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Petrobras contesta decisão judicial sobre pagamento a estaleiro

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira uma nota sobre a uma decisão judicial do final de novembro que determina que a empresa pague R$ 187,3 milhões ao estaleiro Ishikawajima (IVI), controlado pelo empresário Nelson Tanure. A sentença refere-se a uma ação de 1994, na qual Tanure pleiteia reparação por perdas na construção de plataformas para a estatal. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás informou que vai recorrer, contestando a quantia calculada pela Justiça.Em 2003, a estatal já havia sido condenada a pagar R$ 126,9 milhões ao Ishikawagima, quantia que chegou a ser depositada em juízo enquanto a causa ainda estava em discussão. Em nota distribuída no fim desta segunda-feira, a empresa informa que não concordava com o valor calculado à época, alegando que havia a incidência de juro sobre juro, "o que é inconstitucional", diz o texto. A revisão dos valores, porém, foi desfavorável a empresa.A Petrobrás informa, no entanto, que a questão está pendente de julgamento. "A decisão que aponta o valor da indenização devida pela Petrobras à IVI não é definitiva", afirma a nota. "Também por força de decisão judicial, R$ 62.210.455,45 (dos R$ 126 milhões depositados em juízo pela Petrobrás), estão bloqueados em favor da Petrobrás. E o volume sacado pelo estaleiro ainda é passível de revisão judicial. Se ficar apurado que ele levantou mais do que devia, terá que devolver ou compensar o excesso", completa a empresa. Os advogados de Nelson Tanure não foram encontrados para comentar o assunto.

Agencia Estado,

30 de janeiro de 2006 | 20h45

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