Eraldo Peres/AP Photo - 14/7/2022
Eraldo Peres/AP Photo - 14/7/2022

'PEC Kamikaze': governo corre para tirar benefícios do papel; veja quem vai receber

Novos auxílios dependem de regulamentação; no caso das bolsas a motoristas, há impasse sobre os cadastros

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo tenta antecipar o pagamento do Auxílio Brasil turbinado para a primeira quinzena de agosto e corre para tirar do papel as bolsas a caminhoneiros e taxistas.

No calendário oficial, os pagamentos de agosto começam somente a partir do dia 18. O piso do benefício vai subir de R$ 400 para R$ 600. A ideia defendida pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, é passar o calendário de pagamentos de forma permanente para o início do mês. Como mostrou o Estadão, Bento quer incluir mais 2 milhões de famílias no programa para zerar a fila.

Apesar da pressa do governo para começar a pagar os benefícios, ainda há muitas questões em aberto – principalmente em relação às bases de dados para definir a lista dos beneficiários entre os caminhoneiros e os taxistas.

A área técnica ainda bate cabeça para resolver o problema dos cadastros. O Ministério do Trabalho ficou responsável pela tarefa com apoio do Ministério da Infraestrutura. O Estadão apurou que não há um cadastro pronto e atualizado e, por isso, as dificuldades relatadas pelos técnicos têm sido enormes para atender a pressão da ala política. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, cobra que os novos auxílios estejam na rua no próximo dia 9 de agosto.

À reportagem, o Ministério do Trabalho afirmou que o cadastro que será utilizado para determinar os taxistas receberão o auxílio-gasolina já estava descrito na PEC. O texto, porém, ainda deixa isso em aberto, ao dizer que o benefício "será regulamentado pelo Poder Executivo quanto à formação do cadastro". O que já foi definido é que serão beneficiados motoristas registrados até 31 de maio de 2022, com "documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital".

Já em relação à bolsa-caminhoneiro, como antecipou o Estadão, o governo vai usar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC). Essa base de dados, porém, não é atualizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres desde 2017 e não exige revalidação por parte dos motoristas que estão em atividade.

O cadastramento no sistema é feito pela internet pelo próprio trabalhador ou por meio de sindicatos que representam o caminhoneiro – sem exigência de informações detalhadas e sem acompanhamento de seus serviços.

Em ofício, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugere que o auxílio seja pago apenas aos caminhoneiros registrados no RNTC há mais de seis meses e que tenham realizado ao menos um frete por mês.

Segundo o Ministério da Economia, dos benefícios previstos na PEC "Kamikaze", ainda dependem de regulamentação, por serem novos, a bolsa-caminhoneiro, o auxílio-taxista e a compensação financeira para garantir gratuidade no transporte público a idosos. O subsídio ao custo do etanol depende de aprovação de leis estaduais. O governo também precisa editar uma Medida Provisória para fazer um crédito extraordinário (fora do teto de gastos).

Já as parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil, o aumento do vale-gás e o programa Alimenta Brasil, por serem benefícios já existentes, não precisam de regulamentação – e dependem somente da MP.

O custo estimado dos auxílios, que valem até o final do ano, é de, respectivamente, R$ 5,4 bilhões (bolsa-caminhoneiro), R$ 2 bilhões (auxílio-táxi) e R$ 2,5 bilhões (gratuidade para idosos).

Oficialmente, o governo tem evitado falar em prazos. Questionado sobre prazos para o pagamento do auxílio-gasolina para caminhoneiros e taxistas, o Ministério do Trabalho afirmou que "está adotando todas as medidas necessárias para efetuar o pagamento dos benefícios estabelecidos pela PEC" e que "o objetivo da pasta é de que as ações sejam realizadas com segurança e maior brevidade possível".

Pressão

Na Câmara, as lideranças políticas cobram a mesma agilidade do governo e da Caixa Econômica Federal para iniciar os pagamentos que os parlamentares tiveram para aprovar a PEC. "Agora, é com o governo", disse um cacique do Centrão. A expectativa entre os aliados é de que a campanha do presidente Bolsonaro avance no Nordeste com o Auxílio Brasil, mas não a ponto de passar o ex-presidente na região. A recomendação tem sido que o presidente foque a campanha no Rio, São Paulo e Minas.

Um entrave que estava gerando reclamações dos aliados do governo foi resolvido. O Ministério da Cidadania vai prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único. Sem a correção de eventuais inconsistências, famílias corriam o risco de  sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais.

Benefícios da PEC

Auxílio Brasil

O que se sabe: Parcela de R$ 600 começará a ser paga em agosto a beneficiários com o Cadastro Único atualizado

O que falta saber: Se os recursos vão ser suficientes para zerar a fila do programa depois das atualizações de cadastro pendentes

Bolsa-caminhoneiro

O que se sabe: Auxílio de R$ 1 mil mensais será pago a motoristas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022

O que falta saber: Quando o benefício começará a ser pago e se haverá algum tipo de restrição, como limite de renda, tempo de inscrição no cadastro ou quantidade de fretes realizados

Auxílio-taxista

O que se sabe: Benefício será pago a motoristas portadores de documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital

O que falta saber: Qual o valor do benefício (parlamentares falam em R$ 200), quando começará a ser pago e qual base de dados será utilizada para contemplar os beneficiários

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.