Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Pedro Fernando Nery
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Uma 'nova reforma da Previdência' deve estar na pauta da próxima administração

Novos ajustes nos regimes próprios podem ajudar a União a atender às demandas sociais do atual momento

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2022 | 04h00

Os regimes previdenciários da União terão déficit de R$ 250 bilhões em 2022, segundo o Tesouro. É uma queda importante neste último ano do governo em relação ao seu 1.º ano. Neste período, todos os 3 regimes – servidores civis, militares e geral (INSS) – terão observado queda no hiato entre o fluxo de suas receitas e o fluxo de suas despesas. Mas ainda há o que reformar.

A reforma da Previdência, na verdade, não foi concebida para gerar resultados fiscais de curto prazo. A melhora nas contas previdenciárias nesse período decorre principalmente da inflação, que segura o gasto dos regimes de servidores e militares, e de uma conjuntura favorável da arrecadação no mercado de trabalho.

A menor queda no déficit, em termos proporcionais, será a do regime dos militares. Embora por conta da reforma de 2019 tenha havido um bom aumento na arrecadação – fruto do início da tributação das pensionistas e do aumento das alíquotas – seguem havendo vantagens que não existem nos demais regimes.

A questão aqui é de desigualdade, e não apenas dos números para o fiscal. O déficit de militares e servidores federais seguirá acima de R$ 90 bi em 2022. Faz mesmo sentido que a União gaste apenas com esse buraco do financiamento dos benefícios – que alcança uma pequenina parcela da população – mais do que com o Auxílio Brasil, que alcança dezenas de milhões de brasileiros pobres?

Novos ajustes nos regimes próprios podem ajudar a União a atender às demandas sociais deste momento – embora a pandemia tenha finalmente dado trégua, a inflação segue cruel, e não se sabe por quanto tempo e em que magnitude as consequências da guerra da Ucrânia nos preços seguirão. 

Militares ainda contam, por exemplo, com a integralidade – o direito de receber como “aposentadoria” a última (maior) remuneração da carreira, independentemente da média histórica de remunerações. Isso não existe no INSS, e para os servidores civis a possibilidade é apenas para quem ingressou antes de 2003. Esta vantagem contribuiu para uma realidade disfuncional: 65% do gasto com pessoal militar no Brasil é com inativos e pensionistas.

Para os civis, também ainda há o que se completar na reforma: a contribuição extraordinária para conter o déficit, aprovada em 2019, não foi instituída. É uma forma de demandar maior solidariedade daqueles que se beneficiam das regras antigas, em alguns casos recebendo aportes de milhões além do que contribuíram. Uma “nova reforma” deve estar na pauta da próxima administração.

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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