Há 16 dias, o País foi surpreendido com a proposta de criação da moeda comum entre Argentina e Brasil, que até nome já teria, seria o tal peso real.
Quem primeiro tocou no assunto foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, logo ele que, apenas três dias antes, afirmara que “o Mercosul não funcionou para nenhum dos integrantes” e que, durante a campanha eleitoral, avisara que o bloco não “é prioridade para o governo Bolsonaro”.
Logo vieram os desmentidos e declarações de impossibilidade prática de uma iniciativa desse tipo, pelo menos “no horizonte visível”, como gostam de dizer os técnicos do Banco Central. Mas faltou explicar, do ponto de vista técnico, por que é melhor arquivar essa ideia, ao menos agora. Ficara então a impressão de que a moeda não serviria apenas porque os brasileiros não gostariam de carregar os hermanos nas costas e ter de engolir a inflação deles.
Visto que o euro produziu excelentes resultados, passou a ser natural que qualquer bloco de países sonhe em criar sua moeda única. Mas muitos estão a anos-luz de distância do cumprimento das exigências técnicas para a criação dessa moeda.
Nem o Mercosul nem tampouco as relações bilaterais Brasil-Argentina compõem um mínimo de integração, indispensável para que uma moeda única possa funcionar.
Quem primeiramente definiu as condições necessárias para a criação de uma “área monetária ótima” foi o economista americano Robert Mundell, prêmio Nobel de Economia de 1999.
Entre essas condições, está uma robusta integração comercial. Sem ela, é impossível garantir uma uniformidade de preços, porque mercadorias e serviços estariam carregados de impostos alfandegários de alíquotas diferentes de parte a parte.
Quando foi instituído, o conjunto de países que se tornou o bloco do euro já contava com sólida união aduaneira. Ou seja, além do livre fluxo de mão de obra e de mercadorias entre as fronteiras comuns, isentas de taxas alfandegárias, operava com uma política comercial comum, que consiste de acordos comerciais fechados pelo bloco (e não independentemente por cada país) e um conjunto único de tarifas alfandegárias praticado com terceiros países.
Não é o que acontece entre Argentina e Brasil, que não operam como área de livre comércio, embora o Mercosul preveja esse nível. Além dos impostos alfandegários nunca eliminados, o fluxo de mercadorias está prejudicado por imposição de barreiras não tarifárias e, no caso da Argentina, até mesmo por exigência de licenças prévias para importar, que às vezes levam um tempão para serem liberadas.
Embora o governo do presidente argentino, Mauricio Macri, venha operando no sentido de racionalizar o sistema produtivo, a economia da Argentina trabalha com alto índice de subsídios ao consumo: na energia, nos combustíveis e em alimentos essenciais.
Apesar disso, o país vizinho vive uma inflação de 47,8% ao ano, enquanto a do Brasil, melhor no filme, gira abaixo dos 4% ao ano. Nessas condições, como definir uma meta de inflação pela qual o banco central comum pudesse praticar a política monetária (política de juros) comum aos dois países?
Em princípio, para que houvesse uma área monetária eficiente, os países do euro ainda teriam de desfrutar de uma robusta integração fiscal, algo que os candidatos ao euro não podiam apresentar então, porque cada país operava com orçamento e prioridades próprias. Apesar dessa deficiência, os criadores do euro entenderam que a integração fiscal viria com o tempo, à medida que se fizesse necessária para garantir a sustentabilidade da moeda única a longo prazo.
Em todo ocaso, o Tratado de Maastricht, que criou o euro, estabeleceu condições prévias para que um país pudesse fazer parte do sistema, entre as quais estão as seguintes: inflação anual de no máximo 1,5 ponto porcentual ao ano, acima da média dos países da área; déficit público anual (rombo fiscal) não superior a 3% do PIB; e uma dívida não superior a 60% do PIB.
Argentina e Brasil estão muito longe disso. O déficit fiscal da Argentina é de 2,4% do PIB e o do Brasil, de 1,7% do PIB. Mas a situação da Argentina é pior do que parece, na medida em que não vem conseguido honrar seus compromissos de dívida e tem contra si um histórico recente de graves calotes.
E seria preciso garantir autonomia do banco central único e uniformidade mínima no funcionamento dos bancos.
Esse papo de moeda única deve ser entendido como mero recurso eleitoreiro, destinado a beneficiar a candidatura de Mauricio Macri à recondução da presidência da Argentina. E, mesmo para isso, pode não funcionar.
