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Navio Plataforma,em Angra dos Reis, localizado no Campo de Tupi na Bacia de Santos, no Litoral Sul do Rio de Janeiro Wilton Junior/AE

Petrobrás arremata 2 campos do pré-sal e 2 não têm oferta; arrecadação frustra governo

Duas das quatro áreas leiloadas ficaram com a estatal e as outras não tiveram oferta; petroleiras de grande porte não participaram da disputa

Fernanda Nunes, Denise Luna e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 12h09

RIO - Esperado como um trunfo para fechar as contas do governo, o megaleilão do pré-sal, nesta quarta-feira, 6, frustrou as expectativas da equipe econômica de arrecadar R$ 106,5 bilhões. A Petrobrás, com as chinesas CNOOC e CNODC, arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões. As grandes petroleiras ficaram de fora e as outros dois campos não tiveram oferta.

Além do impacto para as contas do governo federal, os recursos do leilão foram usados como moeda de troca para a aprovação de medidas de ajuste, como a reforma da Previdência. Dos quase R$ 70 bilhões, a Petrobrás vai ficar com R$ 34,6 bilhões e o restante deve ser dividido entre Estados (15%), municípios (15%), União e Rio de Janeiro.

Considerada a maior descoberta já feita no Brasil, o campo de Búzios foi vendido à estatal em parceria com as duas petroleiras chinesas, sem ágio. Isso significa que será partilhado com a União o porcentual mínimo do lucro com a produção. O governo vai ficar com 23,24% dos ganhos e o pagamento será feito em óleo.

Nessa concorrência, saiu vitorioso quem se comprometeu a partilhar maior fatia da produção com o governo federal, o chamado lucro-óleo. Os porcentuais mínimos são definidos em edital e o ágio é calculado sobre esses valores.

A Petrobrás foi também a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão e ágio mínimo de 18,15%. A empresa já tinha antecipado o interesse na área.

Os outros dois campos oferecidos - Atapu e Sépia - não receberam lances e serão oferecidos novamente em outros leilões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão já aventada pelo governo é de que o novo pregão aconteça em nove meses.

Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.

O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico. Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás: a região já foi explorada pela Petrobrás, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.

Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobrás em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa. Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobrás, foi leiloada.

O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam de compensar a Petrobrás por investimentos já feitos e pela antecipação da produção. Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.

Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobrás em 2010, relativo aos 5 bilhões de boe. Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.

"É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões através a oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico", avaliou Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Para Entender

Saiba o que é a cessão onerosa

Acordo feito entre União e a Petrobrás, em 2010, previa produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), mas a estatal encontrou o triplo do volume de petróleo estipulado em contrato; excedente será leiloado

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Cinco motivos para a frustração com o leilão da Petrobrás

O resultado foi surpreendente até para a Petrobrás, que esperava mais concorrência; leilão frustrou o mercado apesar da arrecadação recorde de R$ 69,9 bilhões

O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 20h26

A arrecadação do governo decorrente do leilão do excedente da cessão onerosa, realizada nesta quarta-feira, 6, no Rio, ficou abaixo das expectativas criadas pelo próprio governo, que confiava na venda de todos os blocos no que classificou como “o maior leilão do mundo”.  Surpresa até para a Petrobrás, que esperava mais concorrência, o leilão frustrou o mercado apesar da arrecadação recorde de R$ 69,9 bilhões, ou 66% do esperado (R$ 106 bilhões). O que ninguém previu foi a ausência das grandes petroleiras, já que 11 se habilitaram e apenas duas chinesas participaram junto com a Petrobras, ficando com tímidos 5% cada, no maior campo do leilão, Búzios. Mas por que as petroleiras não vieram? Segundo analistas, foram cinco os principais motivos, leia a seguir:

Pagamento da Compensação à Petrobrás assustou as petroleiras

Teve peso na decisão das companhias em não participar do leilão a incerteza em torno das negociações com a Petrobrás sobre a compensação financeira que deverá ser paga à estatal pelas vencedoras. O valor a ser pago se refere a investimentos já realizados pela estatal nas áreas da cessão onerosa, que desenvolve desde 2010. Em Búzios, maior campo de onde foram feitos os maiores investimentos já existem quatro plataformas com capacidade para produzir 600 mil barris diários de petróleo. A incerteza sobre esses valores afastaram a concorrência. 

