Fernando Moreno/Futura Press
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Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de ficar sem 13º

Este será o terceiro ano consecutivo que Estados terão problemas para cumprir o compromisso; Rio Grande do Sul, Minas, Rio e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa

Renée Pereira e Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2018 | 22h00

Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso.

O Estado procurou todos os governos estaduais e o Distrito Federal para saber se o 13.º salário está garantido neste ano. Do total, 16 responderam e disseram quais estratégias estão usando para contornar a crise. Entre os casos mais graves, estão aqueles que ainda não conseguiram quitar nem o benefício de 2017. O Rio Grande do Sul pagou, no mês passado, a décima parcela (de um total de 12) do 13.º do ano passado e já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. Até o salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, ainda não caiu na conta dos servidores.

Também em situação fiscal delicada, o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.

Em Minas, o governo afirma que a questão será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo – a data para a reunião não foi definida até agora. Já faz dois anos e meio, no entanto, que os funcionários do Estado recebem seus salários de forma parcelada todos os meses. Neste ano, os atrasos também passaram a ser mais rotineiros. Em 2017, o 13.º teve de ser parcelado em quatro vezes.

Minas tem hoje uma das maiores folhas de pagamento do País, de R$ 2,1 bilhões. São, ao todo, 609 mil funcionários, dos quais 42% são aposentados.

Acordo

O Rio de Janeiro, que fechou acordo de ajuda financeira com o governo federal no fim do ano passado, diz que está trabalhando para efetuar o pagamento do 13.º salário dentro do prazo legal, que é dezembro. Mas fontes ouvidas pelo Estado afirmam que não há garantia de que haja dinheiro suficiente para fazer todos os pagamentos. Desde 2016, o Rio não consegue pagar a remuneração no mesmo ano. O de 2016 foi debitado em dezembro do ano passado e o de 2017, em janeiro e abril de 2018.

Depois do acordo com o governo federal, o Rio tem conseguido, ao menos, pagar os salários em dia. O mesmo não ocorre no Rio Grande do Norte, onde os servidores não sabem que dia terão os salários depositados. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Zilta Nunes de Oliveira, conta que o Estado criou uma escala priorizando algumas secretarias, e servidores de outras áreas ficam sem saber quando vão receber. “Tem mês que o salário é depositado dia 10, em outros, dia 11. Não há programação.” Segundo ela, o sindicato fez uma reunião com o governo na quarta-feira passada pedindo a regularização do calendário. Sobre o pagamento do 13.º, ninguém falou nada.

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Renée Pereira e Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2018 | 22h00

Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não deixarem dinheiro em caixa para o cumprimento do compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alerta o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Ele acrescenta, porém, que é possível que os governadores negociem alguma exceção com os tribunais de contas.

“O último ano de mandato dos governadores é o de acerto de contas – quando chega a hora da verdade”, diz Velloso. “Os governadores não podem deixar restos a pagar para o governo seguinte se não tiver dinheiro em caixa. Eles vão se esforçar e buscar uma forma de tapar o buraco (para não serem enquadrados pela LRF).”

Segundo ele, Minas Gerais precisa praticamente de uma “operação milagrosa” para conseguir pagar o 13.º. O Estado está entre os que mais sofrem com a crescente folha de pagamentos. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha somou R$ 49,9 bilhões, o equivalente a 87,5% da receita tributária total.

Velloso destaca que até o Rio de Janeiro, cuja receita começou a se recuperar neste ano com o pagamentos de royalties do setor do petróleo, terá dificuldades para arcar com todos os compromissos até o fim do ano.

Na pesquisa feita pela reportagem, vários Estados afirmaram que adiantaram o pagamento do 13º salário ao longo do ano. Goiás, Bahia e Mato Grosso disseram que estão fazendo os pagamentos no mês do aniversário ou nas férias do funcionário. Em Goiás, porém, há uma polêmica. Outros, como Maranhão e Rondônia, decidiram fazer parte do pagamento no meio do ano e outra em novembro ou dezembro. Santa Catarina pagou 50% do rendimento em julho e setembro e a outra metade será paga em dezembro.

Penduricalhos

A economista Ana Carla Abrão afirma que os Estados não cumprem a LRF se todos os penduricalhos de benefícios forem contabilizados na folha de pagamento. Segundo ela, nos últimos anos, alguns governos implementaram uma previdência complementar e congelaram os salários para evitar que os gastos continuassem aumentando. “Nos dois casos, as medidas não resolvem o problema”, diz.

No geral, explica a economista, não houve redução expressiva dos gastos. Além disso, os cortes foram feitos minando os investimentos e custeio. “Na prática, o que houve foi deixar o médico sem remédio para os pacientes, as escolas caindo aos pedaços e a polícia sem combustível para colocar na viatura. Ninguém reduziu pessoal. Só houve congelamento de salário.”

Por ora, Ana não vê melhoras nesse cenário. Pelo contrário: a economista teme o colapso de outros Estados e da máquina pública. “Se não fizerem cortes na folha de pagamento, o problema não será resolvido.”

Em 2017, os governos até conseguiram arrecadar mais do que em 2016, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses gastos, incluindo a Previdência, foram 5,3% maiores em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total. 

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Lucas Rivas, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2018 | 22h00

Faltando um mês para chegada de dezembro, o drama dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul continua o mesmo: atraso nos vencimentos somado ao parcelamento do 13.° salário. Ativos ou inativos, os servidores do funcionalismo gaúcho seguem recebendo a conta-gotas. Na última quarta-feira, o governo estadual pagou a décima parcela do 13.º salário de 2017.

Ao assumir um Estado mergulhado em uma crise financeira e econômica, o governador José Ivo Sartori (MDB), que tentou a reeleição, mas acabou sendo derrotado nas urnas, tem sido cobrado pelos servidores públicos pelo recorrente atraso de salários. De 2015 para cá, os vencimentos dos trabalhadores foram parcelados em 35 ocasiões.

Para a professora de artes e religião Luciene Luzardo, 46 anos, o parcelamento dos salários e do 13.° prejudicou o cotidiano da família. “Ficamos completamente sem dinheiro. No primeiro ano dos atrasos, minhas dívidas só acumularam. Consegui sair do vermelho porque um amigo me emprestou R$ 1 mil”, diz ela, que atua há dez anos na rede estadual de ensino, em Porto Alegre. “Estamos numa crise permanente. Nem presente de Natal dei ou vou dar para o meu filho, pois o 13.° vem aos poucos.”

Aposentada, a técnica do Tesouro Sônia Klein, de 56 anos, também leva a vida na ponta do lápis. Moradora do litoral gaúcho, ela diz que a esperança de contar com o benefício acabou. “É uma angústia. Venho tirando dinheiro da poupança para pagar o cartão de crédito. Além disso, o comércio todo depende do 13.° salário, mas a gente não consegue se planejar. Como vou pagar minhas contas?”

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