Permissão para não usar TR ajudará a reduzir prestação, diz Mantega

A expectativa, segundo o ministro da Fazenda, é que ao longo do tempo o valor das prestações passe a ficar próximo ao aluguel de um imóvel

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que os financiamentos habitacionais sem a TR não poderão ter taxa de juros maior do que aquela cobrada hoje pelos bancos com base na TR mais juros. Segundo Mantega, a permissão para que os bancos não cobrem TR em financiamento imobiliário ajudará a reduzir o valor da prestação paga pelo mutuário. A expectativa, segundo Mantega, é que ao longo do tempo o valor das prestações passe a ficar próximo ao aluguel de um imóvel, que hoje está entre 0,6% e 1% do valor do imóvel. O ministro também afirmou que o pacote de medidas para o setor habitacional anunciado nesta terça pelo governo não tem caráter eleitoral. De acordo com Mantega, as medidas de incentivo visam promover o desenvolvimento econômico. Por esse motivo, ele comentou que o governo poderá adotar outras medidas que incentivem o desenvolvimento antes, durante ou depois das eleições. Financiamento O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Cezar Gomes de Almeida, explicou que o pacote de medidas abre aos mutuários a possibilidade de optar por três modalidades diferentes de financiamentos para comprar a casa própria. De acordo com o secretário, os compradores poderão continuar tomando empréstimo com as características já vigentes, ou seja, com TR mais juros de até 12% ao ano e prestações variáveis. Na segunda opção, os bancos poderão oferecer um financiamento sem cobrança da TR, com juros de até 12% ao ano e pagamento em parcelas fixas. Na terceira alternativa, de acordo com o secretário, o banco oferece um empréstimo com taxa de juros de até 12% ao ano mais uma "TR travada". A fórmula de cálculo dessa "TR travada" será definida ainda pelo Conselho Monetário Nacional, em reunião a ser realizada no final do mês. A idéia, de acordo com o secretário, é de que essa seja pré-fixada. Com isso, o valor das prestações também será fixo. Gomes de Almeida afirmou que a tendência de queda na taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 14,25% ao ano), da economia ajuda na redução do custo dos financiamentos imobiliários. Segundo o secretário, isso não significa que há um repasse direto da queda da Selic para os juros dos financiamentos de imóveis, mas a trajetória da taxa básica repercute em todo o processo de financiamento da economia, inclusive no setor imobiliário. Crédito Consignado Gomes de Almeida afirmou que o crédito consignado para os compradores de casa própria tende a beneficiar inicialmente os segmentos da população que trabalham em empregos mais estáveis, como, por exemplo, no serviço público. Mas o secretário enfatizou que a regra do crédito consignado para o setor imobiliário, anunciada nesta terça pelo governo, vale para todos os trabalhadores e obedecerá a legislação vigente sobre crédito consignado. No caso de perda de emprego pelo trabalhador que tomar o crédito consignado para adquirir um imóvel - explicou o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda Otávio Damaso -, o valor recebido na recisão do contrato de trabalho será usado para abater a dívida, como já ocorre no sistema atual desse tipo de crédito. Ou seja: se o saldo devedor do empréstimo for, por exemplo, R$ 100 mil, e a recisão do contrato do trabalhador for de R$ 10 mil, este valor será destinado ao abatimento da dívida. Segundo Damaso, a vantagem do crédito consignado habitacional está no fato de que vai reduzir o risco de inadimplência na fase inicial do financiamento, que, de acordo com ele, é a mais crítica. O governo acredita que, com isso, o juro ao comprador será reduzido. Questionado se tomaria um empréstimo consignado, o secretário Gomes de Almeida respondeu prontamente: "Sim", e brincou: "Professor da Unicamp, salário alto..."