na prática, em meio aos problemas de conexão na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. Porém, depois da retomada da sessão virtual nesta terça-feira, esse destaque foi rejeitado, assim como todos os outros, na votação em primeiro turno.

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como mostrou o Estadão, o governo trabalha até o momento com a inclusão, a partir de agosto, de cerca de dois milhões a mais de novas famílias no programa Auxílio Brasil. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões. O texto aprovado hoje estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia primeiro de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo.

Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma normal de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Uma medida que teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle já que há um calendário de pagamentos.

Já para a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, e do vale-taxista, de R$ 200, o pagamento pode começar a partir deste mês. Fontes do governo informaram que  o Ministério do Trabalho está correndo para colocar na rua ainda em julho o bolsa-caminhoneiro e o auxílio aos taxistas. 

Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá que editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário, recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos. Em agosto, também serão pagos o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 Kg. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o final do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta de emenda à Constituição que o governo quer aprovar no Congresso, a chamada “PEC Kamikaze”, que prevê a criação e ampliação de uma série de auxílios, a apenas três meses das eleições.

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

A avaliação do MP-TCU é a de que o presidente se utiliza de uma “suposta ‘imprevisibilidade’ a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira” para justificar a PEC com base em estado de emergência que, em sua avaliação, tem fins eleitoreiros. “Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoral”, afirma a representação.

Entenda os novos benefícios 

  • Auxilio Brasil

Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00  no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.

  • Vale-Gás

Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.

  • Bolsa-caminhoneiro

Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022  aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.

  • Auxílio-táxi

Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.

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'PEC Kamikaze': MP junto ao TCU fala em 'abuso de poder econômico' e em impugnação de Bolsonaro

Subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que 'a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional'

André Borges, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2022 | 12h48

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta de emenda à Constituição que o governo quer aprovar no Congresso, a chamada “PEC Kamikaze”, que prevê a criação e ampliação de uma série de auxílios, a apenas três meses das eleições.

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

Segundo Furtado, o presidente Jair Bolsonaro, “atual mandatário do Poder Executivo Federal, criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”.

A avaliação do MP-TCU é a de que o presidente se utiliza de uma “suposta ‘imprevisibilidade’ a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira” para justificar a PEC com base em estado de emergência que, em sua avaliação, tem fins eleitoreiros. “Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoral”, afirma a representação.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200, entre outros benefícios. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Furtado lembra que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem nas eleições. Em sua análise, a decretação do “estado de emergência” pretende, unicamente, ser um subterfúgio para se esquivar dessas amarras da lei eleitoral.

“Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, questionou o subprocurador.

O MP-TCU pede que TCU examine “a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC com o teto de gastos e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, o que pode resultar em “abuso do poder político e econômico, passíveis de ações de impugnação de mandato eletivo”.

Lucas Furtado esclarece que não cabe ao TCU interferir no processo eleitoral e nem declarar a inconstitucionalidade da uma futura emenda constitucional, mas que faz parte de seu controle externo fiscalizar os atos de gestão do presidente da República, pré-candidato à reeleição, bem como dos demais gestores públicos, “atos esses que se configurarão como irregulares e danosos ao erário e em fraude ao processo eleitoral, caso venham a ser adotados sob amparo de norma passível de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A representação foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral e aos comitês eleitorais dos pré-candidatos à presidência da República.

Na manhã desta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), reabriu a sessão no plenário suspendida, ontem, após instabilidade na internet da Casa durante a votação da PEC. A PEC foi aprovada em primeiro turno por 393 votos a 14. A oposição votou a favor, mas mudaria de posição nos destaques, alterações que podem ser feitas no texto. Sem os votos dos oposicionistas, o governo poderia ficar sem condições de impedir mudanças no texto-base. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada. 

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'PEC Kamikaze': Veja os deputados que votaram contra a proposta

Projeto é visto como uma tentativa de aumentar a popularidade do presidente Bolsonaro nas vésperas da eleição

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2022 | 09h37
Atualizado 14 de julho de 2022 | 11h35

A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze" nos dois turnos na Câmara teve amplo apoio dos deputados. Foram 393 votos a favor e 14 contra no primeiro turno, e 469 contra 17 no segundo. 

O Partido Novo foi o único a orientar sua bancada a rejeitar a proposta. Alguns parlamentares do PSD, União Brasil, PSC, PSDB e PT foram contra a orientação das lideranças e votaram “não” ao texto. 

A PEC “Kamikaze” concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Articulada pelo Executivo, ela é vista como uma tentativa do governo de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a proximidade do pleito. O texto prevê aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, entre outras medidas.  

O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior. Os benefícios são válidos até o fim deste ano, o que reforça questionamentos sobre o caráter eleitoral da proposta. Atualmente, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O “estado de emergência” decretado pela PEC, justificado no texto pelo aumento da fome e da pobreza no País, é o que permite ao governo abrir despesas fora do teto de gastos e driblar a lei eleitoral, que barra a concessão ou o aumento de benefícios sociais pelo Planalto às vésperas da eleição.

Veja os deputados que votaram contra no primeiro turno:

  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP)
  • Felipe Rigoni (União-ES)
  • Frei Anastacio (PT-PB)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Guiga Peixoto (PSC-SP)
  • Joice Hasselmann (PSDB-SP)
  • Kim Kataguiri (União-SP)
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Marcelo Calero (PSD-RJ)
  • Pedro Paulo (PSD-RJ)
  • Tiago Mitraud (Novo-MG)
  • Vinicius Poit (Novo-SP)

Veja os deputados que votaram contra no segundo turno:

  • Adriana Ventura (Novo - SP)
  • Alexis Fonteyne (Novo - SP)
  • Bozzella (União - SP)
  • Felipe Rigoni (União - ES)
  • Frei Anastacio Ribeiro (PT - PB)
  • Gilson Marques (Novo - SC)
  • Guiga Peixoto (PSC - SP)
  • Joice Hasselmann (PSDB- SP)
  • Kim Kataguiri (União - SP)
  • Lucas Gonzalez (Novo - MG)
  • Marcel van Hattem (Novo - RS)
  • Marcelo Calero (PSD - RJ)
  • Paulo Ganime (Novo - RJ)
  • Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)
  • Professora Dayane Pimentel (União - BA)
  • Tiago Mitraud (Novo - MG)
  • Vinicius Poit (Novo - SP)

     

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