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Peter Pan

Presidente gastou cacife político em seus primeiros meses de mandato

Elena Landau*, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 04h00

A queda da aprovação do governo Bolsonaro, confirmada em mais uma pesquisa, vem acompanhada de revisão para baixo nas projeções de crescimento para este ano. Não é mera coincidência. Gastou-se rapidamente o cacife político de um primeiro mandato e as expectativas empresariais refletem esse desgaste: PIB abaixo de 2%.

Planos de investimentos parecem estar em suspenso até que o cenário sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência fique mais claro. O governo tenta reagir criando uma pauta positiva com anúncios dos bons resultados nos leilões de concessões e importantes avanços na agenda da desburocratização.

O Congresso, por sua vez, colocou a reforma tributária na pauta. Pelo jeito, não querem ficar a reboque do governo. O secretário Marcos Cintra foi pego de surpresa e suas ideias foram atropeladas, o que não é de todo ruim. A proposta que está na mesa é a de Bernard Appy, do CCiF. Boa notícia, porque seu projeto de simplificação do sistema tributário em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi apresentado aos candidatos nas eleições e longamente debatido por especialistas da área ano passado. É meio caminho andado.

Que a mudança venha rápido, já que, frente à estagnação, a tentação de se apelar para incentivos setoriais é grande. Parece incrível que, mesmo após o desastre da política de desonerações e subsídios via BNDES do governo Dilma, em pleno 2019 essas ideias voltem a circular.

O governador João Doria, assessorado por Meirelles, não hesitou em usar o ICMS para manter a fábrica da GM em São Paulo. Mesmo se autointitulando a modernidade do PSDB, recorreu ao que há de mais velho na política industrial brasileira: incentivos fiscais para automóveis. Não há apelido que resolva, não existe inovação alguma. Continua sendo uma atividade que, apesar de todo apoio recebido do Estado, isto é, dos pagadores de impostos, não consegue produzir carros que tenham competitividade internacional.

O que já se gastou de dinheiro do contribuinte, nacional ou estadual, com apoio à indústria automobilística certamente seria melhor empregado em transportes públicos alternativos, menos poluentes. Recente tese de doutorado**, defendida na PUC/RJ, calcula que o trabalhador brasileiro leva em média 84 minutos indo e vindo de casa para o trabalho. Para uma jornada de 8 horas, ele gasta 17% só neste deslocamento. Mas vamos colocar mais carros nas ruas.

As razões para incentivos localizados feito esse são sempre as mesmas: salvar empregos que seriam perdidos com o fechamento da fábrica. Uma decisão de curto prazo para dar fôlego a uma atividade que não consegue sobreviver em ambiente competitivo. Evidente que a preservação de postos de trabalho é importante. Porém, mais relevante é a criação de empregos de alta produtividade, beneficiando os trabalhadores em geral. Em vez de dar benefícios fiscais à GM, por que não diminuir o ICMS sobre energia ou telecomunicações, por exemplo. Um corte de impostos horizontal que beneficiaria toda a economia paulista, além de reduzir o peso desses serviços no orçamento familiar.

Um dos grandes efeitos positivos da unificação em torno do IVA é acabar com a possibilidade de guerra fiscal que uma política como a de Doria pode gerar. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em recente entrevista reclamou de forma veemente e deu seu recado.

Mas São Paulo não é caso isolado. O uso de incentivos é mais generalizado do que se imagina. Um exemplo importante é a Zona Franca de Manaus que em 2014 obteve uma prorrogação constitucional até 2073, sem qualquer avaliação técnica e isenta dos benefícios gerados por uma renúncia fiscal anual de R$ 20 bilhões anuais. Há no STF uma demanda para que o IPI não pago gere um crédito tributário a quem comprou insumo produzido lá. Isso mesmo, um crédito tributário com base em um imposto que não foi pago! Se vencedora, essa tese, serão mais R$ 16 bilhões.

Para justificar o injustificável começaram a divulgar a ideia de que Zona Franca é um importante cinturão de proteção ambiental, sem que haja um único estudo consistente a apoiar o argumento. Para se ter ideia do que significam esses recursos concentrados para poucas empresas numa única região, basta dar uma pesquisada rápida no orçamento federal e ver gastos sociais que beneficiam milhões de brasileiros em todo o país todo, como: Bolsa Família (R$ 30 bilhões), Fundeb (R$ 13 bilhões) ou Abono Salarial (R$ 17 bilhões).

As indústrias na Zona Franca, assim como a automobilística em SP, se recusam a amadurecer. Pelo jeito, serão indústrias nascentes pelo resto da vida. Sofrem da síndrome de Peter Pan. É compreensível, crescer não é fácil.

*ECONOMISTA E ADVOGADA

**Para um bom resumo da tese, ver artigo de Maína Celidonio, “Mobilidade Urbana”, Estudo Estratégico, Observatório Sebrae, março 2019

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