O programa de desestatização do governo pode estar em marcha lenta, por conta da decisão de concentrar as forças até agora na reforma da Previdência e da resistência de vários ministros em relação à privatização de empresas ligadas a suas pastas (ler texto acima).
Se considerarmos que o programa pode permitir uma arrecadação de cerca de R$ 450 bilhões, de acordo com levantamento do Estado, a meta estabelecida pelo próprio governo para 2019, de obter uma receita de US$ 20 bilhões (R$ 76 bilhões ao câmbio atual) com a desestatização, é modesta. Ela representa apenas 16,9% do que se pode arrecadar até 2022, quando deveria ser de pelo menos US$ 29 bilhões, o equivalente a 25% do total, para representar 1/4 da receita possível nos quatro anos de governo.
Agora, com a meta em vista, quando se observa o que aconteceu nos primeiros seis meses de gestão, constata-se que o ritmo da desestatização não foi tão moroso quanto pode parecer à primeira vista. Segundo o levantamento do Estado, o governo já arrecadou até agora um total de R$ 54 bilhões (US$ 14,1 bilhões, pelo câmbio da data de cada operação), entre concessões (R$ 5,7 bilhões) e privatizações, desinvestimentos, vendas de participações minoritárias e operações de abertura de capital (R$ 48,3 bilhões). Isso significa que o governo cumpriu 71% da meta em metade do tempo. Terá, portanto, todo o segundo semestre para realizar os 29% que faltam (veja gráfico acima).
Superação
Como ainda há um conjunto robusto de projetos na agenda para desovar, tudo indica que o governo deverá cumprir com folga a meta definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em janeiro. Fazem parte da lista, a operação de abertura de capital (IPO) da Caixa Seguridade, com arrecadação estimada em até R$ 14,7 bilhões; a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora, com potencial de receita de R$ 9,3 bilhões; e a venda da Liquigás, que pode render outros R$ 2,8 bilhões, além das concessões de terminais portuários em Paranaguá (PR) e Santos (SP) e das rodovias BR-364/365 (Jataí/GO-Uberlândia-MG).
Não é à toa que o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, já está falando que o governo poderá superar a meta, ao obter uma receita total de US$ 25 bilhões a US$ 30 bilhões neste ano. Se a arrecadação bater no teto estimado por Mattar, o resultado chegará a 1/4 dos ganhos possíveis com a desestatização até 2022 – e aí, sim, o governo poderá até comemorar o resultado. Ainda mais se levarmos em conta que alcançará tal desempenho em meio às dificuldades naturais de qualquer administração no primeiro ano de gestão.
O grande negócio do período, porém, que nem entrou no cálculo dos US$ 20 bilhões, será a cessão onerosa de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Com valor mínimo de outorga fixado em R$ 106,5 bilhões (US$ 28 bilhões) e leilão marcado para 6 de novembro, parte dos recursos levantados pelo governo deverá ser compartilhada com Estados e municípios.
Apesar dos bons presságios, deve-se assinalar que, para garantir um resultado positivo em 2019, em meio à resistência de ministros à privatização ou extinção de empresas em suas áreas de influência, Guedes está contando, em boa medida, com negócios fechados principalmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil, ligados ao seu ministério, e pelo amigo Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, que está realizando operações de desinvestimento em ritmo acelerado.
A Caixa obteve R$ 2,5 bilhões com a venda de uma participação de 8,9% na resseguradora IRB Brasil RE e mais R$ 7,3 bilhão com a negociação de uma fatia de 2,3% na Petrobrás. O Banco do Brasil amealhou R$ 1,8 bilhão com a venda de uma participação de 9,3% na Neoenergia. Já a Petrobrás contribuiu com uma receita de R$ 33,1 bilhões ao se desfazer da TAG e com mais R$ 2 bilhões com a venda da refinaria de Pasadena (EUA) e R$1,6 bilhão com a negociação de sua participação em distribuidoras de combustíveis no Paraguai.
