Fábio Motta / Estadão
Fábio Motta / Estadão

Peça central na prisão de Temer, Angra 3 tem dívida bilionária com BNDES

Eletronuclear assinou em 2011 contrato de R$ 6,1 bilhões com o banco de fomento

André Borges, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2019 | 14h21

BRASÍLIA - A construção da usina nuclear de Angra 3, que está no centro do esquema de corrupção que levou à prisão do ex-presidente Michel Temer, é dona do segundo maior empréstimo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só atrás dos financiamentos do banco público feitos para a Petrobrás.

A Eletronuclear assinou contrato com o BNDES em fevereiro de 2011 para o financiamento de bens e serviços nacionais para a obra de Angra 3. O valor do contrato é de R$ 6,1 bilhões. Entre junho de 2011 e junho de 2015, foram sacados apenas R$ 2,7 bilhões, mas o processo foi interrompido porque a obra parou devido a uma série de desavenças e irregularidades encontradas nos contratos de construção.

Em 2016, Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo as obras da usina nuclear, que estão paradas até hoje.

A Eletronuclear afirma que, desde outubro de 2017, vem pagando mensalmente ao BNDES parcelas de R$ 30,9 milhões, aproximadamente. Em nota enviada ao Estado em janeiro, a estatal garantiu que "tem honrado rigorosamente todos os pagamentos ao BNDES e desembolsou cerca de R$ 563 milhões entre juros e amortizações". O prazo de pagamento desse empréstimo é de 18 anos e meio.

Não há entendimento, porém, sobre a dívida de mais de R$ 3 bilhões que a estatal ainda precisa quitar com o banco, como admitiu a própria Eletronuclear. "No ano passado, foram feitas diversas tentativas de renegociação das condições de pagamento deste empréstimo, porém sem sucesso. O BNDES só aceita uma revisão mediante garantia da conclusão da obra", declarou a estatal.

Segundo a Eletronuclear, "os primeiros passos nessa direção foram o aumento da tarifa da energia que será produzida por Angra 3 e a inclusão do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)".

O valor do empréstimo firmado com a estatal nuclear só é inferior aos R$ 6,69 bilhões que a Petrobrás recebeu em 2012 para a modernização das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Planalto (Replan) e Duque de Caxias (Reduc). Essas obras da petroleira também são investigadas pela Polícia Federal, pelos mesmos esquemas de pagamento de propina.

O governo Bolsonaro tem anunciado que vai retomar as obras de Angra 3. Hoje o País conta com apenas duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e 2, que respondem por 1,1% da geração nacional de energia. Angra 3 elevaria essa participação para 1,2%.

R$ 7 bilhões 

A construção de Angra 3 já consumiu R$ 7 bilhões dos cofres públicos. O governo Temer tinha estimado que seria necessário injetar mais R$ 17 bilhões para concluir a planta, que está com 58% de seu projeto executado até hoje. Outros R$ 12 bilhões seriam necessários para "descontinuar" Angra 3, entre a quitação de seus empréstimos bilionários, desmonte de estrutura, destinação de máquinas e uma infinidade de dívidas.

Dois meses atrás, a Eletronuclear apelou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que fosse revisado o valor dos recursos que a estatal receberá neste ano pelas usinas, pedindo um aumento de R$ 383 milhões. A empresa alegou à agência que uma série de tributos que recaem sobre suas contas "penaliza a Eletronuclear de forma insuportável às suas disponibilidades, retirando a condição de manter-se no mínimo de estabilidade financeira desejável".

Por meio de nota enviada à reportagem, a estatal reconheceu a crise. "De fato, temos problemas de caixa ocasionados pela cobrança antecipada do financiamento de Angra 3, dado que a obra está parada e, além de não gerar caixa, ainda gera despesas de manutenção", afirmou o grupo, na ocasião.

O BNDES ainda busca uma saída para a reestruturação do financiamento dado para Angra 3. No fim de 2017, a estatal controlada pela Eletrobrás estava sem recursos para comprar, inclusive, o insumo básico para seu funcionamento: as pastilhas de urânio usadas como combustível na geração de energia.

Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que pretende concluir a usina, além de retomar o plano de construir entre quatro e oito novas usinas nucleares no País. "Para o setor nuclear, a conclusão de Angra 3 é importante, pois traz escala à toda a cadeia produtiva do setor, desde a produção de combustível à geração de energia. Isso se torna ainda mais relevante quando se leva em conta que o Brasil vai precisar investir em energia para o futuro, em função do aumento da demanda e do esgotamento do potencial hidrelétrico", declarou o MME, na ocasião. 

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