André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Regra de transição para aposentadoria começa a partir dos 30 anos, diz relator da reforma

Deputado Arthur Maia anunciou mudanças na proposta inicial, que agora prevê 'pedágio' menor e não impõe limite mínimo de idade para adoção do cálculo; contribuinte poderá escolher entre idade mínima ou regra de transição

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Carla Araújo e Igor Gadelha, Broadcast

11 de abril de 2017 | 12h45

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta terça-feira, 11, uma nova proposta para a regra de transição da aposentadoria. A sugestão comporá seu parecer sobre o projeto, que deve ser lido no próximo dia 18 na Câmara dos Deputados. A alternativa apresentada é exigir um “pedágio” menor, entre 30% e 50%, sobre o tempo de contribuição, mas fixar ao mesmo tempo idades mínimas escalonadas de aposentadoria, menores do que 65 anos. O chamado "pedágio" ou "degrau" é um adicional de contribuição sobre o tempo que falta para o trabalhador se aposentar.

“Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor que 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres”, disse Oliveira Maia.

Diferentemente da proposta inicial, o texto não deve limitar o acesso à transição. Mas cálculos do governo apontam que, conciliando pedágio e idade mínima, a regra valerá a pena somente para trabalhadores que tiverem 30 anos ou mais na data da promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência. Cada contribuinte poderá optar entre o que achar mais vantajoso: a regra de transição ou a idade mínima de 65 anos.

“Qualquer um a princípio está apto para acessar a transição. Deixa de existir degrau que existia dos 50 anos [para homens, que só poderiam acessar transição a partir dessa idade]. Existe uma rampa todos poderão [acessar] pela ideia brilhante do relator”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial que analisa o tema na Câmara . Segundo o presidente da comissão, haverá casos em que a aplicação do pedágio mais a idade mínima não valerá a pena em relação à regra geral, que já prevê 65 anos de idade para se aposentar. “A princípio, abaixo de 30 anos não compensa [fazer a transição], mas não está proibido”, afirmou Marun.

Ainda que a regra de transição já esteja encaminhada, o relator admitiu a necessidade de “simplificar sua explicação”. Mais cedo, o

Broadcast mostrou que os parlamentares temem que a regra vire um “Frankstein”, de difícil compreensão para a população, e azede ainda mais sua relação com a base de eleitores.

Oliveira Maia disse ainda que não é possível estimar qual é o impacto dessa mudança para as contas públicas - a regra de transição é um ponto relevante na economia esperada pelo governo com a reforma da transição. Segundo o relator, há diferentes projeções para cada modelo de transição. “Não é possível ter cálculo de impacto porque não tem regra fechada. Existem várias projeções, várias possibilidades”, disse.

Marun garantiu, por sua vez, que haverá economia imediata para os cofres da União, uma vez que a instituição de idades mínimas já a partir da promulgação da emenda constitucional vai “imediatamente combater as aposentadorias precoces”.

Acúmulo. O relator da reforma ainda afirmou que haverá um limite para possibilidade acúmulo das pensões e aposentadorias e que, com relação ao trabalhador rural, há um esforço para conseguir atender à reivindicação de que a idade mínima seja menor dos que os 65 anos proposto na PEC. "Há um esforço do governo para que esse pleito seja atendido. Estamos trabalhando para que seja conquistado esse grande benefício", disse.

Arthur Maia irritou-se com algumas perguntas e disse que não abriria os detalhes do relatório antes de apresenta-lo à base do governo. "Vocês estão muito ansiosos. Eu já falei que não vou abrir detalhes dos relatórios antes de apresentar aos deputados", afirmou, ressaltando a uma jornalista "que ela não era deputada" para ter a resposta.

Segundo ele, os deputados da base já assumiram hoje o compromisso pela aprovação da reforma, pois conhecem os parâmetros do relatório. "Não vou detalhar como vai ser o relatório antes de apresenta-lo a base no governo", repetiu. 

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