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Pessoa física poderá fazer remessa do exterior em reais

A Medida Provisória 435, publicada hoje no Diário Oficial, permite que empresas e também pessoas físicas possam emitir ordens de pagamento em reais a partir do exterior. Segundo o Banco Central, a medida vai diminuir custos e reduzir formalidades para, por exemplo, exportadores brasileiros ou famílias que venham a receber remessas do exterior. Segundo o BC, a medida terá impacto "neutro" sobre as cotações do mercado de câmbio. Após regulamentação do Conselho Monetário Nacional, bancos poderão emitir ordens de pagamento em reais a partir do exterior. Assim, compradores de produtos brasileiros, por exemplo, poderão pagar em reais sem que haja necessidade de realização de uma segunda operação de câmbio. Atualmente, um comprador de produtos brasileiros na China, por exemplo, ao pagar pelas mercadorias, tem que converter os yuans para dólar ou euro antes de remetê-los ao Brasil. Aqui, esses dólares ou euros são novamente convertidos, desta vez para real. Com a entrada em vigor do novo sistema, o comprador chinês poderá converter sua moeda diretamente em real, o que reduz custos e a burocracia relacionada à operação.Para que o banco instalado no exterior possa realizar a nova operação, ele terá de adquirir reais no mercado brasileiro em montante suficiente para fazer frente aos compromissos assumidos. Por isso, segundo o BC, o impacto da medida no câmbio será "neutro", porque o banco que intermedeia a operação vai adquirir a quantidade de moeda local e, depois, o exportador zera essa posição ao receber os recursos. A diretora de assuntos internacionais do BC, Maria Celina Arraes, disse, por meio de nota, que "as medidas vão ao encontro dos movimentos mais recentes de agentes econômicos internacionais no sentido de utilizar a moeda brasileira como referência ou meio de pagamento em seus negócios". Essa condição só foi possível, na avaliação dela, graças à redução da vulnerabilidade externa do Brasil e à melhoria dos fundamentos da economia. Segundo o BC, a possibilidade de transferência em reais era uma demanda das empresas exportadoras brasileiras, que queriam vender ao exterior em moeda local. Essa possibilidade foi aberta no ano passado, quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) editou resolução que permite essa venda em moeda local. Com esse tipo de transação, o exportador reduz parte dos riscos relativos à variação do câmbio.

FERNANDO NAKAGAWA, Agencia Estado

27 de junho de 2008 | 13h58

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