Elza Fiuza/Agência Brasil
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Pela primeira vez em anos, vamos colocar contas em dia, diz secretário do Tesouro

Com a aprovação da nova meta fiscal para 2016, Otávio Ladeira afirma que o governo não terá que saldar em 2017 contas que devem ser pagas neste ano

 Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2016 | 16h21

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, reconheceu nesta segunda-feira, 30, que a nova meta fiscal - de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 - significa uma trajetória de expansionismo fiscal este ano, mas ponderou que "pela primeira vez em anos" o governo não terá que saldar em 2017 contas que deveriam ser pagas neste ano. "Naturalmente, as despesas aparentarão aumento em relação ao ano anterior, mas pela primeira vez em anos colocaremos as contas em dia, não deixando despesas de um ano para o outro, sem deixar fatura para 2017. Vamos iniciar o ano sem a pressão de despesas que deveriam ser pagas em anos anteriores", argumentou. 

Ao comentar o superávit de R$ 9,7 bilhões nas contas do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em abril, Ladeira afirmou que se a meta não fosse alterada o governo não teria condições de pagar ainda este ano despesas já contratadas e em execução. "Despesas contratadas já eram devidas, faltando apenas o pagamentos. E muitas delas não seriam pagas em 2016 se não houvesse a ampliação do limite fiscal", disse. 

O secretário do Tesouro lembrou que a nova meta aprovada pelo Congresso prevê o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para o pagamento dessas despesas. "E houve não só a necessidade de devolver valor, como também a de ampliar os limites de empenho de alguns ministérios para que as despesas de 2016 sejam todas pagas este ano. Essa é a ideia por trás dessa ampliação (do déficit)", acrescentou. 

Entre as razões para o aumento do déficit fiscal solicitado pelo governo, o secretário destacou uma série de riscos que a Fazenda estaria monitorando, mas sem divulgar valores "por questões estratégicas". "Há a questão dos Estados, com a possibilidade do Governo Central ter que fazer um resultado fiscal maior para compensar resultado fiscal menor dos entes. Há incertezas sobre projeção de arrecadação com repatriação de recursos no exterior. E a frustração de arrecadação em 2016 também é um ponto de preocupação", detalhou.

No entanto, as receitas previstas pelo governo para o restante do ano estão "razoavelmente" bem estimadas, segundo a avaliação do secretário. "Esperamos não ter surpresas com relação às receitas. Vamos ver a arrecadação mais ou menos comportada em relação às projeções e as despesas se ajustando. As despesas (antes da aprovação da nova meta) estavam incorretamente pressionadas, indo muito além do que seria razoável e deixando muitos gastos para serem pagos em 2017", afirmou. 

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