Márcio Fernandes/Estadão
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Pelo 3º dia consecutivo, empregadores têm dificuldade com boleto do Simples doméstico

Prazo para pagamento do imposto vai até esta sexta; segundo a Proteste, o contribuinte não deve pagar por falha sistêmica

Flavia Alemi, O Estado de S. Paulo

03 de novembro de 2015 | 14h47

SÃO PAULO - Durante o feriado de Finados, a principal atividade do contador José Moura Ferreira foi colecionar códigos de erro do Simples doméstico. Disponível para emissão desde o dia 1º de novembro, a guia engloba tributos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS numa só tarifa, com o intuito de, como sugere o nome, simplificar o pagamento dos impostos de funcionários domésticos. Porém, são poucos os empregadores que conseguem, efetivamente, realizá-lo. "Já tenho 10 códigos de erro que devem ser informados aos operadores do sistema. É uma vergonha", revolta-se Ferreira.

Já é o terceiro dia seguido que os empregadores encontram dificuldades para emitir a guia de pagamento no portal eSocial e o medo que eles compartilham é o de não conseguir pagar o imposto no prazo estipulado pela Receita. Segundo o órgão, após o dia 6 de novembro será cobrada multa moratória de 0,33% a cada dia de atraso.

Para a Proteste Associação de Consumidores, essa cobrança seria indevida. "O contribuinte não pode pagar pela falha do sistema e não pode ter que arcar com multas", destaca a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. De acordo com a associação, a Receita Federal só irá admitir um plano de contingência se até a noite de quarta-feira a emissão de guias não tiver alcançado 45% dos funcionários cadastrados. 

Lentidão. Guilherme Evaristo, contador, tem clientes para os quais está tentando realizar o pagamento do Simples desde domingo. "Todos os funcionários, empregadas, babás, caseiros, estão cadastrados no portal do eSocial. A dificuldade é gerar a guia para pagamento. No domingo, aparecia uma mensagem de erro e nesta terça o módulo da folha de pagamento está inacessível", detalha. "Hoje o site está mais lento do que antes."

O cadastro de funcionários também tem apresentado problemas. A princípio, o prazo para registrá-los era dia 31 de outubro, mas o Estado apurou que não haveria cobrança de multa nem indisponibilidade sistêmica após essa data, logo, na prática, o prazo para cadastro coincidiria com o do pagamento do Simples.

Os erros vão desde a indisponibilidade da página até divergências de registro. O engenheiro Fernando R. A. Silva tenta fazer o cadastro inicial desde o início de outubro, quando a Receita Federal liberou o sistema eSimples. "Ele diz que um dos meus recibos do Imposto de Renda está errado. Estou com ele na minha frente", relatou. "Depois de sexta o Governo vai me multar? Eu é quem deveria multá-lo!."

O estudante Marco Tulio Dias já testou usar diferentes navegadores e até outros computadores, mas o sistema sempre trava no sexto passo, onde é necessário colocar o endereço do local de trabalho de sua empregada doméstica. "Não dá para preencher o campo 'Tipo', onde deveria colocar 'Rua'. Assim, não consigo ir para o próximo passo", contou. Em contato com o Ministério do Trabalho, o estudante foi informado de que havia sobrecarga no portal.

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