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Entenda a diferença entre títulos do Tesouro Direto e ''Brazilian Bonds''

Fábio Gallo, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2011 | 00h00

Gostaria de saber a diferença entre Tesouro Direto e "Brazilian Bonds".

Ambos são títulos de emissão do governo brasileiro para financiamento da dívida pública. Os títulos emitidos internamente são as LTNs, LFTs e NTNs e podem ser adquiridos pelas pessoas físicas por meio do Tesouro Direto. Por outro lado, os denominados internacionalmente de Brazilian Bonds são ativos financeiros de emissão do governo brasileiro no exterior e compõe a dívida mobiliária externa, podem ser adquiridos por uma instituição que tenha representação internacional. Segundo dados da Secretária do Tesouro Nacional, o último emitido pelo governo brasileiro no exterior foi o BRL 2028, emitido em reais, com vencimento em 10 de janeiro de 2028, com taxa de 10,25% ao ano, pagando juros semestrais.

Tenho três placas de ouro de uma onça-troy cada. São cunhadas pelo Banco Suíço com indicação de pureza de 999,9. Gostaria de obter informações sobre como devo fazer para vendê-las? Onde? Qual o procedimento?

O ouro fora de custódia em agente autorizado não é aceito para negociação. Para torná-lo negociável deve primeiramente ser contratada uma empresa especializada em certificar a qualidade e a autenticidade do metal valioso, a fim de evitar fraudes. Isto tem custo. E não é baixo. Há algumas informações dando conta de que o custo da certificação fica em torno de 2% do valor do ativo. A lista de fundidoras credenciadas pode ser encontrada no site da BM&FBovespa. De posse do certificado de autenticidade, uma corretora deve ser procurada para a negociação do metal.

Tenho uma boa quantia em investimentos. Tenho três filhos e os investimentos estão em meu nome e no deles. Gostaria de saber se esses investimentos, quando eu falecer, entrarão em inventário.

Depende do tipo de investimento. As aplicações em ativos financeiros como renda fixa, variável e fundos de maneira geral, no caso de falecimento do titular, devem entrar em inventário que é a forma legal de partilha de bens entre herdeiros. Mas, como eu tenho respondido nesta coluna, os investimentos mantidos em planos de previdência das famílias PGBL ou VGBL permitem a transferência de patrimônio de maneira fácil e rápida, para os beneficiários indicados sem entrar no processo de inventário. Neste aspecto há a vantagem de economizar em custos advocatícios, não incorrendo, também, taxas ou tributos de transferência. Reforço a dica, dada anteriormente: este tipo de produto, por ser securitário, exige que você tenha cuidado no momento da contratação porque ele tem uma série de detalhes importantes que envolvem a forma de correção, performance, remuneração e renda vitalícia, temporária ou prazo mínimo garantido. Peça esclarecimento de todos os aspectos do plano oferecido no seu banco.

Vendi um imóvel por um valor superior ao que constava na escritura e apliquei parte do total na compra de outro imóvel. Na apuração do ganho de capital posso descontar do valor total de venda o que foi pago à imobiliária a título de corretagem e somar ao valor aplicado na compra do novo imóvel os custos de cartório (escritura + registro) e o ITBI? Caso possa fazer isso e não o tenha feito ao calcular o IR sobre o ganho de capital, posso calculá-lo de novo com os novos valores e, apurando um imposto menor, tenho como solicitar a restituição da diferença à Receita Federal?

Segundo o caderno de Perguntas e Respostas do IRPF 2010 da Receita Federal, os gastos com construção, ampliação, reformas, pequenas obras, despesas de corretagem, gastos com obras públicas como colocação de sarjetas, os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel, o valor do imposto de transmissão, entre outros valores pagos na aquisição do imóvel podem integrar o custo de aquisição, quando comprovados com documentação hábil e idônea, e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização da despesa de bens imóveis. Custos relativos à escritura e registro cartoriais não são mencionados nesse caderno. Qualquer valor pago indevidamente ou a maior é passível de recurso junto à Receita. No site www.receita.fazenda.gov.br é encontrado um programa para a solicitação de restituição.

FÁBIO GALLO É PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV E DA PUC-SP

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