Perfil dos segurados

Um dos avanços importantes na direção da justiça tarifária foi o desenvolvimento dos questionários do perfil do segurado. Com eles as seguradoras passaram a taxar com mais exatidão os seguros de veículos a elas oferecidos. Até o surgimento destes questionários, as companhias de seguros em operação no Brasil, para precificar os seguros de automóveis, levavam em conta a marca, o ano e o modelo do veículo, não se importando com as demais variáveis que influenciam os resultados desta carteira de alta sinistralidade. Enquanto os seguros de incêndio há décadas já tipificavam cada risco para determinar o prêmio da apólice, o seguro de veículos não se preocupava em beneficiar o bom segurado, obrigando-o, em função das regras em vigor, a arcar com os custos dos segurados gravosos, pagando mais do que deveria, enquanto o segurado de alto risco pagava, muitas vezes, bem menos. Num determinado momento, as seguradoras perceberam que determinadas regiões tinham mais sinistros do que outras. Para espanto delas, descobriram, por exemplo, que o norte do Paraná, ao contrário do que se imaginava, tinha alta incidência de furtos e roubos, da mesma forma que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Com base nisso, as seguradoras começaram a mapear o País, identificando as regiões mais sujeitas a sinistros e adequando os prêmios para fazer frente ao que efetivamente ocorria com suas carteiras. O passo seguinte, fruto dos bons resultados obtidos com a precificação diferenciada por região, foi o surgimento de um questionário ainda artesanal, destinado a individualizar ainda mais os riscos, levando em conta as principais características dos segurados, motoristas e uso de cada veículo. Com o tempo e a experiência, estes questionários foram sendo aprimorados, de forma a se tornarem uma fotografia real de cada segurado, dando para a seguradora os parâmetros necessários para precificar o risco com o máximo de exatidão, partindo de uma tarifa baseada na sinistralidade global da carteira, que vai bonificando o bom segurado, reduzindo o preço do seguro de acordo com as variáveis positivas encontradas nas respostas ao questionário. Ninguém discute que um carro que, quando está parado, fica em garagem protegida, tem menos chances de ser furtado do que um que fica estacionado na rua. Da mesma forma, ninguém discute que um jovem entre 18 e 25 anos tem mais chances de se envolver num acidente do que uma senhora na casa dos 40 anos. Assim como o uso comercial de um veículo cria um risco maior do que seu uso particular. O questionário do perfil do segurado leva em conta estas variáveis, bem como a região de uso, marca, modelo e ano do veículo, para chegar no preço mais justo possível para todos os seus segurados. É preciso se ter claro que a operação de seguro é baseada num fundo composto por todos os segurados, com a participação de cada um calculada de forma proporcional ao risco que ele representa para o mútuo. Ao individualizar o máximo possível a precificação de cada apólice, a seguradora não está fazendo mais do que ser justa, beneficiando o bom risco e agravando o mau. O que a seguradora não pode fazer é usar o perfil do segurado como ferramenta para negar indenizações. Ela não pode fazer isso, exceto em duas situações previstas em lei. A primeira é quando o segurado, no momento da contratação do seguro, presta informações incorretas e com elas consegue uma redução no preço do seguro. A segunda é quando, depois da contratação, o segurado muda deliberadamente o uso do bem, ou agrava de forma desproporcional o risco, sem avisar a seguradora. Sem a materialização de uma destas situações a seguradora não pode invocar o questionário do perfil do segurado para negar a indenização. Ainda que a informação esteja incorreta, ou o uso do bem modificado, se com isso o segurado não obteve uma vantagem indevida, esta diferença não é motivo válido para a negativa da indenização. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [e-mail]