Petrobras ameaça rever investimentos se tiver de pagar ICMS

O diretor da área de serviços da Petrobras, Renato Duque, confirmou que, se for mantida a lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, tributando a produção de petróleo no Estado, a estatal vai rever os seus investimentos. A lei prevê a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% sobre a produção de petróleo no Estado, que representa 80% do total nacional. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse ontem que alguns projetos de investimentos teriam que ser suspensos.Segundo Duque, a Petrobras estuda medidas judiciais a serem tomadas. "A Petrobras não pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), portanto está esperando para ver qual medida tomar para não ser prejudicada diretamente", afirmou em evento realizado pela Organização Nacional das Indústria de Petróleo (Onip) hoje pela manhã no Rio. A legislação está sendo considerada inconstitucional em algumas interpretações, porque a Constituição Federal prevê que todo ICMS deve ser cobrado na origem, com exceção do petróleo, que é cobrado em seu destino, no caso, na refinaria.O diretor de Serviços da Petrobras que, apesar do sistema de substituição tributária prever que o valor pago na produção seja descontado na refinaria, há uma preocupação se isso de fato vai ocorrer. "É como tentar prever toda uma jogada de futebol sem combiná-la com o adversário", disse Duque, lembrando comentário do jogador Mané Garrincha. Ainda segundo Duque, o único projeto da Petrobras comprometido no momento por conta da nova lei é o lançamento do edital de licitação para a construção da plataforma P-54, que estava previsto para ser lançado nas próximas duas semanas. "Enquanto essa situação (a legalidade da lei) não estiver mais clara, não há como lançar o edital", disse em entrevista. A plataforma teria o mesmo porte das P-51 e P-52, cuja licitação está para ser finalizada até o final de junho, e que estão orçadas inicialmente em um total de US$ 1 bilhão, para produzirem 180 mil barris de petróleo por dia cada uma. "O momento agora é de muita calma. É cedo para que qualquer investidor fale em prejuízos. É preciso esperar que a governadora sancione a lei e quais medidas serão tomadas a partir daí", comentou. A previsão é de que a governadora Rosinha Matheus sancione a lei amanhã no Palácio Guanabara, às 11h30. Hoje, a partir das 14 horas, ela se reúne com governadores de Estados produtores de petróleo para discutir a cobrança do ICMS.

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