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Pedalada coletiva

Está prevista para esta segunda-feira, 23, a emissão de parecer do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, em que ficará apontada (ou não) a responsabilidade individual de 17 autoridades do governo Dilma nas pedaladas fiscais.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2016 | 04h34

Entre elas estão o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

As pedaladas fiscais nada têm de inocente, como o processo de impeachment vem sustentando. Mas a agora afastada presidente Dilma não pedalou sozinha.

Para que a União atrasasse repasses e, sem autorização do Congresso, ficasse devendo importâncias cada vez maiores aos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil) e ao FGTS - sem que fossem contabilizadas como dívida pública - foi necessário o funcionamento de um extenso aparato. E isso inclui outras autoridades.

O procurador avaliará a conduta de cada uma delas e, se for o caso, indicará as penas a serem aplicadas. O parecer seguirá para o ministro-relator e, depois, para o plenário do TCU de que se espera a decisão final.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Tribunal estão multas de até R$ 53 mil e a inabilitação por exercício de função pública por prazo de cinco a oito anos. A decisão, é claro, está sujeita a recursos.

Sem adiantar o que deve constar no seu parecer, Oliveira repetiu categoricamente em entrevista a esta Coluna que o Banco Central teve uma participação decisiva no que ele prefere chamar de "fraude fiscal".

"O plano só deu certo porque o Banco Central não lançava esse passivo como dívida da União. Assim, o governo conseguiu ampliar o gasto público e fraudar o cálculo da meta fiscal", explica Oliveira.

Por determinação do TCU e, de acordo com o procurador, para "satisfazer determinações até mesmo do seu próprio Manual", o BC passou a contabilizar esse passivo a partir de dezembro de 2015.

Em nota, o Banco Central argumenta que a metodologia usada desde 1991 definia a contabilização dessas despesas do Tesouro apenas a partir do momento em que saiam de seu caixa. Nesse sentido, ficaram de fora adiantamentos feitos, em nome do Tesouro, por bancos estatais. O TCU, no entanto, contestou essa metodologia e determinou que o BC passasse a lançar esses adiantamentos como dívida do Tesouro.

Quanto às pedaladas, parte do desfecho já se sabe: viraram base do processo de impeachment que está em curso por crime de responsabilidade fiscal, após as contas da presidente Dilma de 2014 terem sido rejeitadas por unanimidade pelo TCU.

E o procurador Oliveira já avisou que recomendará ao Tribunal de Contas também a rejeição das contas de 2015, em julgamento previsto para o dia 15 de junho. "No ano passado, houve pedaladas e uso irregular do Fundo de Garantia, condutas que não deixam espaço argumentativo para outro desfecho." / COM LAURA MAIA E PALOMA RODRIGUESESPECIAL PARA O ESTADO

Também faltou supervisão

A irregularidade na atuação do Banco Central não se restringe à falta de contabilização das pedaladas como dívida da União. Também se estende à sua atuação enquanto organismo supervisor das instituições financeiras participantes de operações ilegais.

Guarda-chuva

A partir do momento em que a Caixa Econômica Federal e o BNDES repassaram créditos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a seu próprio controlador (o Tesouro), o Banco Central deveria apontar e coibir essas irregularidades cometidas pelas instituições sob seu guarda-chuva, o que não foi feito.

Critérios de Basileia

Além disso, as operações de crédito de todas as instituições estão sujeitas às limitações impostas pelos critérios de Basileia, que exigem volume mínimo de capital para esses repasses, disposições que não foram observadas nem pela Caixa nem pelo BNDES.

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