Andre Dusek/Estadão
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'Pedaladas' podem impedir avaliação das contas do governo no TCU

Entendimento técnico pode dar margem a decisões inéditas no julgamento da Corte de Contas marcado para semana que vem

João Villaverde , O Estado de S. Paulo

11 de junho de 2015 | 23h35

BRASÍLIA - Assediado pelo governo Dilma Rousseff e pela oposição ao longo de todo o dia, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo referentes a 2014, está próximo de fechar seu voto. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, dia 17.

O Estado apurou que o entendimento técnico, que ainda passará pelo crivo de Nardes, indicará que as "pedaladas fiscais" não permitem uma avaliação das contas apresentadas pelo governo ao TCU. Diante disso, Nardes poderá tomar decisões inéditas, como a reprovação das contas federais ou mesmo se abster, alegando ser impossível votar baseado em contas com problemas. O governo trabalha para que Nardes repita o histórico do TCU: anualmente, o tribunal aprova as contas do governo, apontando apenas ressalvas pontuais.

Na quinta, Nardes recebeu em seu gabinete o Advogado Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e também o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Adams, em seguida, se reuniu com outro ministro do TCU, José Múcio, que fora o relator do caso das "pedaladas fiscais". Reveladas pelo 'Estado', as pedaladas consistiam em atrasos propositais do Tesouro Nacional em repasses de recursos públicos a bancos e autarquias, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Múcio condenou a prática, em julgamento realizado em abril, e seu voto foi seguido de forma unânime pelos demais ministros do TCU, incluindo Nardes.

Adams tem defendido que os atrasos do Tesouro não constituem um crime de responsabilidade fiscal, uma vez que esses atrasos são previstos em contratos de prestação de serviço, como os mantidos entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal, um dos alvos das pedaladas. O entendimento do TCU e do Ministério Público é outro: ao usar recursos próprios para pagar programas federais, a Caixa acabou "financiando" o Tesouro. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que haja uma operação de crédito entre a União e uma instituição financeira estatal, como a Caixa.

"Atrasos sempre existiram e o TCU nunca entendeu isso como uma prática errada. Se agora entendeu que em 2014 houve erro, perfeito, mas então este erro deve ser estendido para todos os anos para trás, até 2001. Reprovar as contas do governo agora seria reprovar todas as contas passadas dos últimos 15 anos", disse Adams ontem ao 'Estado'. Além de defender que os atrasos não constituem crime fiscal, o governo tem sempre usado o ano de 2001 como base inicial para os atrasos do Tesouro a Caixa. Em 2001, o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Oposição. Já Sampaio, líder tucano na Câmara, solicitou a Nardes uma audiência maior do ministro com lideranças da oposição na semana que vem, na véspera do julgamento das contas do governo. Participarão deputados de PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSB. Nardes aceitou. Ao longo do dia, Nardes também conversou ao telefone com os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

As lideranças da oposição, há duas semanas, entregaram ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de ação penal ou investigação da presidente Dilma Rousseff pelas "pedaladas fiscais". O pedido foi produzido pelo jurista Miguel Reale Júnior. A expectativa da oposição é que o julgamento das contas do governo pode dar força política a este pedido de investigação ou ação penal contra a presidente.

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