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Pergunte ao Gallo

Por Fábio Gallo
Atualização:

Entenda a diferença entre títulos do Tesouro Direto e ''Brazilian Bonds''Gostaria de saber a diferença entre Tesouro Direto e "Brazilian Bonds".Ambos são títulos de emissão do governo brasileiro para financiamento da dívida pública. Os títulos emitidos internamente são as LTNs, LFTs e NTNs e podem ser adquiridos pelas pessoas físicas por meio do Tesouro Direto. Por outro lado, os denominados internacionalmente de Brazilian Bonds são ativos financeiros de emissão do governo brasileiro no exterior e compõe a dívida mobiliária externa, podem ser adquiridos por uma instituição que tenha representação internacional. Segundo dados da Secretária do Tesouro Nacional, o último emitido pelo governo brasileiro no exterior foi o BRL 2028, emitido em reais, com vencimento em 10 de janeiro de 2028, com taxa de 10,25% ao ano, pagando juros semestrais. Tenho três placas de ouro de uma onça-troy cada. São cunhadas pelo Banco Suíço com indicação de pureza de 999,9. Gostaria de obter informações sobre como devo fazer para vendê-las? Onde? Qual o procedimento?O ouro fora de custódia em agente autorizado não é aceito para negociação. Para torná-lo negociável deve primeiramente ser contratada uma empresa especializada em certificar a qualidade e a autenticidade do metal valioso, a fim de evitar fraudes. Isto tem custo. E não é baixo. Há algumas informações dando conta de que o custo da certificação fica em torno de 2% do valor do ativo. A lista de fundidoras credenciadas pode ser encontrada no site da BM&FBovespa. De posse do certificado de autenticidade, uma corretora deve ser procurada para a negociação do metal.Tenho uma boa quantia em investimentos. Tenho três filhos e os investimentos estão em meu nome e no deles. Gostaria de saber se esses investimentos, quando eu falecer, entrarão em inventário.Depende do tipo de investimento. As aplicações em ativos financeiros como renda fixa, variável e fundos de maneira geral, no caso de falecimento do titular, devem entrar em inventário que é a forma legal de partilha de bens entre herdeiros. Mas, como eu tenho respondido nesta coluna, os investimentos mantidos em planos de previdência das famílias PGBL ou VGBL permitem a transferência de patrimônio de maneira fácil e rápida, para os beneficiários indicados sem entrar no processo de inventário. Neste aspecto há a vantagem de economizar em custos advocatícios, não incorrendo, também, taxas ou tributos de transferência. Reforço a dica, dada anteriormente: este tipo de produto, por ser securitário, exige que você tenha cuidado no momento da contratação porque ele tem uma série de detalhes importantes que envolvem a forma de correção, performance, remuneração e renda vitalícia, temporária ou prazo mínimo garantido. Peça esclarecimento de todos os aspectos do plano oferecido no seu banco.Vendi um imóvel por um valor superior ao que constava na escritura e apliquei parte do total na compra de outro imóvel. Na apuração do ganho de capital posso descontar do valor total de venda o que foi pago à imobiliária a título de corretagem e somar ao valor aplicado na compra do novo imóvel os custos de cartório (escritura + registro) e o ITBI? Caso possa fazer isso e não o tenha feito ao calcular o IR sobre o ganho de capital, posso calculá-lo de novo com os novos valores e, apurando um imposto menor, tenho como solicitar a restituição da diferença à Receita Federal?Segundo o caderno de Perguntas e Respostas do IRPF 2010 da Receita Federal, os gastos com construção, ampliação, reformas, pequenas obras, despesas de corretagem, gastos com obras públicas como colocação de sarjetas, os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel, o valor do imposto de transmissão, entre outros valores pagos na aquisição do imóvel podem integrar o custo de aquisição, quando comprovados com documentação hábil e idônea, e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa de bens imóveis. Custos relativos à escritura e registro cartoriais não são mencionados nesse caderno. Qualquer valor pago indevidamente ou a maior é passível de recurso junto à Receita. No site www.receita.fazenda.gov.br é encontrado um programa para a solicitação de restituição.FÁBIO GALLO É PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV E DA PUC-SP

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