Bônus de assinatura elevados

Empresas do porte da Shell consideraram muito elevado o bônus de assinatura estipulado pelo governo para os quatro campos, um total de R$ 106 bilhões, quase o dobro do arrecadado em todos os leilões já realizados no Brasil desde 1999. 

Partilha à brasileira espanta concorrência

Apesar de comum no mundo, o regime de Partilha de Produção ganhou no Brasil contornos que segundo analistas afastaram os concorrentes. O direito de preferência da estatal Petrobrás e a fixação de um lucro-óleo (lance sobre o volume de óleo que será cedido à União) são obstáculos para as grandes petroleiras, que desejam poder disputar a operação dos campos, papel que geralmente é exercido pela Petrobrás. A operação significa o comando das ações de exploração e produção de um campo de petróleo.

6ª Rodada no dia seguinte

Diante de bônus de assinatura muito elevados da cessão onerosa, as empresas podem ter optado em esperar a 6ª Rodada de Partilha de Produção, marcada para amanhã.  Se forem vendidos os cinco campos ofertados nessa licitação, a arrecadação será de R$ 7,8 bilhões, quase a metade do segundo menor campo oferecido no mega leilão da cessão onerosa realizado hoje, Atapu, de R$ 13,7 bilhões.

Economia descarbonizada

Algumas petroleiras estão investindo em energia renovável e apesar dos campos do pré-sal terem bastante gás natural, eleito combustível da transição para uma economia descarbonizada, existe grande presença de gás carbônico e o volume é inferior ao de petróleo. Isso pode ter desanimado petroleiras mais voltadas para os problemas ocasionados pelo aquecimento global. 

 

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Mercado reage mal a leilão do pré-sal; Bolsa cai e dólar sobe

Após o fim da disputa, que terminou com duas áreas sem oferta, a moeda americana teve alta de 2,22%

Bárbara Nascimento, Mateus Fagundes e Simone Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 11h55
Atualizado 06 de novembro de 2019 | 20h14

O aguardado fluxo de dólares com o leilão do excedente da cessão onerosa, que pressionou a moeda americana para baixo nos últimos 10 dias, não se concretizou nesta quarta-feira. Não só dois dos campos não despertaram interesse, como a Petrobrás acabou abocanhando uma fatia muito maior do que o esperado, frustrando a expectativa de entrada da moeda americana no país por meio de investidores estrangeiros. A decepção custou mais de R$ 0,11 entre a mínima, logo após a abertura e no auge das expectativas, e a máxima do dia.

No fim do pregão, o dólar terminou cotado em R$ 4,0826, uma alta de 2,22%. O câmbio não via uma variação positiva tão alta desde 27 de março deste ano, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo.

O economista-chefe e sócio da Garde Asset, Daniel Weeks, explica que o mercado ainda interpreta o que está por trás do baixo interesse pelos campos de petróleo. "O resultado foi ruim. A dúvida que fica é se o leilão foi mal feito (mal precificado) ou se tem um significado que vai além disso e mostra um mau humor maior dos investidores estrangeiros com o Brasil", aponta.

Na máxima do dia, o dólar tocou os R$ 4,0882, já no fim da tarde. Segundo o operador de câmbio da corretora Intercam, Glauber Romano, importadoras que aguardavam um dólar mais favorável acabaram fechando negócios ao longo da tarde, o que pressionou a moeda. Na mínima intraday - registrada logo após a abertura do mercado e ainda na expectativa com a venda dos campos de petróleo - o dólar tocou os R$ 3,9766.

Com a frustração, a notícia da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que permite a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência, chamada de PEC Paralela, não conseguiu animar os investidores. O texto deve ser votado em primeiro turno ainda hoje no plenário.

O dólar para dezembro fechou cotado em R$ 4,0840, em alta de 2,09%. O volume para esse mesmo mês ficou em U$ 24,50 bilhões. No mercado à vista, o giro foi de US$ 771,9 milhões.

Bolsa

O cenário mais volátil predominou na sessão de negócios de hoje, em especial entre os principais ativos da carteira teórica do índice Bovespa por conta do sentimento de frustração dos investidores com o leilão do excedente da cessão onerosa. Mas, para analistas, o desfecho do pregão desta quarta-feira não muda a tendência positiva para a Bolsa em uma conjuntura melhor das variáveis econômicas, como juros em queda, melhora das condições de crédito e retomada, mesmo que lenta, da economia.

O índice à vista variou mais de dois mil pontos na parte da manhã para depois seguir em queda e ir em direção ao piso dos 108 mil já quase eliminando os ganhos na semana. De acordo com analistas, pesou sobre o comportamento dos ativos o exterior com notícias de que a assinatura do acordo entre Estados Unidos e China pode ser adiada para dezembro.

