Gabriela Biló/ Estadão - 2/2/2022
Gabriela Biló/ Estadão - 2/2/2022

'PEC Kamikaze': Quórum preocupa e governo corre para mobilizar base na Câmara

Lira coloca em votação PEC do piso para enfermagem como teste; requerimento para retirar a proposta de votação foi rejeitado por 225 a 44 votos, o que revela que o governo ainda não tem os 308 votos para aprovar uma PEC

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2022 | 14h27
Atualizado 12 de julho de 2022 | 19h37

BRASÍLIA - O governo voltou a temer que a desmobilização da base governista impeça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de “Kamikaze” no plenário da Câmara, como ocorreu na última quinta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou em votação antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem, após um acordo com líderes partidários da base governista. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é ganhar tempo para atingir o quórum necessário para votar a PEC que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País.

A estratégia de Lira foi votar apenas o primeiro turno da PEC da enfermagem e deixar o segundo turno para depois da PEC Kamikaze. Como o piso salarial para enfermeiros é uma matéria consensual, os governistas apostam na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de medidas do governo, de acordo com uma fonte. O placar do primeiro turno foi de 425 favoráveis a 11.

Em seguida, o presidente da Câmara colocou em votação um requerimento para retirar a PEC Kamikaze de votação, que foi rejeitado por 225 a 44. O placar mostra que o governo ainda não tem os 308 votos necessários (o equivalante a três quintos da Câmara) para aprovar uma mudança na Constituição.  Lira chegou a fazer um apelo para que os deputados marquem presença no plenário e ameaçou dar falta administrativa a quem descumprir a ordem. 

Os governistas admitem a possibilidade de uma parte da votação da PEC Kamikaze ficar para amanhã, como os destaques, mas querem “matar tudo” hoje. Os líderes alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação. Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, líderes alinhados ao presidente Jair Bolsonaro correram para garantir o quórum na sessão da Câmara.

“Por ser [quórum] qualificado, está havendo levantamento para tal”, disse um líder do Centrão. Na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação.

Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, entre outras benesses, com um custo total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.

Na ocasião, de acordo com uma fonte, o governo foi avisado de que havia, em determinado momento, apenas 307 governistas presentes no plenário. Quando Lira suspendeu a sessão no plenário, 427 deputados marcavam presença. Mais de 100 eram da oposição. Antes de a votação ser adiada, um requerimento para encerrar a discussão da proposta em primeiro turno, defendido pela base, foi aprovado com 303 votos favoráveis e 91 contrários. Para passar uma PEC na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos.

Hoje, o governo teme que ocorra o mesmo. A oposição deve votar a favor da PEC, mas vai manter a estratégia de tentar alterar a proposta na análise dos destaques, que são sugestões de mudanças votadas após a aprovação do texto-base. A preocupação com o quórum ocorre porque a sessão da Câmara é presencial, ao contrário da sessão do Congresso que analisa a LDO. Ou seja, os parlamentares precisam voltar de suas bases eleitorais para Brasília especificamente para votar a PEC, já que podem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma remota.

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. A Câmara chegou a fazer na última quinta-feira uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir a reunião da comissão especial, que aprovou a PEC naquele dia, antes de a matéria ir ao plenário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.