"Pesificação" é inconstitucional, decide a Justiça

Os receios que o Fundo Monetário Internacional (FMI) possui em relação à Argentina, ao observar o caos político e as ferozes brigas entre os três Poderes, têm desde esta sexta-feira mais motivos de ser. A pedido de Eduardo Mondino, Ouvidor Federal do Povo, a Vara da Justiça Federal de Conflitos Administrativos determinou nesta sexta que é inconstitucional a ?pesificação? (conversão de dólares para pesos) dos depósitos originalmente feitos em dólares.Desta forma, fica aberta a possibilidade de que milhões de correntistas entrem na Justiça para pedir seus depósitos feitos originalmente na moeda norte-americana. Se esta medida for concretizada, o governo do presidente Eduardo Duhalde se veria no olho de um furacão, no qual o sistema financeiro argentino, com baixa liquidez, poderia entrar em colapso.RecursoAlém disso, complicar-se-iam as já abaladas relações com o FMI. No entanto, o ministro da Economia, Roberto Lavagna disse que o governo vai apelar da decisão. O governo tem um período de dez dias para fazê-lo. Se a Justiça Federal aceitar o recurso do Estado, o caso irá para a Corte Suprema. Ali, o governo Duhalde ficaria, mais uma vez, refém da Corte, com a qual está em confronto desde o início do ano.A Corte está irritada com um processo de julgamento político que está sendo desenvolvido pelo Congresso Nacional. Este julgamento poderia acarretar a remoção total dos juízes que integram a Corte Suprema.ConfrontoPara evitar maiores confrontos, Duhalde ordenou a seus parlamentares que paralisem o processo contra a Corte. No entanto, até agora, os esforços foram em vão. Outra agravante para o governo Duhalde é que, para o FMI, estas idas e vindas são um empecilho para a conclusão do acordo financeiro com a Argentina.Essa decisão judicial colocaria em colapso o cumprimento das metas econômicas do país com o Fundo. Além disso, a defesa de Duhalde da pesificação pressiona mais ainda sua já baixa popularidade. O ?corralito? (semicongelamento de depósitos bancários) e a pesificação são as causas de grande parte dos protestos populares diários feitos contra o presidente. EmpresariadoAlém dos correntistas, o empresariado também está insatisfeito com Duhalde. Segundo uma pesquisa da Universidade Austral, 74% dos empresários querem que as eleições presidenciais sejam realizadas o mais rápido possível, e, assim, termine rapidamente o impopular governo Duhalde.A pesificação dos depósitos foi uma das medidas mais impopulares do governo Duhalde, pouco depois da desvalorização da moeda nacional, o peso, que durante uma década havia tido uma paridade um a um com o dólar. Milhões de correntistas foram atingidos, já que, por questões da tradicional pouca confiança dos argentinos em relação ao peso, haviam feito, durante anos, depósitos em dólar, confiando em que eles seriam respeitados para sempre.Mas, com a desvalorização da moeda, isso acabou. Além disso, a situação dos correntistas agravou-se com a forma como foi feita a pesificação, na proporção de US$ 1,00 para 1,40 peso, muito abaixo da cotação real do dólar, atualmente em 3,65 pesos.SábatoO maior escritor vivo da Argentina, Ernesto Sábato, autor de alguns dos clássicos da literatura argentina, como ?O Túnel? e ?Sobre heróis e túmulos?, declarou nesta sexta que a Argentina ?dolorosamente, está caindo na miséria, junto com o resto da América Latina, um continente devastado?. O escritor confessou que chorou ao ver famílias argentinas abrindo as bolsas de lixo nas ruas, procurando comida.

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