O Ibovespa encerrou em baixa de 0,34%, aos 108.352,68 pontos. As ações da Petrobrás fecharam com sinais mistos, sendo que as preferenciais tiveram alta de 0,20% e as ordinárias, baixa de 0,43%. Vale ON recuou 0,36%. Itaú Unibanco PN e as Units do Santander, que na sessão da véspera tiveram altas expressivas, recuaram 1,35% e 1,42%, respectivamente.

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'Não tem frustração nenhuma', diz Bolsonaro sobre leilão do pré-sal

Bolsonaro afirmou que a divisão de recursos do leilão com Estados e municípios deve seguir o que estava programado

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 19h42

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro no início da noite desta quarta-feira, 6, que o governo tenha ficado frustrado com o resultado do leilão do pré-sal realizado hoje. "Não tem frustração nenhuma, zero (frustração)", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. "Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor", reconheceu. "O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso", acrescentou. "O dinheiro é bem-vindo."

A Petrobrás arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões, uma delas, o campo de Búzios, em parceria com as chinesas CNOOC e CNODC. A estatal também foi a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão. Os outros dois campos, de Atapu e Sépia, não receberam lances.

Bolsonaro afirmou que a divisão de recursos do leilão com Estados e municípios deve seguir o que estava programado. Primeiro, será feito o pagamento à Petrobras pelos investimentos já feitos na área, no valor de R$ 34,6 bilhões. Do restante, 15% vão para os Estados e 15% para os municípios. O Rio de Janeiro ficará com outros 3% e a União, com o restante.

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O excedente da cessão onerosa e a resposta do mercado

Um conjunto de fatores resultou em um leilão sem concorrência e em campos do pré-sal sem nenhuma oferta

Magda Chambriard*, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 19h15

Uma concorrência de fatores, como o excesso de áreas do pré-sal licitadas em muito pouco tempo, os altos valores de bônus de assinatura em detrimento da porcentagem do óleo lucro para a União e as incertezas geradas pela obrigação de compensação à Petrobrás para aquisição de ativos que a empresa instalou para produzir seu próprio petróleo, resultou em um leilão sem concorrência e em campos do pré-sal sem nenhuma oferta.

Gigantes do setor de petróleo como BP, Chevron, Equinor, Esso, Shell e Total preferiram não assumir o risco de formar consórcios, de pagar altos valores  "up front" e, em consequência,  ter a possibilidade (aliás explicitada em edital) de receber, de cara, um litígio com a Petrobrás, relacionado à forma de cálculo das compensações à estatal exigidas no processo de contratação.

O resultado dessa empreitada foi a venda, para a Petrobrás, do excedente do campo de Búzios, provavelmente o maior campo do Brasil, e o de Itapu, ambos pelo valor mínimo ofertado.

Tal resultado tem colorações distintas, a depender do observador.

Para a União, sem dúvida tratou-se de um resultado abaixo do esperado para uma licitação sem precedentes no mundo, por contar com ativos cujo volume recuperável já foi estimado entre 10 e 15 bilhões de barris, mas destravou ativos importantes de serem produzidos em curto prazo. Um problema a menos, portanto.

Para a indústria fornecedora de bens e serviços, esses ativos postos no mercado significam mercado de trabalho a curto e médio prazos. Isso porque enquanto as demais licitações do pré-sal contrataram ativos que ainda precisam esforço exploratório a ser empreendido e um prazo de 7 a 10 anos para uma produção comercial, os ativos do excedente da cessão onerosa estão localizados em campos já comerciais e em produção. Não é demais prever, por exemplo,  que além das 5 plataformas do tipo FPSO hoje contratadas para o campo de Búzios, pelo menos outras 5 virão a curto ou médio prazo em decorrência da contratação desse excedente.

