Pensão: 8 fundos foram autuados pela SPC

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, emitiu dez autos de infração contra oito fundos de previdência privada fechada. O motivo das autuações é o descumprimento de medidas estabelecidas pela Resolução n.º 2.324/96 do Conselho Monetário Nacional (CMN) com relação aos porcentuais de aplicação em renda variável, especificamente debêntures. A resolução determina um percentual máximo de aplicação em debêntures de 20%. Os oito fundos que ultrapassaram esse limite foram:Funpeb - Fundo de Pensão Multipatrocinado (Banestado/PR);Capef - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A - Ceará;Centrus - Fundação Banco Central de Previdência Privada;Copel - Fundação Copel de Previdência e Assistência Social - Paraná;Eletroceee - Fundação CEEE de Seguridade Social - Rio Grande do SulValia - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social;Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social;Cespe - Fundação Cesp.As entidades multadas ultrapassaram o limite em valores que variam entre 23,27% até 100%. Os fundos têm 15 dias para recorrer da ação, após o dia de recebimento do auto. As entidades que são reincidentes poderão pagar multas de até R$ 9.750,00.

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