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Petrobrás divulga nota em que nega débitos junto ao INSS

Em nota há pouco divulgada, a Petrobrás afirma que "não possui débitos próprios junto ao INSS" e argumenta que os valores divulgados na lista dos devedores do INSS, hoje divulgada pelo Ministério da Previdência, apontando a Petrobrás como a 22ª maior devedora, com uma dívida de R$ 116,9 milhões, "referem-se a tributos que o INSS entende que não foram recolhidos por empresas prestadoras de serviços contratadas pela Petrobrás". A nota afirma, ainda, que a estatal é considerada pelo INSS como solidariamente responsável nas suas contratações de serviços e informa que, em todas as autuações, a estatal já vem adotando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, impugnando os lançamentos e solicitando de suas contratadas a comprovação dos recolhimentos previdenciários. Enquanto isso, segundo informa a nota, mantém provisionamento dos valores relativos às autuações em seu balanço contábil. A nota informa ainda que, em conformidade com a Lei 8211/91, a Petrobrás exige, nos contratos de construção civil, a comprovação do recolhimento do INSS das suas contratadas. Nos demais contratos de serviços, com elevada participação de mão-de-obra, desconta 11% sobre a fatura contratada, repassando os respectivos recursos ao INSS. Por fim, a nota da Petrobrás informa que, desde janeiro deste ano, a verificação do controle da exigência legal de apresentação do recolhimento dos tributos por parte das empresas por ela contratadas passou a ser automatizada, de forma que o pagamento do serviço somente seja feito após essa comprovação.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 18h17

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