Pensão: governo justifica elevação da idade mínima

Em parecer enviado ao STF, o governo justifica a elevação da idade mínima para a concessão da aposentadoria nas entidades de previdência privada fechada com base em dados demográficos e mudanças econômicas.

O aumento da expectativa de sobrevida da população, aliado às mudanças econômicas como queda da inflação e dos juros, com diminuição dos rendimentos das aplicações financeiras, são os principais argumentos do governo na defesa da elevação da idade mínima para a concessão da aposentadoria integral pelos fundos de pensão. O parecer, preparado pela Consultoria Integrada Tendências, faz parte da argumentação entregue pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto 3.721, que aumentou a idade mínima para a aposentadoria nas entidades fechadas de previdência privada, foi questionado na Justiça pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PSB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. O parecer preparado pela Tendências é assinado pelo ex-ministro Mailson da Nóbrega e pelos professores José Márcio Camargo e Ernesto Moreira Guedes Filho. Os especialistas analisaram que as mudanças demográficas e econômicas que afetaram o País nos últimos anos têm forte impacto sobre o equilíbrio atuarial dos fundos de pensão. O aumento da idade mínima, segundo eles, tenta evitar a majoração da contribuição dos participantes ou a redução dos benefícios a níveis excessivamente baixos. De acordo com a Tendências, a sobrevida esperada aos 65 anos no período de 1980 a 1985 era de 12,3 anos para os homens e 14,3 anos para as mulheres no Brasil. Entre 1995 e 2000, esta sobrevida aumentou para 13,6 anos para os homens e 16,2 anos para as mulheres. Entre 2030 e 2035, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será de 16,3 anos para os homens e de 20,3 anos para as mulheres. No sistema de capitalização dos fundos de pensão, o aumento da expectativa de vida do participante resulta em, segundo os especialistas, benefícios menores ou em contribuições cada vez maiores. Isso sem contar que a queda da inflação e dos juros vem reduzindo os ganhos dos fundos. Especialistas estimaram que a queda da inflação e a introdução do fator previdenciário para as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levam à necessidade de aumento das reservas dos fundos de pensão em 11%. Por outro lado, cada ponto porcentual de redução da rentabilidade dos ativos dos fundos causa aumento de 1,56% da contribuição para manter o equilíbrio atuarial do plano.