Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PEC que aumenta recursos da União para educação pode anular reforma da Previdência, diz governo

Pela proposta, o Fundeb, que seria extinto em dezembro de 2020, se tornaria permanente; segundo o Ministério da Educação, mecanismo responde por mais de 63% das verbas disponíveis para os níveis fundamental e médio

Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2019 | 11h34
Atualizado 18 de setembro de 2019 | 20h52

BRASÍLIA - A equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.

De acordo com fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões desta manhã do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de “suicídio fiscal da República”.

À tarde,  a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada em um período de 10 anos partido de um porcentual de 15% até chegar a 40% no décimo primeiro ano.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).

 

É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC. Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente.  

No dia 10 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, apresentaram proposta a parlamentares favorável à renovação do Fundeb para além de 2020, inclusive com o aumento gradual da participação da União de 10% para 15%. Em nota, o Ministério da Educação reafirmou o que consta no ofício encaminhado à Câmara dos Deputados, defendendo o percentual de 15%. O Ministério da Economia também informou, por nota, que é favorável a aumentar a parcela da União para 15%, desde que a fonte sejam os fundos constitucionais. 

Pelas contas da equipe econômica, apenas a manutenção do Fundeb com os 10% atuais significaria um gasto adicional de quase R$ 250 bilhões na próxima década. Mas o relatório também deve prever a elevação gradual da participação da União dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%.

Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031. Ou seja, enquanto o governo luta para economizar R$ 870 bilhões com a reforma da Previdência que será votada no Senado, a equipe econômica considera a aprovação da PEC do Fundeb pode retirar, em uma só tacada, R$ 855 bilhões desse impacto.

Relatora 

A  deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que está aberta para discutir com o governo as mudanças no texto. "Eu trabalho com um porcentual que vai de 15% até 40%, ano a ano, inclusive com porcentual quebrado. É possível a comissão votar para parar nos 20% ou 25%, por exemplo, pode também jogar para mais tempo. A equipe econômica pode vir dar sugestões sobre como construir o texto", disse Dorinha.

“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões. Em nenhuma situação saltaríamos de 14 para em 10 anos chegar em R$ 800 bilhões (como calcula a equipe econômica)”. Segundo a deputada, o impacto, calculado por técnicos da Câmara, seria de R$ 279 bilhões em dez anos.

O presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA), pediu tranquilidade à equipe econômica. “Queremos tranquilizar a equipe econômica e pedir que não enverede pelo terrorismo político. Vamos conseguir uma proposta que será a melhor para o Brasil”.




 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.