Pedida suspensão da lista de preexistentes da ANS

O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde enviou hoje uma notificação judicial para a suspensão da Resolução 41 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Fórum é formado por órgãos representativos de consumidores, usuários e profissionais da saúde, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) - além dos órgãos de defesa do consumidor, como a Fundação Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)A resolução publicada pela Agência definiu 441 procedimentos como sendo de alta complexidade para o tratamento de doenças preexistentes. Nesses casos, a carência para o atendimento é de dois anos a partir da assinatura do contrato. Antes da publicação da resolução, o consumidor não contava com nenhum tipo de regulamentação. Ficava a critério da empresa definir os tratamentos de alta complexidade no caso de preexistentes e o prazo de carência para o início da cobertura desses procedimentos. O pedido de suspensão da resolução foi enviado hoje à ANS.Discussão sobre a escolha da lista Segundo a advogada do Idec, Andréa Salazar, a suspensão da resolução é necessária até que sejam estudados e revisados todos os 441 procedimentos considerados de alta complexidade. "Algumas operadoras deixaram de atender exames, como quimioterapia e radioterapia por causa das determinações da nova resolução", avaliou. A advogada do Idec informa que o documento que foi enviado hoje à ANS elenca uma série de críticas e propostas de discussão para a melhora dos procedimentos éticos e científicos da resolução. "A ANS definiu a lista por critérios de custos dos exames e não por critérios técnicos e médicos", avalia. Andrea Salazar ressalta que a proposta do Fórum é de acompanhar, discutir e aperfeiçoar a lista de procedimento para doenças de alta complexidade.Consulta pública terminou hojeAo entrar em vigor, no dia 15 de dezembro, a resolução causou polêmica. A ANS alegou que os reclamantes poderiam ter se manifestado na fase de consulta, anterior à publicação em Diário Oficial. Depois de muita discussão, a ANS abriu nova consulta pública no último dia 2 de fevereiro. A consulta pública terminou hoje. As sugestões foram enviadas para o site da ANS: www.ans.saude.gov.br.

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