Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

PEC Kamikaze: Oposição se reúne com Lira e avalia contestar votação de ontem da proposta

Os oposicionistas avaliam contestar o fato de Lira ter suspendido a sessão após o resultado da votação em primeiro turno

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2022 | 11h26

BRASÍLIA - Os líderes da oposição estão reunidos na manhã desta quarta-feira, 13, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para discutir o que ocorreu ontem no sistema de internet da Casa durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que turbina os benefícios sociais às vésperas das eleições. 

Os oposicionistas avaliam contestar o fato de Lira ter suspendido a sessão após o resultado da votação em primeiro turno. De acordo com eles, o regimento interno prevê suspender sessões no plenário apenas por uma hora.

Se Lira retomar a sessão no plenário hoje sem ter um laudo do problema técnico, os partidos de esquerda devem pedir o cancelamento do resultado de ontem e pedir uma nova votação. Nesse caso, o governo pode ter novamente dificuldade de garantir o quórum necessário de deputados, o que pode atrasar ainda mais a tramitação da proposta.

Ontem, depois de suspender a sessão, Lira se reuniu com líderes partidários da base do governo e também da oposição. De acordo com participantes das conversas, o presidente da Câmara disse que o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet da Câmara entrou em contato com ele, pediu desculpas e disse que não houve “boicote”. Ainda na noite de ontem a Polícia Federal foi ao Congresso investigar o ocorrido a pedido de Lira, mas nenhum laudo foi apresentado até agora.

Na prática, em meio aos problemas tecnológicos na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência - dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.

A PEC foi aprovada em primeiro turno por 393 votos a 14. A oposição votou a favor, mas mudaria de posição nos destaques. Sem os votos dos oposicionistas, o governo poderia ficar sem condições de impedir mudanças no texto-base, como a retirada do estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente, e não apenas até o final do ano.

De acordo com um líder do Centrão, os governistas calculam que há hoje em torno de 350 deputados da base em Brasília que poderiam ir ao plenário votar. Uma “força-tarefa” foi feita para que parlamentares que estavam fora de Brasília retornassem. Ontem, muitos votaram no primeiro turno da PEC, mas depois foram embora. De acordo com as regras da Câmara, os deputados precisam marcar presença de forma presencial no plenário, mas podem votar remotamente, por meio de um aplicativo. Devido ao problema na internet, os deputados que estiveram no plenário, mas saíram ficaram sem poder votar.

“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, disse Lira, em nota.

Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação, que já contabiliza o resultado do primeiro turno, continuaria valendo hoje, de acordo com o presidente da Câmara. É isso que a oposição deve contestar. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e bolsa-taxistas de R$ 200 mensais. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Na última quinta-feira, 7, Lira já havia levado a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação para ontem. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência. O mesmo temor surgiu ontem.

Entenda os novos benefícios

Auxilio Brasil

Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00  no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.

Vale-Gás

Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.

Bolsa-caminhoneiro

Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022  aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.

Auxílio-táxi

Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.

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