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Petrobras cede e fecha acordo com governo boliviano

Depois de uma maratona de negociações a três horas de vencer o prazo dado pela Bolívia, a Petrobras fechou no final da noite de sábado o acordo em que se submete às condições impostas pelo governo Evo Morales no Decreto de Nacionalização dos Hidrocarbonetos, lançado em 1º de maio.As bases do acordo só seriam divulgados durante a madrugada, mas o fundamental será a transformação da companhia brasileira, até hoje uma operadora de grandes campos de petróleo e gás e de refinarias, numa prestadora de serviços.O acordo refere-se apenas às concessões dos campos produtores. No Rio, a Petrobrás informou que o impasse envolvendo as duas refinarias que operam no país será discutido depois. A Bolívia quer retomar o controle do setor de refino, mas precisa acertar com a estatal brasileira uma indenização.Há um mês, o governo boliviano baixou uma resolução ministerial em que confiscava a comercialização dos derivados das duas unidades da Petrobras. Especialistas afirmam que a situação impõe imenso retrocesso para a Petrobras. Ainda assim, a Petrobrás deve ser obrigada a voltar a investir na Bolívia após a assinatura do novo contrato de exploração e produção no país. O governo boliviano já afirmou que quer os investimentos de volta."Segurança jurídica"O presidente da Bolívia, Evo Morales,prometeu respeito e segurança jurídica às dez multinacionais petrolíferas, incluindo a Petrobras, que assinaram novos contratosem cumprimento ao decreto de nacionalização de hidrocarbonetos. "Vai ser respeitado o que sempre pediram, a segurança jurídica", disse, acrescentando que "jamais vamos violar estes contratos transparentes". As declarações foram feitas durante discurso pronunciado ao término do ato no qual a Petrobras e outras sete petrolíferas assinaram os contratos de operação. A assinatura dos oito novos contratos aconteceu minutos após a meia-noite de sábado (horário local), quando terminou o prazo estipulado no decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, emitido em maio.No auditório principal do Palácio de Comunicações da sede do governo boliviano representantes da Petrobras disseram que o acordo firmado com as autoridades bolivianas inclui apenas as tarefas de prospecção e exploração, mas não as de refinarias ou relativas ao preço do gás.

Agencia Estado,

29 de outubro de 2006 | 03h09

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