Pedido de ressarcimento por danos elétricos fica mais simples

Os consumidores que tiverem equipamentos elétricos queimados por causa de raios e outros problemas na rede de energia terão mais facilidade para obter o ressarcimento da distribuidora. De acordo com uma resolução publicada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caberá ao consumidor decidir se quer levar o aparelho danificado à distribuidora ou se pedirá que os técnicos da empresa se dirijam ao seu domicílio.As novas normas valem para todos os consumidores de energia de baixa tensão, inclusive comerciais. Pela prática anterior, algumas distribuidoras exigiam que o reclamante providenciasse por conta própria três orçamentos do conserto do equipamento danificado, antes de se dirigir à empresa para apresentar a reclamação. Agora, se quiser o laudo externo, a distribuidora terá de indicar a oficina que fará a avaliação.Pelas regras da agência, o consumidor não pode providenciar o conserto por conta própria, se não tiver autorização expressa da distribuidora. Ele tem até 90 dias, a contar do acidente, para apresentar a reclamação à distribuidora. Após receber a queixa, a empresa tem até 60 dias para responder por escrito se aceita ou não o pedido de ressarcimento e deverá justificar uma eventual recusa.O primeiro passo do consumidor será procurar a distribuidora e informar o dia e a hora em que ocorreu o problema, levar uma cópia da fatura em seu nome e outros documentos que comprovem que ocupa o imóvel onde ocorreu o incidente e fazer um relato do problema e a descrição do equipamento danificado, como marca e modelo. A distribuidora terá até 20 dias para analisar o equipamento. Se o consumidor pedir visita a domicílio, terá de garantir o acesso dos técnicos sempre que solicitado, pois a recusa será motivo para a rejeição do pedido de ressarcimento.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.