Petrobrás acerta detalhes para aderir ao nível 2

A estatal deve ser a primeira empresa brasileira a aderir ao selo nível 2 de governança corporativa da Bovespa. A empresa conseguiu isenções e terá de alterar pontos do estatuto

A Petrobrás deve ser a primeira empresa brasileira a aderir ao selo nível 2 de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os detalhes finais já estão sendo acertados e o assunto será votado na assembléia marcada para 23 de março. A empresa conseguiu que a bolsa paulista a isentasse de cumprir algumas regras de transparências, necessárias para obter o selo. Alguns pontos do nível 2 esbarram na Lei do Petróleo, de 1997. O diretor financeiro da companhia, João Batista Nogueira, afirmou que a lei proíbe o voto de preferencialistas, exigência do nível 2 em casos de cisão, fusão, aprovação de contratos entre a companhia e o acionista e aumento de capital com emissão de ações. Outro ponto que impedia a adesão era o chamado "tag along" (direito dos minoritários de receber o mesmo valor aos controladores, em caso de venda da empresa) porque, pela Lei do Petróleo, o controle da Petrobrás não pode sair das mãos do governo federal. Mas, se a lei mudar, a companhia terá de se adequar também a essa regra. "Todos esses pontos não podem ser mexidos sem passar pelo Congresso", disse. "As normas do nível 2 não são feitas para empresas como a Petrobrás." Segundo Nogueira, a Bovespa entendeu os problemas da estatal e permitiu a adesão sem que esses dois pontos sejam cumpridos. "Nessas coisas temos de ser práticos. Não se aplica uma discussão como esta. O foro para isto é Congresso Nacional." A bolsa paulista também sairá ganhando, na avaliação de Nogueira, já que é importante que a maior empresa brasileira adote práticas de boa governança corporativa no mercado de capitais. A companhia ainda terá de mexer em seu estatuto para se ajustar às regras. Entre as principais mudanças está a redução no tempo de mandato dos conselheiros, que passará de três para um ano. A mudança incluirá também a obrigatoriedade de assinatura de contrato entre os conselheiros e diretores da empresa com a Bovespa. Com isso, destacou o executivo, a empresa fica mais protegida em casos de nomeação inadequada, atendendo apenas a interesses políticos. A entrada no nível 2 da Bovespa se encaixa na estratégia da Petrobrás de buscar as práticas de governança corporativa. A falta desses procedimentos era um dos fatores que impediam a estatal de obter das empresas de rating uma classificação mais elevada. "Essa adesão faz parte do processo para conseguir um rating melhor."