Pedras a remover

Ficou marcado para hoje, no início da manhã, a divulgação, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dos nomes do indicado para a presidência do Banco Central e dos ocupantes dos principais cargos do ministério, depois de dois adiamentos. O anúncio, prometido inicialmente para sexta-feira, havia passado para ontem.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2016 | 05h00

Antecipando-se à Fazenda, o titular do Planejamento, Romero Jucá, tornou públicas as escolhas de alguns dos principais auxiliares diretos e a entrega da estratégica presidência do BNDES a Maria Silvia Bastos Marques. Executiva experiente e respeitada, a indicação de Maria Silvia foi bem recebida pelo mercado.

Pode-se dar como certo que os nomes daqueles que formarão com Meirelles na Fazenda também serão bem recebidos pelo mercado. Os que circulam como certos são técnicos de qualidade comprovada e alguns deles bem conhecidos da participação dos debates de temas econômicos na mídia.

Não há dúvida de que não são pequenos os obstáculos com os quais se defrontarão os responsáveis pela reversão da crise econômica e disso o resultado final da montagem do Ministério de Temer é um indicativo bastante claro. Entre o risco de provocar algum mal-estar na opinião pública, ao deixar de lado a “agenda das ruas”, ou garantir uma base parlamentar bem assentada, o vice-presidente em exercício optou pelo pragmatismo da segunda alternativa. Assim o Ministério anunciado ficou aquém da qualidade prometida, foi criticado por não abrir espaços para diversidade étnica e de gênero e acolheu políticos envolvidos em casos de corrupção sob investigação policial e judicial.

Difícil acreditar não ter pesado na escolha o exemplo traumático da perda de governabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff. Desde o início de seu segundo mandato, Dilma tentou aprovar no Congresso, naquilo que se configurou caso notório de estelionato eleitoral, um ajuste fiscal em que constavam algumas das medidas agora prestes a serem novamente enviadas ao Legislativo pela equipe econômica de Temer. Mas sofreu boicote implacável e ainda enfrentou uma robusta lista de pautas-bomba produzidas na Câmara dos Deputados, sob a condução do presidente da Casa, o também afastado deputado Eduardo Cunha.

A pauta do ajuste é sem dúvida politicamente sensível, tecnicamente complicada e em grande parte dependente de alterações legais que só o Legislativo pode aprovar - em certos casos, com quóruns qualificados, dada a proteção constitucional existente. Os desequilíbrios fiscais, em resumo, não são suscetíveis de correção apenas com a aplicação de princípios da boa gestão ou mesmo com a adoção de cortes diretos nos orçamentos vigentes. Cálculos mostram que quase 75% da despesa primária do governo central - R$ 3 em cada R$ 4 -, pelas atuais regras de vinculação orçamentária, são imunes a economias porque, se subirem as receitas, elas subirão junto mais do que proporcionalmente. Rigidez até maior atinge as chamadas despesas sociais. Junto com os gastos com áreas típicas de assistência social, Previdência, Saúde, Educação e Trabalho consomem 85% da despesa do governo com custeio.

Como a possibilidade de cortar em investimento já foi queimada nos últimos anos e cortes com pessoal não dão para refresco, rever direitos adquiridos ou elevar a carga tributária, se não ambos, se for definido acelerar o tempo do ajuste, será algo incontornável para o reequilíbrio da contas públicas.

As manifestações do deputado Paulinho da Força e do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, baluartes do impeachment, contra a adoção da idade mínima para habilitação aos benefícios previdenciários e à insinuação da volta da CPMF, mencionadas na primeira aparição pública do novo ministro Meirelles, são um indicador das pedras que os reformadores terão de remover.

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