Petrobras deve fornecer gás, diz governo do Rio

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços informou, em comunicado, que a Justiça do Rio manteve decisão que obriga a Petrobras a fornecer o mesmo volume de gás praticado por CEG e CEG Rio nos últimos 12 meses (cerca de 7,5 milhões de metros cúbicos por dia). A medida judicial ocorreu após a Petrobras ter anunciado, no final de outubro do ano passado, intenção de reduzir fornecimento de gás para as duas companhias - o que afetou indústrias e postos de combustíveis do Rio.Em comunicado, a secretaria lembra que, em 30 de outubro de 2007, a Petrobras cortou cerca de 1,3 milhão de m³ de gás, ou 17% do fornecimento diário. Isso resultou, de acordo com cálculos da instituição, em desabastecimento no Rio de Janeiro, com fechamento de 89 postos de gás natural veicular (GNV) e na redução e até paralisação de atividades de grandes indústrias, como Bayer, CSN e Prossint.Segundo comunicado da secretaria, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Publica, manteve a medida cautelar que vigora a favor do governo do Estado do Rio de Janeiro desde o ano passado. Ainda de acordo com o mesmo informe da secretaria, a decisão é válida até o julgamento do mérito da questão, sem necessidade de nova avaliação. Esta decisão da juíza ratifica a anterior, do juiz Wagner Cinelli (6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça), que em 13 de novembro do ano passado manteve a liminar concedida em 30 de outubro pela juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, durante o Plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Naquele dia, a juíza concedera liminar ao governo, obrigando a Petrobras a regularizar o volume de entrega de gás sob pena de multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento", esclareceu a secretaria, em seu comunicado.

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