Mas a maior beneficiária do leilão foi mesmo a Petrobrás. A empresa arrematou, em consórcio com 2 empresas chinesas (90% Petrobrás, 5% CNOOC e 5% CNODC), o maior o maior campo de petróleo do Brasil (certamente maior que o campo de Lula; um campo capaz de produzir mais de um milhão de barris por dia de petróleo) por um bônus de assinatura de cerca de US$ 15 bilhões (R$ 68,194 bilhões) e se comprometeu a pagar, para a União, ao longo de toda a vida produtiva do campo, apenas 23,24% do  óleo lucro. No caso de Itapu, o bônus foi de R$ 1,7 bilhão e a percentagem de óleo lucro ofertada foi menor ainda, 18,15%. Tais números parecem bastante palatáveis se comparados à alíquota progressiva exigida nos contratos de concessão, que rapidamente atinge o valor de 40%. Além disso, a estatal viabilizou o recebimento do valor que lhe era devido pelo ajuste da cessão onerosa (R$ 33 bilhões) que de outra forma traria problemas para o Tesouro Nacional, postergou investimentos ao deixar de arcar com os altos bônus de Atapu e Sépia e garantiu, para o futuro, a mesma prerrogativa de aquisição do excedente das áreas do Entorno de Iara (campo de Atapu) e Nordeste de Tupi (Campo de Sépia).

Perderam, em termos de expectativas frustradas, o Tesouro Nacional, estados e municípios, que contavam com um aporte total de cerca de R$ 73 bilhões e levaram cerca da metade desse montante.

Analisando todo esse cenário resta patente a competência da Petrobras e algumas questões a serem respondidas pela ANP: a licitação de manhã, a 6 licitação do pré-sal, teve influência no resultado dessa licitação? Amanhã serão licitados ativos do pré-sal, dentre eles um que demandará bônus de assinatura de R$ 5 bilhões, além de outros 4, totalizando quase R$ 9 bilhões em bônus. Esse ano foram licitados ativos do pré-sal, sob regime de concessão, que resultaram em quase R$ 9 bilhões em bônus de assinatura. Será que as gigantes do petróleo já começam a recusar ativos grandiosos, uma vez que o excesso de ofertas lhes propicia a escolha? E sendo isso verdade, até que ponto o excesso de oferta não desvaloriza os ativos brasileiros? Ao prosseguir com o calendário de leilões, é importante que a ANP tenha resposta para essas questões.

Além disso, findo esse leilão, cabe destacar o empenho do MME e da ANP para destravar todo esse processo, que já estava na mesa há 5 anos e, ao mesmo tempo, cabe esperar que no futuro tenhamos um procedimento de licitação do excedente de Atapu e Sépia que repagine a questão das incertezas inerentes ao processo de compensação à Petrobrás, garantindo ao mercado a premissa básica mais clamada pelos agentes econômicos em todo e qualquer processo público: transparência e previsibilidade! De outra forma, a resposta desse mercado poderá ser a mesma: não estamos interessados!

*Ex-diretora-geral da ANP

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Lições do leilão do excedente da cessão onerosa

Por anos, discutiu-se o que fazer com o óleo excedente, o que provocou um atraso importante no aproveitamento dos recursos

Edmar de Almeida*, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 13h33

O leilão do excedente da cessão onerosa realizado encerrou um enorme imbróglio regulatório que começou 10 anos atrás quando o governo brasileiro decidiu utilizar 5 bilhões de barris das descobertas do pré-sal para aumentar sua participação acionária na Petrobrás. Como a Petrobrás encontrou muito mais que os 5 bilhões barris nos campos do contrato da cessão onerosa, por anos, discutiu-se o que fazer com o óleo excedente, o que provocou um atraso importante no aproveitamento destes recursos petrolíferos. A realização do leilão vai destravar investimentos importantes no setor petrolífero nacional e isto merece ser celebrado.

Entretanto, o resultado do leilão suscita uma reflexão sobre a estratégia adotada para a maximização e utilização da renda petrolífera. No caso dos contratos de partilha, a renda petrolífera é resultado da somatória do bônus de assinatura, dos royalties e do óleo-lucro do governo. O bônus de assinatura é definido pelo governo antes do leilão e os royalties são fixados em 15% do valor da produção. Já a porcentagem do óleo-lucro do governo é definida no leilão através de um processo competitivo. 

Ao fixar um bônus de assinatura elevado, o governo garante uma antecipação da receita futura do petróleo. Entretanto, esta estratégia tem como consequência uma redução da atratividade dos ativos e, consequentemente, uma menor concorrência no leilão. 

Esta estratégia apresenta dois problemas importantes. O primeiro é que a menor concorrência pelas áreas não garante a maximização da arrecadação pelo governo ao longo do ciclo de vida do projeto. O segundo é que o recurso arrecadado de forma adiantada vai servir para reduzir o déficit fiscal, mas deixa de ser empregado em investimentos sustentáveis para a sociedade como mandam as boas práticas de governança dos recursos naturais.

É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões através da oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ

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