Petrobrás contesta cobrança de R$ 1,3 bi da ANP

A Petrobrás afirmou ontem que a cobrança de uma dívida de R$ 1,3 bilhão pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) traz ''''total insegurança jurídica'''' ao mercado brasileiro de petróleo. Em nota, a empresa reclamou que a agência anulou decisão anterior de sua diretoria ao ampliar o prazo da revisão da participação especial do campo de Marlim para o período entre 1998 e 2002. E afirma que estuda uma ação judicial para reverter a decisão. No texto, a empresa reforça que pagou, no ano passado, R$ 400 milhões por revisão de cálculo da participação especial de Marlim, porque a nova metodologia não seria aplicada para anos anteriores. ''''Um dos fatores importantes a justificar a decisão da Petrobrás, no sentido de acatar a determinação da ANP, se fundamentava no fato de que a nova metodologia não seria aplicada retroativamente, garantindo, assim, a observância de princípios constitucionais como o da segurança jurídica'''', diz a nota. A ANP reviu os cálculos da empresa para o projeto Marlim nos anos de 2002 e 2005, verificando ''''deduções irregulares'''' de custos que se refletiram no pagamento de um valor maior a título de participação especial. No início do mês, a agência decidiu cobrar da empresa a diferença também dos anos entre 1998, quando o campo começou a operar, e 2002.