Pesqueiros estrangeiros terão que contratar brasileiros

O Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho aprovou nesta terça-feira uma resolução que obriga as embarcações de pesca estrangeiras no Brasil a contratarem pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros. Com isso, a previsão é que possam ser gerados 500 mil empregos no setor no País. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Nilton Freitas, a nova resolução vem corrigir uma antiga falha na regulamentação do trabalho no setor pesqueiro do Brasil.A norma até então em vigor não estabelecia qualquer cota para trabalhadores brasileiros nessa situação. Enquanto todos os demais países já exigiam um porcentual de mão-de-obra nacional em embarcações estrangeiras de pesca nas suas costas, o Brasil permitia que todos os trabalhadores em barcos estrangeiros fossem também do exterior.A resolução do Conselho Nacional de Imigração prevê ainda que a embarcação firme contrato para permanecer na costa brasileira. Atualmente a bandeira internacional apenas permanece içada. DesburocratizaçãoA reunião do Conselho continua nesta quarta-feira, quando deve ser analisada a proposta de resolução para desburocratizar a concessão de vistos para estrangeiros trabalharem no País.De acordo com Nilton Freitas foi feito um amplo estudo sobre os procedimentos para a concessão de vistos de trabalho a estrangeiros e se descobriu que a lista de documentos solicitada é excessiva, muitas vezes com duplicação de papéis já exigidos por outros órgãos. "Estamos trabalhando no sentido de agilizar a concessão dos vistos e evitar gastos desnecessários para os contratantes de mão-de-obra estrangeira".

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