Agência Petrobrás
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Petrobrás deixa de receber mais de R$ 1 bilhão após MPF rejeitar acordo com SBM Offshore

Em nota, estatal afirmou que decisão não implica na rescisão dos contratos com a companhia holandesa; procuradoria viu defeitos em acordo de leniência

Reuters

01 Setembro 2016 | 22h02

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quinta-feira, 1º, não homologar acordo de leniência firmado entre Petrobrás, SBM Offshore e autoridades, impedindo que a estatal receba, por ora, mais de R$ 1 bilhão pactuados anteriormente, afirmou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em nota. A decisão ocorre para uma revisão dos termos e o prosseguimento de investigações, explicou o ministério, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), que recebeu o título de ministério do governo Michel Temer.

O ministério explicou ainda que a ausência de um acordo de leniência causará o prosseguimento do processo administrativo de responsabilização, que poderá até mesmo resultar na declaração de inidoneidade da SBM. "Uma das consequências (da inidoneidade), conforme avaliação da própria Petrobrás, seria a rescisão dos contratos celebrados...", afirmou a pasta.

Segundo o órgão, caso os contratos sejam rescindidos, poderia haver uma perda da produção de óleo e gás na ordem de 15% entre 2016 e 2020, com prejuízo mínimo avaliado de US$ 12,66 bilhões, sem considerar reflexo no preço final do combustível ao consumidor, nem impactos para a União. "O Ministério da Transparência reconhece a inequívoca competência do Ministério Público em rever os termos no acordo de leniência no âmbito de suas competências", acrescentou a nota.

Também em nota, a estatal confirmou que a não homologação do acordo barra o ressarcimento dos US$ 328,2 milhões, "mas não implica, necessariamente, na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobrás". A petroleira informou ainda que o eventual prejuízo de US$ 12,66 bilhões se daria caso a holandesa rescindisse todos os contratos que mantém com a estatal brasileira até 2020.

A holandesa SBM, maior empresa do mundo no aluguel de embarcações para a indústria do petróleo, é grande fornecedora da Petrobrás. A companhia esteve envolvida em um escândalo de pagamento de propina a funcionários da estatal visando assegurar contratos para seus equipamentos.

A Petrobrás chegou a informar em meados de julho que receberia US$ 328,2 milhões, como parte do acordo de leniência, que permitiria também à SBM participar de licitações da estatal em curso e de futuras contratações.

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