Perez Companc pode processar governo argentino

O tiro dado pelo governo argentino contra a Petrobras poderá sair pela culatra e obrigar o presidente Eduardo Duhalde a enfrentar um processo milionário. Fontes do grupo do ex-dono da PeCom, Gregório Pérez Companc, confirmaram à Agência Estado que o empresário poderá processar o Governo por impedir uma operação privada e violado a vigência de um contrato de concessão sem oferecer argumentos legais ou técnicos que respaldem a decisão política do presidente Eduardo Duhalde de "proibir" a inclusão da Transener, empresa transportadora de energia, no pacote negociado e já pago pela Petrobras pela compra da PeCom. A demanda poderia custar ao presidente Eduardo Duhalde cerca de US$ 400 milhões de dólares, valor estimado para a parte do negócio relacionado à Transener. Tanto na PeCom, como no mercado, o presidente é acusado de ter cedido às pressões de empresários argentinos interessados em "jogar areia" no negócio porque desejam ficar com essa fatia do bolo. Para os analistas, o respaldo técnico dado pelo parecer da Comissão de Defesa da Concorrência, divulgado ontem pela AE, à venda de todo o pacote da PeCom, incluindo a Transener, à Petrobras, coloca o presidente Duhalde entre a cruz e a espada, já que demonstra que a mudança de acionistas não debilitará o caráter estratégico da empresa. O argumento de Duhalde de que a Transener "é uma empresa estratégica para o desenvolvimento econômico do país" cai por terra mediante o parecer da Comissão de Defesa da Concorrência que afirma que a Argentina não corre nenhum risco de ficar sem energia pelo fato da Transener passar às mãos da Petrobras. O documento é um forte golpe contra a posição presidencial. Porém, por outro lado, diz um analista, se o presidente não cedesse ao lobby de empresários "de peso", não obteria o apoio eleitoral para seu candidato presidencial, Néstor Kirchner. "Trata-se de uma manobra eleitoral", afirmou um analista. O documento da Comissão deixa claro que as linhas de alta tensão são propriedade do Estado e que Transener somente tem a concessão da operação, assim como ocorre em outros serviços públicos. Com este parecer, Gregório Pérez Companc, que recebeu da Petrobras US$ 1,077 bilhão por 58,62% das ações da PeCom, já teria contratado seus advogados para estudar o caso e as medidas que deverão ser tomadas se o presidente Duhalde insistir na limitação do negócio. Até o momento, o parecer da Comissão ainda não foi divulgado oficialmente, nem o ministro de Produção, Aníbal Fernández, convocou a PeCom para discutir o assunto. Tudo ficou no telefonema que Duhalde fez ao diretor da PeCom, Oscar Vicente, na semana passada, para transmitir sua posição e comunicar-lhe que Fernández o convocaria para uma reunião nesta semana. A Petrobras não só já pagou pela operação, como assumiu o negócio e até realizou assembléia para mudar o nome social da PeCom Energia S.A para Petrobras Energia S.A. No entanto, a mudança de direito ocorrerá somente após a aprovação do negócio por parte da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência. Se o governo mantiver sua proibição, Gregório Pérez Companc terá de devolver o dinheiro referente a essa parte da operação à Petrobras mas, pelo jeito, quem terá de pagar a conta será o presidente Eduardo Duhalde.