Petista conclui proposta de reformulação do Banco Central

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) concluiu a elaboração da minuta de um projeto de lei que tem por objetivo a reformulação do Banco Central e será apresentada para regulamentar o artigo 192 da Constituição, cuja alteração foi promulgada recentemente pelo Congresso. A minuta do projeto prevê que a instituição terá uma diretoria com sete integrantes, supervisionada por um Conselho Superior do Banco Central. O atual Comitê de Política Monetária (Copom) será substituído por um Comitê Executivo de Política Monetária (Cepom), com cinco integrantes, que tomará decisões sobre as taxas de juros e emissão de moedas. "O texto ainda está sendo discutido e não foi apresentado ao Palácio do Planalto", afirmou Virgílio Guimarães. Segundo o deputado, o objetivo do projeto é aprovar uma lei que submeta o BC "ao controle da sociedade brasileira e que garanta a sua vinculação a uma política macroeconômica do Poder Executivo e à função de assegurar a estabilidade de preços". "O BC estará sob controle da sociedade brasileira e será reduzido o poder do Executivosobre ele", afirmou. Mandato renovávelNa proposta de reformulação do Banco Central que pretende apresentar à Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sugere que os diretores do BC sejam indicados pelo presidente da República e terão seus nomes submetidos ao Senado Federal, como já ocorre hoje. A inovação é que, com mandato de três anos, renováveis, a diretoria poderá ser alterada pelo presidente até seis meses após sua posse. Uma outra inovação proposta por Guimarães é dar a cinco representantes da sociedade civil o direito de participarem da argüição dos diretores indicados, na sabatina pelo Senado. Os diretores só poderão ser afastados por pedido aprovado peloConselho Superior, pelo Senado e pelo presidente da República, ou então por condenação da Justiça. O Conselho Superior terá 11 integrantes, segundo o texto. Cinco deles seriam escolhidos pelo presidente da República, três pela Câmara e três pelo Senado. O conselho vai supervisionar o BC e dar parecer prévio sobre liquidação, intervenção ou ajuda econômica para instituições financeiras privadas. O deputado mineiro argumenta que, com sua proposta, o conselho superior estabeleceria uma vinculação da instituição com a política macroeconômica. "O governo define as metas inflacionárias e fiscaliza o seu cumprimento, e o BC as cumpre", afirmou.

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