RIO/SÃO PAULO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Legislativo demonstra, segundo o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que “instituições fortes funcionam no Brasil”.
Segundo o executivo, com a venda de subsidiárias, a empresa poderá focar no seu negócio principal, que é a produção de petróleo e gás, principalmente no pré-sal.
Para analistas, a decisão do Supremo abriu um cenário bem mais positivo para a Petrobrás. A estatal tem um plano de venda de ativos com o qual pretende levantar cerca de US$ 27 bilhões.
Um desses ativos, citado pelo próprio Castello Branco, é a sua distribuidora de gás de cozinha (GLP), a Liquigás. “Vemos a decisão do STF como uma importante salvaguarda para a continuidade do programa de desinvestimento da Petrobrás”, disseram os analistas Thiago Duarte, Pedro Soares e Daniel Guardiola, do BTG Pactual.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no entanto, a importância da decisão vai muito além da Petrobrás. “A decisão do STF não tem a ver só com a Petrobrás, tem a ver com um futuro promissor do País”, disse.
Privatizações
A equipe econômica tem um plano ambicioso de venda de estatais, e a votação no Supremo dá mais segurança jurídica para a execução desse plano. Segundo estimativas do banco Credit Suisse, o governo tem potencial para levantar R$ 400 bilhões com a venda de estatais – incluindo-se aí as chamadas “empresas-mãe”. Nesses casos, porém, o Supremo decidiu que será necessário o aval do legislativo para a venda.
Um outro levantamento, feito pela consultoria alemã Roland Berger, indica que o governo tem potencial para captar cerca de R$ 100 bilhões somente com a venda das empresas investidas pelo braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), o BNDESPar. Entre as principais empresas estão a JBS e Marfrig.
Outro importante ativo que pode ser negociado pelo governo é a empresa de energia Eletrobrás. Mas, em vez de vender ativo por ativo, Antonio Bernardo, presidente da Roland Berger para América Latina, defende transformar a empresa em uma “corporation” (companhia com capital pulverizado, sem um controlador definido), com o governo mantendo uma “golden share” (ação especial que dá poder de veto) para decidir sobre aspectos estratégicos da companhia.
Segundo Bernardo, a Eletrobrás tem potencial de atingir valor de mercado de até R$ 100 bilhões nos próximos dois a três anos – hoje, está em torno de R$ 46 bilhões. “Nesse modelo, o governo poderia vender suas ações aos poucos no mercado”, disse.
A abertura de capital e a emissões de ações de empresas já listadas (follow on) já são práticas que têm sido adotadas por estatais. A BR Distribuidora, da Petrobrás, abriu seu capital no fim de 2017, levantando cerca de R$ 5 bilhões. Agora, a Petrobrás, que detém 70% das ações, pode vender os papéis e reduzir sua fatia abaixo de 50%.
Modelo semelhante poderia ser adotado para o Banco do Brasil. Mas Bernardo reconhece que não há disposição de o governo privatizar o Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás.
Crise política
Especialista em privatização, Sandro Cabral, professor do Insper, vê as crises políticas que o governo Bolsonaro vem atravessando como um entrave para o processo de venda das estatais. “As turbulências assustam os investidores”, disse. Segundo Cabral, o governo tem um bom quadro técnico, mas a questão política não pode ser dissociada. “Não sabemos qual reforma da Previdência será aprovada.”
Segundo Cabral, muitas empresas, sobretudo as elétricas, têm estruturas bastante complexas. “Tem de analisar se vende tudo ou fatia o negócio. Tem de pensar no processo de consolidação que isso pode gerar”, disse.
Estatal pede registro para oferta de ações da BR Distribuidora
A Petrobrás anunciou ontem que solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registro de uma oferta pública de ações (follow on) da BR Distribuidora. A ideia é reduzir sua participação na subsidiária, que hoje está em torno de 70%. O porcentual de venda pode ficar entre 20% e 30%.
Pela cotação de ontem, a BR Distribuidora valia na B3, bolsa de valores de São Paulo, R$ 28,9 bilhões. Isso significa que a venda das ações poderia render à Petrobrás até R$ 8 bilhões.
O anúncio ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a venda de subsidiárias de estatais não precisa passar por autorização do Congresso Nacional. Desde abril, o mercado aguardava o anúncio da venda das ações da BR Distribuidora, que ficou em espera desde que o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora de Gás Associado (TAG), por R$ 33 bilhões.
A venda da participação da Petrobrás na distribuidora de combustível faz parte de um amplo plano de desenvolvimento iniciado ainda sob a gestão do executivo Pedro Parente para reduzir as dívidas da companhia. A meta da estatal é se desfazer de cerca de US$ 27 bilhões até 2022.
